Proc. Nº 6121/21- HOMICÍDIO QUALIFICADO. Recurso: Ordinário. votação: unanimidade. Decisão: condenado
Proc. Nº 4053.23- (Homicídio Voluntário Simples). recurso: Ordinário. votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida, condenado.
Proc. Nº 5834/21- (Roubo). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenados
REC. Nº 1025.20- (ACÇÃO DE CONFLITO DE TRABALHO). Votação: Unanimidade. Decisão: extinta a instancia, por inutilidade superveniente da lide.
Proc. Nº5835/21 (Burla por Defraudação e Ameaça). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Proc. Nº6078/21 (Crime de Retenção de moeda). Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida.
Pro. Nº5879/21 (Estupro e Violação sob forma continuada). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Proc. nº 253/12 ( Providência Cautelar não especificada ). Votação: Unanimidade. Decisão: Improcedente o Recurso, Manuntenção da Decisão Recorrida.
Proc. nº 792/2018 (Acção de Recurso em Matéria Disciplinar). Votação: Unanimidade. Decisão: Revogação parcial da decisão recorrida e condenação a apelante.
Proc. 5668/21 (Tráfico e Outras Actividades Ilícitas). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confir a decisão recorrida ( Condenado)
Proc. 5480/21 ( Homicídio Voluntário Simples). Recurso: Ordinário. Decisão: Confirmar a decisão recorrida (condenado).
Proc. 4848/20 (Violação de Menor). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da Sentença condenatória da 1ª Instancia.
Proc. 4398/20 ( Falsificação e Uso de Documentos Autênticos ou que fazem prova plena). Recurso: Ordinário. Decisão: Condenado
Proc. 1106/21( Recurso em Matéria Disciplinar). Recurso: Ordinário. Votação Unanimidade: Decisão: Declarou procedente a acção e declarou nula a senteça da 1ª Instância.
Proc. 4249/19 ( Roubo Qualificado e Rapto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Proc. 4/21 ( Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo). Recurso: Ordinário/Votação: Unanimidade/ Decisão: Absolver o Requerido da Instância.
Proc. 1901/21 ( Acção Declarativa de Condenação para pagamento de quantia certa) Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Provimento ao Recurso (Revogação da Decisão Recorrida)
Proc. 2552/18 ( Acção de reivindicação de Propriedade). Votação: Unanimidade. Decisão: Absolveu o Réu da instância
Proc. 1792/19 ( Providência Cautelar Não Especificada). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1302-13( Acção de Reivindicação de propriedade e de condenação no pagamento de quantia certa). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1218-08 (Acção Declarativa de Condenação). Votação: Unanimidade
Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 352-16 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 343-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira ). Votação: Unanimidade
Acórdão de Conformação Proc. n.º 135-20. Votação: 2 declarações de voto vencido
Acórdão Proc. n.º 332-15 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 279-13 ( Revisão e confirmação de sentença estrangeira) Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 268-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 244/12 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 332-15 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: unanimidade
Acórdão Proc. n.º 279-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 268-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 244-12 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 17455 (Homicídio Voluntário Simples). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 3895-19 ( Injúria ). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1432-18 ( Homicídio Voluntário Simples) Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 539-21 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1848-19 (Ação Especial de Restituição da Posse). Votação: Unanimidade
Acórdão ( Proc. n.º 1962-21)
Acórdão Proc. n.º 2496-18 ( Ação Declarativa de Condenação). Votação: Unanimidade
Acórdão (Proc. n.º 2202-15)
Acórdão (Proc. n.º 498-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
Acórdão (Proc. n.º 496-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
Acórdão ( Proc. n.º 4573-20 ) Crime de Homicídio Preterintencional
Acórdão (Proc. n.º 4629-20 ) Crime de Homicídio Resultante de Fogo Posto
Acórdão ( Proc. n.º 3635-19) Crime de Homicídio Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 46-21 ) Impugnação do Despacho do Juiz de Turno proferido na Comarca de Luanda
Acórdão ( Proc. n.º 4381 ) Violação de Menor de 12 anos
Acórdão ( Proc. n.º 4369 b 20 ) Homicídio Voluntario Simples e Ofensas Corporais
Acórdão ( Proc. n.º 5771 ) Roubo Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 3999/21) Violação
Acórdão (Proc. n.º 5239) Homicídio Qualificado, Ofensas Corporais, Porte Ilegal
Acórdão (Proc. n.º 4855 B 20) Homicídio Simples
Acórdão (Proc. n.º 4805 B 20) Homicídio Simples
Acórdão (Proc. n.º 4751) Homicídio Simples
Acórdão ( Proc. nº 4783 B 20 ) Crime de Furto
Acórdão ( Proc. n.º 4767 B 20 ) Homicídio Simples
Acórdão ( Proc. n.º 5158 ) Homicídio Voluntário e Ofensas
Acórdão ( Proc. n.º 6072 ) Tráfico e outras Act. Ilícitas
Acórdão ( Proc. n.º 4381) Violação de Menor de 12 Anos
Acórdão ( Proc. n.º 4751) Homicídio Simples
Acórdão (Proc. n.º 4369 b 20 ) Homcídio Voluntário Simples e Ofensas Corporais
Acórdão( Proc. n.º 5771) Roubo Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 5622 B 20 ) Abuso de Confiança
Acórdão (Proc. n.º 6054 b 21)
Acórdão (Proc. n.º 5516) Roubo Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 5391 b 21)
Acórdão (Proc. n.º 3886 b 19)
Acórdão Proc. n.º 3339 / 19 ( Parricídio). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 3694/19 ( Furto Qualificado). Votação: Unanimidade
Acórdão( Proc. n.º 5081), Exposição Deserção do Recurso
Acórdão (Proc. n.º 5176 B 20), Violação de Menor de 12 Anos
Acórdão ( Proc. n.º 5718 B 21 ), Crime de Furto e Deserção do Recurso
Acórdão ( Proc. n.º 5081 ), Exposição Deserção do Recurso
Acórdão Proc. n.º 3044 /19, (Homicídio Voluntário Simples). Votação: Unanimidade
Acórdão ( Proc. n.º 3964 B 19 ) Violação de Menor de 12 Anos
Acórdão(Proc. n.º 4377), Homicídio Voluntário
Acórdão (Proc. n.º 4502 B 20), Transgressão de Entrada e Permanecia Ilegal no País
Acórdão (Proc. n.º 4789 B 20 ), Homicídio Voluntario Simples
Acórdão ( Proc. n.º 4310-20) Abuso de Confiança
Acórdão ( Proc. n.º 4735 ), Crime de Violação
Acórdão ( Proc. n.º 3708 B 19), Crime de Roubo
Acórdão (Proc. n.º 5110-20), Calúnia e Difamação, RECURSO JULGADO DESERTO
Proc.nº 3518/19 Tres crimes de Abuso de Confianca
Proc.nº 4946/20 Crime de Roubo Qualificado
Proc.nº 5406/21 Crime de Violação
Proc.nº 4566/20 Crime de Violencia-Domestica
Acórdão(Proc.nº229/19), Recurso Ordinário Contencioso de Impugnação Judicial Contra o Acto Tributário
Acórdão(Proc.nº3668/19) Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº6124), Violação de Menor de Doze Anos
Acórdãos(Proc.nº6158), Ofensas Graves á Integridade Física
Acórdão(Proc.nº4470), Roubo Concorrendo com Violação
Acórdão(Proc.nº3719), Violação de Menor de Doze Anos
Acórdão(Proc.nº5492/21), Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº6124/21), Violação de Menor de Doze Anos
Acórdão(Proc.nº2131/18) Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº4005/19), Burla por Defraudação, Falsificação de Documentos
Acórdão(Proc.nº6182/22), Peculato, Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais
Acórdão(Proc.nº6089/21), Calúnia e Difamação
Acórdão(Proc.nº5882/21), Roubo Qualificado
Acórdão(Proc.nº5638/21), Roubo Qualificado e Associação Criminosa
Acórdão(Proc.nº5403/21), Burla por Defraudação
Acórdão(Proc.nº4802/20), Roubo e Burla por Defraudação
Acórdão(Proc.nº4690/20), Roubo Qualificado
Acórdão(Proc.nº4231/20), Morte Resultante de Fogo Posto
Acórdão(Proc.nº4195/20), Homicídio Qualificado, Roubo Qualificado e Associação de Malfeitores
Acórdão(Proc.nº3971/19), Peculato, Falsificação de Documento e Associação Criminosa
Acórdão(Proc.nº3761/19)Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº3668/19), Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº3480/19), Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº3461/19), Roubo com Homicídio
Acórdão(Proc.nº3411), Homicídio Voluntário
Acórdão(Proc.nº2610), Roubo Qualificado
Acórdão (Proc.nº2556), Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 157/19) de 21 de Junho de 2019. Habeas Corpus
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão -Habeas Corpus nº 123/19, de 23 Maio 2019. Prisão Preventiva . Julgamento em curso. Tráfico de Estupefacientes
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2715/19) de 23 de Maio de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Recurso eserto. Falta de alegações motivadas
TSCC Acórdão-Exposição (Proc. n.º 2554/19) de 23 de Maio de 2019. Recurso Deserto. Alegações. Homicídio Frustrado.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1267/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Propriedade de Imóveis – Limites materiais. Benfeitorias
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1702/18) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Cobrança de Dívida. Contrato de Mútuo. Ilegitimidade da parte
TSCC Acórdão (Proc. n.º 3057/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso Deserto. Apresentação Extemporânea das Alegações
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2904/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por Apresentação extemporânea das alegações.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1879/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de reivindicação de direito. Nulidade da decisão recorrida. Arrendamento
Relator: Conselheira: Anabela Vidinhas
TSCC Acórdão (Proc. n.º 02/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso Interlocutório. Peculato. Violação das Normas de Execução do Plano e Orçamento. Abuso de Poder. Branqueamento de capitais. Participação Económica em Negócio. Associação Criminosa. Recebimento indevido de Vantagens. Concussão.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2658/19) de 15 de Maio de 2019. Roubo. Violação. Convolação. Roubo concorrendo com cárcere privado, violação ou ofensas corporais. Menor de 21 anos. Recurso por inconformação.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2063/19) de 14 de Maio de 2019. Homicídio Frustrado. Convolação. Cúmplices
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão/ Habeas Corpus (Proc. n.º 115/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Prorrogação do Prazo de Prisão Preventiva. Prisão Legal
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 114/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Prisão Legal. Prorrogação do Prazo da Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 124/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1751/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção destinada à efectivação da Responsabilidade Civil emergente de Acidente de Viação.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2529/18) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Reivindicação de Propriedade. Direito de Propriedade. Inspecção Judicial. Omissão de Pronúncia. Nulidade de Sentença. Imóvel
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1550/10) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Ordinário. Litigância de Má-Fé
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1787/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Ordinário. Citação
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1656-17) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção de Ratificação em Embargo de Obra Nova. Legitimidade das Partes. Princípio do Contraditório. Irregularidade do Mandato
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2821/19) de 29 de Abril de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por alegações extemporâneas.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2377/18) de 23 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Ofensas Corporais de que resulta a morte. Homicídio Preterintencional
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2148/18) de 23 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Uso e Ameaças com Arma de Fogo
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2796/19) de 23 de Abril de 2019. Violação
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1825/19) de 23 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Provocação
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1953/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Fundamentação.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1924/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Detenção e Posse de Arma Proibida. Acumulação de Infracções. Cúmulo Jurídico. Convolação. Proibição de Reformatio In Pejus. Irregularidades Processuais
Relator: João Pedro Kinkani Fuanoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2121/19) de 9 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Furto de Veículo. Convolação. Cúmulo Jurídico. Nulidade de Sentença. Princípio da Legalidade na Acção Penal
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2364/18) de 16 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Legítima Defesa. Nulla Poena sine Culpa.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1706/18) de 16 de Abril de 2019.Furto de Veículo. Revelia
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2897/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Homicídio Voluntário Simples. Convolação. Ofensas Corporais Voluntárias de que resulta a morte
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1865/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por inconformação. Tráfico Ilícito de Minerais Estratégicos. Incompetência do Tribunal Municipal em razão da hierarquia. Tribunais de Comarca
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2032/13) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Restituição de Posse com Processo Sumário. Causas da Nulidade da Sentença. Obrigação de Indemnização. Contrato de Arrendamento
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1628/17) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Despacho Saneador. Questionário. Contrato de Arrendamento
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1765/18) de 09 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Roubo Qualificado. Convolação. Ofensas Corporais. Consumpção Impura. Atenuação Extraordinária.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2037/19) de 09 de Abril de 2019. Violação de Menor de 12 anos. Convolação. Cúmulo Jurídico. Embriaguês.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2081/19) de 09 de Abril de 2019. Associaão de Malfeitores. Roubo Qualificado. Crime Frustrado. Cúmulo Jurídico.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 704/17) de 06 de Abril de 2019. Violação de Menor
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 570) de 6 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Recurso do Réu por não conformação. Atenuação Extraordinária da Pena.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1938/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples.Valor da Indemnização.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2330/18) de 01 de Abril de 2019. Violação de Menor de Doze As. Agravação especial.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1824/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Excesso de Legítima Defesa. Menor de 21 anos
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1742/18) de 01 de Abril de 2019. Violação. agravação especial. Indemnização
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1546/10) de 28 de Março de 2019. Recurso de Apelação. Acção Especial de Restituição de Posse. Causas de Nulidade de Sentença.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1527/10) de 26 de Março de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Residência Familiar. Poder Paternal
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2490/18) de 26 de Março de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Furto Qualificado. Medida da Pena. Agravação do Furto Qualificado. Atenuação Extraordinária
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2389/18) de 22 de Março de 2019. Violação de Menor de Doze Anos
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2058/19) de 22 de Março de 2019. Tráfico de Estupefacientes. Recurso do Réu por não conformação. Atenuação Extraordinária. Efeitos Não Penais da Condenação.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1901/18) de 22 de Março de 2019. Homicídio Voluntário Simples
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 084/19) de 22 de Março de 2019. Habeas Corpus. Homicídio Voluntário.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1940/18) de 22 de Março de 2019.Homicídio Voluntário Simples. Atenuação Extraordinária. Crença no Feitiço
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1882/12) de 21 de Março de 2019. Acção de Indemnização em Processo Sumário. Recurso de Apelação. Causas da Nulidade de Sentença. Direitos e Garantias. Demolição de Casas
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2554/19) de 31 de Janeiro de 2019. Recurso Deserto/ Falta de alegações motivadas. Homicídio Frustrado
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1506/16) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Contrato de Arrendamento. Preparos
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1641/17) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Embargos de Executado. Posse de Imóvel.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1640/17) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Embargos de Executado. Título Executivo. Posse de Imóvel
TSCC Acórdão (Proc. n.º 02/18) de 19 de Dezembro de 2018. Recurso de Apelação. Medida de Coacção. Associação de Malfeitores. Concussão. Peculato
TSCC Acórdão (Proc. n.º 508-18) de 19 de Dezembro de 2018. Recurso de Habeas Corpus. Prazo. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018. Prisão Preventiva.
TSCC Acórdão (Habeas Corpus. Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado.
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 (Recurso sobre a Decisão do juiz de turno). Recurso de Agravo. Prisão Preventiva
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1614-17) de 13 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Inquérito Judicial. Contencioso Societário. Princípio do Contraditório. Nulidade Processual
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1996/18) de 11 Dezembro de 2018. Recurso por Inconformação. Violação. Atentado ao Pudor
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1748/18) de 7 de Dezembro de 2018, Violação de Menor de Doze Anos
TSCC Acórdão (Proc. n.º2128-18) de 7 de Dezembro de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. nº 2018/18) de 27 de Novembro de 2018. Burla por defraudação
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2051/18) de 27 de Novembro 2018. Recurso por não conformação. Tráfico de estupefacientes. Tráfico de Menor Gravidade. Traficante-Consumidor.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1781/2018) de 27 de Novembro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Uso e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1596/10) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Comum Ordinário. Nulidade da Sentença. Responsabilidade pelo Risco. Danos causados por instalação de energia eléctrica.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1542/16) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação com processo ordinário. Petição Inicial Inepta Ilegitimidade das Partes.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1776/11) de 1 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Fundamentação. Princípio da Proporcionalidade
TSCC Acórdão (Proc. nº1610/18) de 30 de Outubro de 2018. Violação de Menor de Doze Anos. Princípio do “In Dubio Pro Reo”
TSCC Acórdão (Proc. n.º2062/18) de 30 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2526/18) de 25 de Outubro de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Divórcio Litigioso. Separação de Facto. Causas de Nulidade da Sentença.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1757/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1685/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Aórdão (Proc. n.º1695/17) de 23 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1795/18) de 23 de Outubro de 2018. Furto Qualificado. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº1885/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado. Agravação de Furto Qualificado. Detenção, Porte de Arma Proibida. Encobridores. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1502/10) de 18 de Outubro de 2018. Acção Declarativa de Condenação por Dívida. Recurso de Apelação. Contradição Fundamentação/Decisão. Omissão de Pronúncia. Insuficiência de provas. Má-Fé
TSCC Acórdão (Proc. nº409-18) de 13 de Outubro 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva. Roubo Qualificado. Uso ilegal de arma proibida.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2183/15) de 11 de Outubro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de condenação com processo ordinário.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1198/17) de 10 de Outubro de 2018. Recurso de Apelação. Auto de Transgressão Autuada. Certificado de qualidade de produtos
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2269/18) de 10 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2271-18) de 10 de Outubro de 2018. Uso de Documento Falso
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2272/18) de 10 de Outubro de 2018. Violação de Menor de 12 anos
TSCC Acórdão (Proc. nº420-18) de 10 de Outubro 2018. Habeas Corpus. Associação Criminosa. Prorrogação do prazo de prisão preventiva
TSCC Acórdão (Proc. n.º 14807/14) de 09 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Homicídio Voluntário Simples na forma frustrada.
TSCC ACÓRDÃO (Proc. nº 396/18) de 4 de Outubro de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1558-1) de 18 de Setembro 2018. Recurso por Imperativo Legal. Furto Simples.
TSCC (Proc.219/17)de 18 de Setembro 2018. Roubo Qualificado. Associação de Malfeitores. Porte ilegal de Arma de Fogo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1624/2010) de 17 de Setembro de 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Residência Familiar. Autoridade Paternal
TSCC Acórdão (Proc. nº1625-18) de 11 de Setembro de 2018. Furto Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 15132) de 6 de Setembro de 2018. Violação de Menor de Doze Anos
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1731/18) de 02 de Setembro 2018. Recurso por Imperativo Legal. Roubo concorrendo com homicídio. Roubo Qualificado na forma tentada. Detenção e porte de Arma proibida
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1384/09) de 31 de Agosto de 2018. Acção Especial de Despejo. Recurso de Agravo. Espécie de Recurso. Recurso de Apelação. Mora de Renda. Contrato de Arrendamento
TSCC Acórdão (Proc. n.º 145/17) de 29 de Agosto de 2018. Recurso por imperativo legal. Homicídio voluntário simples. Crença no feitiço
TSCC Acórdão (Proc. n.º 183/17) de 29 de Agosto de 2018. Morte resultante de Fogo Posto. Abuso de Confiança. In Dubio Pro Reo
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1623/2010) de 24 de Agosto de 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura
TSCC Acórdão (Proc. n.º15572) de 23 de Agosto de 2018. Roubo concorrendo com homicídio. Infracção Migratória
Relator: Conselheiro João da Cruz Pitra
TSCC Acórdão (Proc. n.º9817) de 23 de Agosto de 2018. Violação de Menor de 12 anos.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1365/18) de 23 de Agosto de 2018. Roubo qualificado na forma tentada
TSCC Acórdão (Proc. nº1493/2018) de 23 de Agosto de 2018. Furto Qualificado. Agravação de Furto Qualificado por outras circunstâncias.
TSCT Acórdão (Proc. nº 610/2017) de 23 de Agosto 2018. Acção de Despedimento Colectivo. Recurso de Apelação
Relator: Conselheira Teresa Buta
TSCT Acórdão (Proc. nº 642/2018) de 23 de Agosto de 2018 – Recurso em matéria disciplinar / Despedimento
Relator: Conselheira Teresa Buta
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1312-18) de 23 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado
TSCT Acórdão (Proc. nº 140/2018) de 23 de Agosto 2018. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa/ Incidente de Liquidação/ Recurso de Agravo/
TSCC Acórdão (Proc. n.º1239/17) de 23 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. nº525-17 – Exposição) de 23 de Agosto de 2018. Situação Carcerária do Réu. Limites das Penas e das Medidas de Segurança. Detenção e Posse de Arma Proibida
TSCC Acórdão (Proc. n.º1186/17) de 23 de Agosto de 2018. Roubo qualificado.
TSCC Acórdão (Proc. n.º780/17) de 23 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, porte e uso ilegal de arma de fogo.
TSCC Acórdão (Proc. nº156) de 23 de Agosto 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 065/17) de 22 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Falsas Declarações.
TSCC Acórdão (Proc. nº16898) de 22 de Agosto de 2017. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais Voluntárias. Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Non Bis In Idem. In Dubio pro Reo.
TSCC Acórdão (Proc. nº16753) de 22 de Agosto de 2018. Recurso de Agravo. Crime de Envenenamento
TSCC Acórdão (Proc. nº17076) de 22 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Burla por defraudação. Conexão Objectiva
TSCC Acórdão (Proc. nº17320) de 22 de Agosto de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Atenuação extraordinária da pena
TSCC Acórdão (Proc. nº978-17) de 22 de Agosto de 2018. Violação. Recurso por não conformação.
TSCC Acórdão (Proc. nº1547/18) de 21 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Atenuação Extraordinária
TSCC Acórdão (Proc. n.º 129/17) de 21 de Agosto 2018. Recurso por Imperativo Legal. Roubo Qualificado. Detenção e porte de arma de fogo. Tribunais singulares
TSCC Acórdão (Proc. n.º 444/17) de 15 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso de Arma de Fogo. Irregularidades Processuais
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Exposição (Proc. n.º 1015) de 15 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1793-18) de 14 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 364/18) de 14 de Agosto de 2018. Habeas Corpus. Tráfico.
TSCC Acórdão (Proc. nº16078/15) de 14 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Homicídio Preterintencional. Dolo.
TSCC Acórdão (Proc. n.º16458-18) de 14 de Agosto de 2018. Violação de Menor de Doze Anos
TSCC Acórdão (Proc. nº16191) de 14 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. nº1386) de 08 de Agosto de 2018. Recurso por não conformação. Roubo Qualificado. Concussão. Associação de malfeitores.
TSCC Acórdão (Proc. nº1515/18) de 08 de Agosto de 2018. Furto Doméstico. Associação de Malfeitores. Encobridores.
Relator: Conselheiro Daniel Modesto Geraldo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 736/17) de 08 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2242/15/ Despacho) de 04 de Agosto de 2018. Rectificação de Erro Material de Escrita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 15397/15) de 31 de Julho 2018. Recurso por imperativo legal. Roubo Qualificado. Violação. Detenção e Posse Ilegal de arma proibida. Cúmulo Jurídico.
TSCC Acórdão (Proc. nº1684-18) de 31 de Julho de 2018. Violação de Menor de 12 Anos. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público. Recurso por Imperativo Legal. Recurso por Inconformação.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1601/2010) de 19 de Julho de 2018. Recurso de Apelação. Acção de Manutenção de Posse
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1944/12) de 19 de Julho de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Legitimidade.
Relator: Conselheira Joaquina Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1320/08) de 19 de Julho de 2018. Acção de reivindicação de propriedade. Recurso de Apelação. Confisco.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 1583/2010) de 19 de Julho. Recurso de Apelação. Arrendamento. Caducidade
TSCC Aórdão (Proc. n.º17412/18) de 19 de Abril de 2018. Parricídio. Determinação da Pena
TSCC Acórdão (Proc. nº15506) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 907/17) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Voluntário Simples
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão(Proc. nº 13877) de 18 de Julho 2018. Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº13383) de 18 de Julho 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 260) de 18 de Julho de 2018
TSCT Acórdão (Recurso nº 209 (1809/12)) de 2012 de Julho de 2018 – Impugnação de Despedimento Colectivo
TSCT Acórdão (Proc. nº 166/2004 (874/04)) de 12 de Julho de 2018 – Conflito de Trabalho/Indemnização
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 279/18) de 11 de Julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 180/17) de 11 de julho 2018. Aborto. Atentado ao Pudor. Amnistia
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 331/18) de 11 de julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 875/17) de 11 de Julho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária da Pena. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 285/18 de 11 de Julho de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo da Prisão Preventiva. Falta de Objecto
TSCC Acórdão (Proc. nº327-18) de 11 de Julho de 2018. Habeas Corpus. Homicídio Voluntário Simples. Prisão Preventiva.
TSCC Acórdão – Habeas Corpus º 263/18 de 11 de Julho 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Falta de objecto
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1926/12) de 28 de Junho de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Resolução de Contrato de Arrendamento. Mora de Renda
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento Veja Aclaração suscitada por este Acórdão
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1589-10) de 28 de Junho de 2018. Reclamação. Recurso de Apelação. Nulidade de Contrato de Arrendamento.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1973/12) de 28 de Junho de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Omissão de Pronúncia. Petição irregular. Indeferimento Liminar. Registo Predial. Património Imobiliário de Estado
TSCT Acórdão (Proc. nº 20/12) de 28 de Junho de 2018. Recurso de Agravo. Recurso de Apelação. Acção de Conflito Individual do Trabalho
TSCC Acórdão ( Proc.nº14556) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Irregularidades Processuais. Nexo de Causalidade. Falta de fundamentação
TSCC Acórdão (Proc. nº 14625) de 21 de Junho 2018. Homicídio Frustrado. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 15091) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Qualificado. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Prova
TSCC Acórdão (Proc. n.º 267/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Habeas Corpus n.º 313-18) de 20 de Junho de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. nº16965) de 20 de Junho de 2018. Homicídio Preterintencional
TSCC Acórdão (Proc. n.º 454/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação extraordinária da Pena.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCT Acórdão (Proc. nº 51/10) de 14 de Junho de 2018. Recurso de Apelação. Despedimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º 439/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Convolação da Acusação para Infracção Diversa
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 281/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples na forma Frustrada. Danos Voluntários Não Previstos Especialmente.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 303/18 Habeas Corpus) de 13 de Junho 2018. Providência de Habeas Corpus. Prazo legal.
TSCT Acórdão (Proc. nº 668/18) de 7 de Junho de 2018. Recurso em Matéria Disciplinar. Recurso de Apelação. Nulidade. Despedimento.
TSCC Acórdão (Processo nº 15331) de 7 de Junho de 2018. Violação de menor de doze anos.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1334/18) de 07 de Junho de 2018. Descaminho de Menor
TSCC Acórdão (Proc. n.º1329/18) de 07 de Junho de 2018. Roubo. Ofensas Corporais. Infracção Migratória.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 146/17) de 07 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Recurso Deserto.
TSCC Acórdão (Proc. n.º17129) de 07 de Junho de 2018. Violação de Menor de 12 anos.
TSCC Acórdão (Proc. nº 15757) de 7 de Junho 2018. Violação de Menor de doze anos.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1563/2018) de 06 de Junho de 2018. Violação de Menor de 12 Anos. Agravação especial. Recurso por Inconformação. Medida de Coacção Pessoal. Excepção de Litispendência.
Exposição. (Proc. 1443/17), de 7 de Junho de 2018. Não conhecimento do Recurso. Falta de Notificação da Sentença aos Réus.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1814/12) de 28 de Junho de 2018. Reconhecimento de União de Facto por ruptura. Recurso de Apelação. Residência Familiar.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1407/09) de 31 de Maio de 2018. Acção Especial de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Reclamação) (Proc. nº 1379/2014) de 31 de Maio de 2018. Regulação de Autoridade Paternal.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 2075/13) de 31 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Contrato de Arrendamento. Hipoteca.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 309/18) de 29 de Maio de 2018. Habeas Corpus
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 480/17) de 29 de Maio de 2018. Recurso de Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Demissão.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TECC Acórdão/Exposição (Proc. 1557/2018) de 29 de Maio de 2018. Crime de Furto. Recurso Deserto. Falta de Alegações
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 93/17) de 29 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Acto Administrativo. Demissão
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1575/2010) de 24 de Maio de 2018. Acção de reconhecimento de União de Facto. Autoridade Paternal. Residência Familiar
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1647/17) de 24 de Maio de 2018. Acção Especial de Despejo. Recurso de Agravo. Transmissão da posição contratual do locatário. Litisconsórcio voluntário
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 384/17) de 24 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Declaração Judiciária de Paternidade. Reconhecimento de Documentos passados em país estrangeiro
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2092/2014) de 24 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada. Verificação de Obra. Cumprimento Defeituoso da Obrigação.
Relator: Conselheira Lisete Silva
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1993/13) de 24 de Maio 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Litisconsórcio necessário.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1248/17) de 24 de Maio de 2018. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais. Recurso Deserto
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1673/11) de 24 de Maio de 2018. Acção Declarativa com Processo Ordinário. Recurso de Agravo. Nulidade da sentença
TSCC Acórdão (Proc. n.º 295/17) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de pagamento de Custas Judiciais.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1498/2010) de 24 de Maio de 2018. Acção Ordinária de Reconhecimento de Direito de Posse. Recurso de Agravo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1648/17) de 24 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Suspensão de Deliberações Sociais. Prazos
TSCC Acórdão (Proc. nº 17036) de 24 de Maio 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1494/2009) de 24 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo
TSCC Acórdão (Proc. nº1438/18)de 24 Maio 2018. Homicídio Frustrado.
TSCC Acórdão – Habeas Corpus n.º 293-18 de 24 de Maio 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prisão preventiva ilegal. Prazos legais. Crime de Violação de menor de 12 anos
TSCC Acórdão (Proc. nº17235) de 24 de Maio de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Crença no Feitiço
TSCC Acórdão (Proc. nº1249/17) de 24 de Maio 2018. Roubo Qualificado. Arma de Fogo. In Dubio Pro Reo.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 332/18) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Homicídio Voluntário Simples. Revelia. Responsabilidade Criminal
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 145/2015) de 22 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Embargo de Executado. Dívida Aduaneira
TSCC Acórdão (Proc. nº 16297/2018), de 22 de Maio de 2018. Homicídio Frustrado. Maus tratos a menor.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 148/015) de 22 de Maio de 2018. Embargo de Executado. Prestação de Caução. Dívida Fiscal. Falta de Citação.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º2169/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Entrega Judicial de Posse. Recurso de Apelação. Imóvel
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 144/015) de 20 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Dívida Aduaneira. Embargo de Executado
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2013/13) de 17 de Maio de 2018. Acção de Divórcio Litigioso. Recurso de agravo. Recurso de Apelação. Caso Julgado. Regulação da Autoridade Paternal. Residência Familiar. Pensão de Alimentos
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 2258/16) de 17 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Nulidade de Contrato. Recurso de Apelação. Contrato Promessa de Compra e Venda. Resolução do Contrato por inexecução
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1687/11) de 17 de Maio de 2018. Acção Executiva de Entrega de coisa certa. Recurso de Agravo. Embargos de Executado.
TSCCAFA Acórdão(Proc. 1582/16) de 17 de Maio de 2018. Providência Cautelar de Suspensão das Deliberações Sociais. Recurso de Agravo.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º462/16) de 08 de Maio de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Demissão. Processo Disciplinar. Regime Disciplinar do Pessoal da Polícia Nacional. Acto Nulo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1754/11) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Despejo. Nulidade da Sentença.Contrato de Arrendamento. Princípio da Fundamentação.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 478/017) de 15 de Maio de 2018 . Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Despromoção. Processo Disciplinar. Legitimidade Processual
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 454/16) de 15 de Maio 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Processo disciplinar.
TSCCAFA Acórdão (Proc. 189/017) de 15 de Maio 2018. Recurso Contencioso de Impugnaçao de Acto Administrativo. Competência do Tribunal. Imposto de Rendimento sobre o Petróleo.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 17447) de 15 de Maio de 2018. Tráfico de Estupefacientes. Recurso Deserto
TSCCAFA Acórdão (Proc. 848/04) de 10 de Maio 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Recurso de Apelação. Conselho de Família. Residência Familiar
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2191/15) de 10 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Restituição de Sinal em Dobro
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 239 e 269) de 10 de Maio de 2018. Associação Criminosa
TSCC Acórdão (Proc. n.º 17249) de 10 de Maio de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Ofensas Corporais Voluntárias
TSCCAFA (Proc. nº 24/16. Reclamação) de 10 de Maio de 2018. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Acção Especial de Prestação de Contas. Providência Cautelar de Prestação de Caução. Articulados
TSCC Acórdão(Proc. nº 1354/18) de 10 de Maio 2018. Crime de Violação
TSCC Acórdão (Proc. n.º 436/17) de 10 de Maio de 2018. Roubo Qualificado. Posse ilegal de arma de fogo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2292/16) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2094-14) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Restituição de Posse.
TSCC Acórdão (Proc. nº17268) de 10 de Maio 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º363/16) de 10 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. União de Facto
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 353/13) de 8 de Maio de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Material Radioactivo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1531/16) de 7 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 284/12) de 5 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Competência do Tribunal. Ineptidão da Petição Inicial.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº01/17) de 1 de Maio de 2018. Acção de Indemnização
TSCC Acórdão (Proc.14204) de 24 Abril de 2018. Crime de Envenenamento.
TSCC Acórdão (Proc. nº 1497/18) de 24 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 15394) de 24 de Abril de 2018. Posse de Estupefaciente
TSCC Acórdão (Proc. nº 16306) de 24 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos
Acórdão (Proc. nº 1262) de 24 de Abril de 2018. Burla por defraudação. Despacho de Pronúncia
Relator: Conselheiro Joel Leonardo Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Proc. nº 245/18) de 19 de Abril de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. n.º 462/17) de 19 de Abril de 2018. Crime de Violência Doméstica. Crime de Atentado ao Pudor. In dubio pro reo. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Aórdão (Proc. n.º1253/17) de 19 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação.
TSCC Acórdão (Proc. n.º914/17) de 19 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação
TSCT Acórdão (Proc. nº 12 – 1770/11) de 19 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 1108) de 19 de Abril de 2018
TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 258/18 de 19 Abril de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo Legal. Peculato
TSCC Acórdão (Proc. n.º 227- Habeas Corpus) de 19 de Abril de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo Legal. Roubo qualificado
TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 251/18 de 19 de Abril de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Suspensão da execução da pena. Pagamento das custas judiciais. Pagamento da indemnização
TSCC Acórdão (Proc. n.º1363/18) de 19 de Abril de 2018. Introdução em Casa Alheia
TSCC Acórdão (Proc. n.º754) de 19 de Abril de 2018. Atentado ao Pudor
TSCC Acórdão (Proc. nº905/17) de 19 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 1232) de 19 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc.nº 1539) de 17 de Abril 2018. Roubo qualificado. Uso e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCC Acórdão (Proc. 1215-17) de 17 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Pro. nº 15674) de 17 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 252/10) de 17 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº175-017) 17 de Abril 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 253/10) de 17 de Abril de 2018
TSCCA Acórdão ( Proc. nº 446/15) de 17 de Abril de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Prestações Sociais
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 255/10) de 17 de Abril 2018. Recurso Hierárquico. Impugnação de Acto Administrativo. Extinção da Instância. Inutilidade Superveniente da Lide. Facto Notório. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Patróleo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 254/2010) de 17 de Abril de 2018. Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Petróleo
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 2076/14) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1512/16) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Agravo. Citação das Pessoas Colectivas. Contrato de Transporte Marítimo
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1680/10) de 12 de Abril de 2018. Acção de Condenação. Recurso de Apelação. Questão prejudicial. Suspensão da Instância. Confisco
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1611/10) de 12 de Abril de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Contrato de Arrendamento. Prior in tempore, potier in iure.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1788/11) de 12 de Abril de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Contrato de arrendamento. Contrato de subarrendamento. Ineptidão da Petição Inicial
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2245/15) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo. Sobrestadia de Contentores
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1241/12) de 12 de Abril de 2018. Acção Executiva para pagamento de quantia certa. Recurso de Agravo.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 439) de 11 de Abril de 2019. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Divórcio por mútuo Consentimento
TSCC Acórdão (Proc. nº 016/2017) de 6 de Abril de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. n.º813/17-Exposição) de 06 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Processo nº752/17) de 6 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Proc. n.813/17) de 6 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº17173) de 6 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº233-17) de 06 de Abril 2018. Prisão Preventiva. Medidas de Segurança.
TSCC Acórdão (Proc. nº1303) de 6 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Subtracção violenta ou fraudulenta de Menor de 7 anos. In dúbio pro Reo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 538/17) de 06 de Abril de 2018. Roubo Concorrendo com Homicídio. Roubo Qualificado. Menor de 21 Anos. Revelia.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2026-13) de 05 de Abril 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1522/16) de 5 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2130/14) de 05 de Abril 2018. Acção de Condenação. Recurso de Apelação. Execução de Contrato-Promessa
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1977/12) de 05 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de concessão de exploração
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1576/16) de 5 de Abril de 2018. Recurso de Agravo. Incompetência do Tribunal em razão da Matéria.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2300/16) de 5 de Abril de 2018
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1517) de 2 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação. Porte e uso de arma de fogo
TSCCAFA Acórdão (Proc. 1596) de 29 de Março 2018. Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova. Litispendência
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1423/09) de 29 de Março de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Arrendamento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 1615/17) de 29 de Março 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCT Acórdão (Proc.n.º 473/17) de 29 de Março 2018. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Despedimento Indirecto. Rescisão do Contrato pelo Trabalhador. Justa Causa
Relator: Conselheira Teresa Marçal Sumário
TSCCAFA (Proc.2301/16)de 29 de Março 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Arrendamento. Falta de Escritura Pública
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 1555/16) de 22 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Extinção da instância. Inutilidade Superveniente na lide. Competência do Tribunal
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2162/15) de 22 de Março de 2018. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo
TSCT Acórdão (Proc. nº 133/2013) de 21 de Março de 2018. Acção de Recurso em Matéria Disciplinar. Despedimento. Recurso de Apelação.
TSCT (Proc. 22/15) de 21 de Março de 2018. Embargo de Executado. Recurso de Agravo. Pagamento de Quantia Certa. Iliquidez do Título Executivo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº452/16) de 20 de Março de 2018. Recurso contencioso. Impugnação de Acto Administrativo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 156/06) de 20 de Março. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância
TSCCAFA Acórdão (Proc. 329/13) de 20 de Março de 2018. Acção de Impugnação de Acto Administrativo. Rectificação de Acto Administrativo. Lei Nova/Lei Antiga.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 395/2014) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Vício de Forma. Non Bis in Idem.
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TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 439/2015) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Acto Administrativo. Recurso Hierárquico. Caducidade. Direito de Superfície.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 309/12) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Indeferimento Tácito
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc.143/15) de 20 de Março de 2018. Recurso Ordinário de Impugnação de Acto Administrativo. Prestação de Caução.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º415-15) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 461/16) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Contrato de Empreitada de Potabilização de Água
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Processo nº 444/016) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Assistência Judiciária. Fundamentação.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º1140/12) de 15 de Março de 2018. Embargo de Obra Nova. Recurso de Agravo.
Relator: Conselheira Joaquina Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1600/2010) de 15 de Março de 2018. Contrato de Arrendamento. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de pagamento de preparo inicial. Prazos
TSCCAFA Acórdão/Aclaração (Proc. 6/08) de 15 de Março de 2018. Esclarecimento ou Reforma de Sentença. Rectificação de erros materiais / Incidente de Suspeição / Custas Judiciais
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1495/015) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Suspensão da Instância. Causa Prejudicial
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1518/16) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Embargos. Prazos
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1965/13/ Reclamação) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Onus de Alegar e Formular conclusões
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2071/2013) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2250-14) de 10 de Maio de 2018. Acção de Despejo. Recurso de Agravo. Recurso Deserto. Recurso de Apelação.
TS Acórdão (Proc.nº 17462) de 8 de Março de 2018. Violação de menor de doze anos. Suprimento de Nulidade
TSCCAFA Acórdão/Aclaração(Proc. n.º1284/13) de 15 de Março de 2018. Esclarecimento ou Reforma da Sentença. Suspensão da Instância
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 1665-11) de 7 de Março de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Aclaração de Acórdão. Recurso de Apelação
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1525/16) de 15 de Março de 2018. Providência Cautelar não Especificada. Recurso de Agravo. Contrato de Consórcio. Contrato de Gestão e Exploração de Equipamentos.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1939/12) de 07 de Março 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Prestação de Civil
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acordão(Proc. n.º1447/15) de 07 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova. Poder Jurisdicional do Juiz.
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 230) de 7 de Março de 2018
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 258/12) de 07 de Março de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Divórcio Litigioso
TSCCAFA Acordão(Proc. n.º2333/16) de 07 de Março de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Contrato de conta-corrente. Prescrição do Crédito.
TSCC Aórdão (Proc. n.º1838/12-11/14 -Reclamação)) de 07 de Março de 2018. Acção de restituição de posse. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de pagamento de preparo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º1597/17-Reclamação) de 07 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Restituição de Posse
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1408-09) de 07 de Março de 2018. Acção Declarativa de Simples Apreciação Positiva. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Património Habitacional do Estado
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º963/10) de 07 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Agravo. Direito de Propriedade / Posse
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 171-16) de 06 de Março de 2018
TSCCAFA Acórdao ( Proc. 436/15) de 6 de Março 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto de Indeferimento Tácito. Acto Nulo. Auto de Notícia. Qualificador Profissional.
Relator: Conselheira Efigénia Lima Clemente
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 327/12) de 06 de Março de 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº 178) de 6 de Março de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº551) de 6 de Março de 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº 183) de 6 de Março de 2018. Habeas Corpus
TSCCA Acórdão (Proc. nº243/10) de 6 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Extinção da Instância. Inutilidade Superveniente da Lide.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2033/13) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Contrato de Compra e Venda
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. nº17083) de 28 de Fevereiro 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. nº1074/2017) de 15 de Fevereiro de 2018. Furto Qualificado. Furto Simples.
TSCC Acórdão (Proc. nº 1051) de 15 de Fevereiro de 2018
Acórdão (Processo Nº 1193/2017) de 6 de Fevereiro de 2018
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Proc. nº 373/17) de 25 de Janeiro de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 856/17) de 25 de Janeiro 2018. Furto doméstico. Danos com culpa grave
TSCC Acórdão (Proc. nº 692/17) de 25 de Janeiro 2018. Furto qualificado. Arrombamento. Anulação do Despacho de Pronúncia. Requisitos do Despacho de Pronúncia
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 193/18) de 23 de Janeiro de 2018
TSCC Acórdão (Proc. 541) de 16 de Janeiro 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1459/15) de 21 de Dezembro de 2018. Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo. Esbulho violento.
TSCC Acórdão (Proc. nº 169/17) de 7 de Dezembro 2017. Habeas Corpus.
TSCT Acórdão (Proc.n.º 296-15) de 07 de Dezembro 2017. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Competência do Tribunal. Contrato de Trabalho a termo certo
Sumário Relator: Conselheira Teresa Marçal
Acórdão (Proc. nº 415/17) de 7 de Novembro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 15476) de 10 de Outubro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 292/17) de 3 de Outubro de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc. Nº13757/17) de 27 de Setembro de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc, nº 2115/14) de 21 de Setembro de 2017. Acção Especial de Despejo
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 16315) de 19 de Setembro de 2017. Homicídio Voluntário Simples. Erro na valoração da Prova. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Suprimento de Nulidades
Sumário do Acórdão
TSCCAFA Acórdão (Processo Nº 2104/14) de 7 de Setembro de 2017. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
Sumário de Acórdão
Acórdão (Processo Nº 352/15) de 31 de Agosto de 2017
Sumário do Acórdão
TSCT Acórdão (Proc.nº 454/2017) de 31 de Agosto de 2017. Despedimento. Recurso de Apelação. Matéria Nova
Acórdão (Processo Nº 80/15) de 13 de Julho de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Processo Nº 311/15) de 14 de Junho de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Processo Nº 298/15) de 9 de Abril de 2017. Recurso de Apelação. Acção de Recurso em matéria Disciplinar. Processo Laboral. Despedimento. Justa Causa. Convocatória/Prazo.
Sumário do Acórdão Relator: Conselheira Teresa Buta
Acórdão (Processo Nº 2248/15) de 9 de Março 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão Processo Nº 939/09
Sumário
Acórdão (Proc. nº 1423/14) de 19 de Maio de 2016. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Articulados. Princípio da Igualdade
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc. nº 240/12) de 25 de Agosto de 2016
Sumário do Acórdão