Uniformização de Jurisprudência

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TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1787/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação com Processo Ordinário por Danos. Citação.

9 de Maio, 2019 CÂMARA DO CÍVEL, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO

Recurso de Uniformização de Jurisprudência: Código de Estrada : Sumário do Acórdão 155/16 de 25 de Julho

26 de Setembro, 2018 PLENÁRIO,RECENTES,UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

TSPlenário : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 155/16 de 25 de Julho 2018: Código da Estrada: Decreto 5/08 de 29 de Setembro. Revogação Tácita do Decreto 231/79 de 26 de Julho. Disciplina do Trânsito Automóvel

23 de Julho, 2018 PLENÁRIO,RECENTES,UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Incidente de Falsidade

22 de Junho, 2018 CÂMARA DO CÍVEL, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO

Acórdão de Uniformização de Jurisprudência de 12 de Novembro de 2009. Lei do Inquilinato. Contrato de Arrendamento de Anexo.

12 de Novembro, 2009 PLENÁRIO,UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

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