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    BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS É UM DESAFIO ÉTICO E SOCIAL, ALERTA VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO, RAUL RODRIGUES NA ABERTURA DO WORKSHOP SOBRE CRIMES FINANCEIROS

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    23 de Junho, 2025 /
    FORMAÇÃO DE FORMADORES MARCA PRIMEIRO PASSO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FUTURA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS JUDICIAIS

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    23 de Junho, 2025 /
    TRIBUNAL SUPREMO JULGOU 600 PROCESSOS CRIMINAIS DE MARÇO A JUNHO DE 2025

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    23 de Junho, 2025 /
    PLENÁRIO DO CSMJ APROVA REGULAMENTOS PARA O PROVIMENTO DE 8 VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS PARA O TRIBUNAL SUPREMO

    PLENÁRIO DO CSMJ APROVA REGULAMENTOS PARA O PROVIMENTO DE

    23 de Junho, 2025
    ENCERRADA A PRIMEIRA FASE DA FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA MAGISTRADOS JUDICIAIS EM ANGOLA

    ENCERRADA A PRIMEIRA FASE DA FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA

    23 de Junho, 2025
    COMO CONSULTAR O RELATÓRIO DO CONCURSO CURRICULAR PARA PROVIMENTO DE 8 VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS PARA O TRIBUNAL SUPREMO E DE 4 VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS NO SITE DO CSMJ

    COMO CONSULTAR O RELATÓRIO DO CONCURSO CURRICULAR PARA PROVIMENTO

    23 de Junho, 2025
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    Acórdãos Publicados recentemente

    Proc. Nº6078/21 (Crime de Retenção de moeda). Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida.

    19 de Junho, 2025 2
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    Pro. Nº5879/21 (Estupro e Violação sob forma continuada). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

    19 de Junho, 2025 3
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    Proc. nº 253/12 ( Providência Cautelar não especificada ). Votação: Unanimidade. Decisão: Improcedente o Recurso, Manuntenção da Decisão Recorrida.

    13 de Junho, 2025 4
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    Proc. nº 792/2018 (Acção de Recurso em Matéria Disciplinar). Votação: Unanimidade. Decisão: Revogação parcial da decisão recorrida e condenação a apelante.

    13 de Junho, 2025 4
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    Proc. 5668/21 (Tráfico e Outras Actividades Ilícitas). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confir a decisão recorrida ( Condenado)

    8 de Maio, 2025 30
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    Proc. 5480/21 ( Homicídio Voluntário Simples). Recurso: Ordinário. Decisão: Confirmar a decisão recorrida (condenado).

    8 de Maio, 2025 30
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    Proc. 4848/20 (Violação de Menor). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da Sentença condenatória da 1ª Instancia.

    7 de Maio, 2025 30
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    Proc. 4398/20 ( Falsificação e Uso de Documentos Autênticos ou que fazem prova plena). Recurso: Ordinário. Decisão: Condenado

    7 de Maio, 2025 33
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    Proc. 1106/21( Recurso em Matéria Disciplinar). Recurso: Ordinário. Votação Unanimidade: Decisão: Declarou procedente a acção e declarou nula a senteça da 1ª Instância.

    29 de Abril, 2025 36
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    Proc. 4249/19 ( Roubo Qualificado e Rapto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

    29 de Abril, 2025 35
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