O Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita tomou posse, nesta quarta-feira, 16 de Setembro, como Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
A cerimónia de tomada de posse teve lugar no Palácio Presidencial, e marca o início formal do exercício das novas funções pelo Magistrado.
Domingos da Costa Mesquita passa, assim, a exercer o cargo de Vice-Presidente das duas instituições, nos termos previstos na Constituição da República de Angola.
O mandato do Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ é de sete anos, não renovável, conforme estabelece o n.º 4 do artigo 180.º da Constituição da República de Angola.
Domingos da Costa Mesquita é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Frequentou, em 2006, o 2.º Curso para Juízes e Procuradores do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), além de diversos cursos de superação judicial.
Iniciou a sua carreira em 1982, no Tribunal Militar da Frente Centro, no Huambo, onde exerceu funções de Oficial de Diligências, Secretário Judicial, Chefe de Secretaria e Defensor Oficioso.
Posteriormente, desempenhou funções de Juiz Vogal em tribunais militares do Huambo, Cuanza-Sul e Benguela, tendo sido também Juiz Presidente do Tribunal Militar da 9.ª Região, em Malanje.
Na jurisdição comum, destacou-se como Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Cabinda (2006–2013) e Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Luanda (2014–2016).
Entre 2013 e 2016, exerceu igualmente funções de Inspector do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Ao longo da sua trajectória, Domingos da Costa Mesquita consolidou uma extensa experiência na magistratura judicial, particularmente na área criminal e militar, assumindo actualmente funções de Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
