Categoria: CÂMARA DO TRABALHO

Proc. nº 253/12 ( Providência Cautelar não especificada ). Votação: Unanimidade. Decisão: Improcedente o Recurso, Manuntenção da Decisão Recorrida.

Proc. nº 792/2018 (Acção de Recurso em Matéria Disciplinar). Votação: Unanimidade. Decisão: Revogação parcial da decisão recorrida e condenação a apelante.

Proc. 1106/21( Recurso em Matéria Disciplinar). Recurso: Ordinário. Votação Unanimidade: Decisão: Declarou procedente a acção e declarou nula a senteça da 1ª Instância.

TSCT Acórdão (Proc. nº 610/2017) de 23 de Agosto 2018. Acção de Despedimento Colectivo. Recurso de Apelação

Relator: Conselheira Teresa Buta

TSCT Acórdão (Proc. nº 642/2018) de 23 de Agosto de 2018 – Recurso em matéria disciplinar / Despedimento

Relator: Conselheira Teresa Buta

TSCT Acórdão (Proc. nº 140/2018) de 23 de Agosto 2018. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa/ Incidente de Liquidação/ Recurso de Agravo/

TSCT Acórdão (Recurso nº 209 (1809/12)) de 2012 de Julho de 2018 – Impugnação de Despedimento Colectivo

TSCT Acórdão (Proc. nº 166/2004 (874/04)) de 12 de Julho de 2018 – Conflito de Trabalho/Indemnização

TSCT Acórdão (Proc. nº 20/12) de 28 de Junho de 2018. Recurso de Agravo. Recurso de Apelação. Acção de Conflito Individual do Trabalho

TSCT Acórdão (Proc. nº 51/10) de 14 de Junho de 2018. Recurso de Apelação. Despedimento