TSCT Acórdão (Proc. nº 668/18) de 7 de Junho de 2018. Recurso em Matéria Disciplinar. Recurso de Apelação. Nulidade. Despedimento.
TSCT Acórdão (Proc. nº 12 – 1770/11) de 19 de Abril de 2018
TSCT Acórdão (Proc.n.º 473/17) de 29 de Março 2018. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Despedimento Indirecto. Rescisão do Contrato pelo Trabalhador. Justa Causa
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TSCT Acórdão (Proc. nº 133/2013) de 21 de Março de 2018. Acção de Recurso em Matéria Disciplinar. Despedimento. Recurso de Apelação.
TSCT (Proc. 22/15) de 21 de Março de 2018. Embargo de Executado. Recurso de Agravo. Pagamento de Quantia Certa. Iliquidez do Título Executivo
TSCT Acórdão (Proc.n.º 296-15) de 07 de Dezembro 2017. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Competência do Tribunal. Contrato de Trabalho a termo certo
Sumário Relator: Conselheira Teresa Marçal
Acórdão (Processo Nº 352/15) de 31 de Agosto de 2017
Sumário do Acórdão
TSCT Acórdão (Proc.nº 454/2017) de 31 de Agosto de 2017. Despedimento. Recurso de Apelação. Matéria Nova
Acórdão (Processo Nº 80/15) de 13 de Julho de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Processo Nº 311/15) de 14 de Junho de 2017
Sumário do Acórdão