PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO 20 de Março, 2026
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO 18 de Março, 2026
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE 14 de Março, 2026
Proc. N.º 4717/20 ( Violação de Menor de 12 anos ). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 17 de Abril, 2026
Proc. Nº 206/23 (PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO) 15 de Abril, 2026
Proc. 4290/20- (Tráfico de Estupefacientes e outras Actividades Ilícitas). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 9 de Abril, 2026
Proc. Nº5458/21 ( Homicídio Voluntário). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão : Condenado. 7 de Abril, 2026
