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    CÂMARA DO CÍVEL DO TRIBUNAL SUPREMO PROMOVE MESA REDONDA NO ÂMBITO DA ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2026

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    4 de Março, 2026 /
    PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEFENDE URGÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS 21 TRIBUNAIS EM FALTA E REAFIRMA SOBERANIA DAS DECISÕES JUDICIAIS

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    3 de Março, 2026 /
    Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo Norberto Capeça lança obra “Estudos de Direito Privado III”

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    3 de Março, 2026 /

    Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação:

    27 de Fevereiro, 2026
    CERIMÓNIA SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2026 ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

    CERIMÓNIA SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2026 ACONTECE

    26 de Fevereiro, 2026
    LANÇAMENTO DA OBRA “ESTUDOS DE DIREITO PRIVADO III” DO VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO NORBERTO CAPEÇA ACONTECE NO DIA 2 DE MARÇO NO TRIBUNAL SUPREMO

    LANÇAMENTO DA OBRA “ESTUDOS DE DIREITO PRIVADO III” DO

    23 de Fevereiro, 2026

    Acórdãos Publicados recentemente

    Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

    27 de Fevereiro, 2026 10
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    Proc. Nº 6121/21- HOMICÍDIO QUALIFICADO. Recurso: Ordinário. votação: unanimidade. Decisão: condenado

    1 de Dezembro, 2025 53
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    Proc. Nº 4053.23- (Homicídio Voluntário Simples). recurso: Ordinário. votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida, condenado.

    1 de Dezembro, 2025 49
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    Proc. Nº 5834/21- (Roubo). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenados

    30 de Setembro, 2025 113
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    REC. Nº 1025.20- (ACÇÃO DE CONFLITO DE TRABALHO). Votação: Unanimidade. Decisão: extinta a instancia, por inutilidade superveniente da lide.

    19 de Agosto, 2025 141
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    Proc. Nº5835/21 (Burla por Defraudação e Ameaça). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

    13 de Agosto, 2025 141
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    Proc. Nº6078/21 (Crime de Retenção de moeda). Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida.

    19 de Junho, 2025 166
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    Pro. Nº5879/21 (Estupro e Violação sob forma continuada). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

    19 de Junho, 2025 167
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    Proc. nº 253/12 ( Providência Cautelar não especificada ). Votação: Unanimidade. Decisão: Improcedente o Recurso, Manuntenção da Decisão Recorrida.

    13 de Junho, 2025 163
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    Proc. nº 792/2018 (Acção de Recurso em Matéria Disciplinar). Votação: Unanimidade. Decisão: Revogação parcial da decisão recorrida e condenação a apelante.

    13 de Junho, 2025 163
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