TRIBUNAL SUPREMO – República de Angola

E-MAIL INSTITUCIONAL

VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO DANIEL MODESTO GERALDES DEFENDE COMBATE COORDENADO AO CONTRABANDO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS

Published on 10 de Setembro, 2026
DEFINIDOS OS TRÊS CANDIDATOS À VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPREMO

Published on 8 de Setembro, 2026
PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO REÚNE-SE AMANHÃ PARA ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE

Published on 7 de Setembro, 2026

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COMISSÃO ELEITORAL TORNA PÚBLICA AS 3 CANDIDATURAS APROVADAS PARA CONCORRER À VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPREMO

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31 de Agosto, 2026

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28 de Agosto, 2026

Processo n.º 6290/2024- Abuso Sexual de Menor de 14 anos

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Processo nº 5/97- Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo

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Processo nº 525/18- Recurso Contencioso de anulação de acto administrativo

29 de Junho, 2026

PROCESSO N.º 1029/20- Recurso Matéria Disciplinar

22 de Junho, 2026