PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO 18 de Março, 2026
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE 14 de Março, 2026
Proc. Nº4700/020- ( Parricídio). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida ( Condenado). 19 de Março, 2026
Proc. Nº 4616/21-( Violação de menor de 12 anos). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 18 de Março, 2026
Proc. Nº 4593/20 ( Roubo Qualificado). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenados. 17 de Março, 2026
Proc. Nº 6055/18 ( Violação de menor de 12 anos). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 16 de Março, 2026
