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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL SUSPENDE FUNÇÕES DO VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO MANUEL PEREIRA DA SILVA 26 de Março, 2026
TÉCNICOS DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPAM DO 51.º ENCONTRO DE PERITOS SÉNIORES SOBRE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 24 de Março, 2026
PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO 20 de Março, 2026
Proc. N.º 4717/20 ( Violação de Menor de 12 anos ). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 17 de Abril, 2026
