Equipa do Tribunal Supremo marca presença nas festividades dos 30 anos do Tribunal de Contas
A equipa de futebol do Tribunal Supremo destacou-se pela sua participação no jogo amistoso realizado no último final de semana, frente à equipa do Tribunal de Contas, no âmbito das comemorações dos 30 anos do Tribunal de Contas, a assinalar-se no próximo dia 12 de abril. O encontro, disputado em formato de futebol salão, reforçou o espírito de convivência institucional e cooperação entre os órgãos de soberania. A partida marcou igualmente a inauguração do Pavilhão Polidesportivo do Tribunal de Contas, denominado “12 de Abril”, localizado no Zango 0, município do Calumbo, província do Icolo e Bengo. A nova infraestrutura foi concebida para servir não apenas os funcionários do Tribunal de Contas, mas também a comunidade em geral, estando preparada para acolher diversos eventos, com destaque para actividades desportivas e recreativas.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL SUSPENDE FUNÇÕES DO VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO MANUEL PEREIRA DA SILVA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, nesta quarta-feira, 25 de Março, a suspensão das funções jurisdicionais do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel Pereira da Silva. A decisão visa permitir que o magistrado se dedique, em exclusivo, ao exercício das funções de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo para o qual foi designado no âmbito de um concurso curricular aprovado em Março de 2025. De acordo com o documento, o mandato de cinco anos do Presidente da CNE mantém-se em curso, sendo que, durante este período, Manuel Pereira da Silva continuará a liderar a instituição, permanecendo suspenso do exercício da actividade de Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. A decisão foi tomada durante a 3.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, com base no artigo 184.º da Constituição da República de Angola, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial). Segundo a resolução, a função de Presidente da CNE deve ser exercida por um magistrado judicial designado pelo CSMJ, através de concurso curricular, implicando a suspensão das funções judicativas após a nomeação, conforme estabelece a Lei n.º 12/12, de 13 de Abril, que regula a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. Lembrar que Manuel Pereira da Silva, tomou posse como Venerando Juiz Conselheiro na última sexta-feira, 20 de Março.
TÉCNICOS DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPAM DO 51.º ENCONTRO DE PERITOS SÉNIORES SOBRE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Decorre de 23 a 27 de Março, em Arusha, na República Unida da Tanzânia, o 51.º Encontro de Peritos Séniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais das Regiões Austral e Oriental de África. Angola faz-se representar por técnicos do Tribunal Supremo, nomeadamente Alves René e Tânia da Fonseca, afectos à Task-Force do Poder Judicial, coordenada pelo Venerando Juiz Conselheiro da Câmara Criminal do TS, Daniel Modesto Geraldes. O encontro contempla a realização de várias sessões técnicas, entre as quais a Reunião do Grupo de Avaliação e Conformidade (ECG), a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Risco, Conformidade e Inclusão Financeira (GT-RCFI), o Fórum de Coordenação de Assistência Técnica e Treinamento, bem como a Reunião Plenária da Task Force de Peritos Séniores. A delegação angolana é encabeçada pela Unidade de Informação Financeira e integra representantes de diversas instituições que compõem o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, com destaque para órgãos reguladores, forças de defesa e segurança, bem como instituições judiciais e administrativas. A participação de Angola neste encontro enquadra-se no processo de avaliação mútua conduzido pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral, organização regional de que o país é membro. Este processo visa reforçar os mecanismos nacionais de prevenção e combate a crimes financeiros, num contexto em que Angola se encontra sob observação internacional, na denominada “lista cinzenta”, em função dos resultados da avaliação realizada.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, na manhã desta sexta-feira, 20 de Março, a oito novos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, numa cerimónia solene realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial. O acto contou com a presença da Vice-Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, de Ministros de Estado, ministros e de distintas figuras da alta hierarquia do poder judicial. Tomaram posse os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Na ocasião, o Chefe de Estado destacou que, nos últimos dias, a Justiça tem estado no centro do debate nacional, sobretudo no âmbito da recente abertura do Ano Judicial. Sublinhou que a Justiça, tal como as demais instituições do poder do Estado, desempenha um papel fundamental na garantia da paz social. Segundo o Presidente, os três poderes Executivo, Legislativo e Judicial devem actuar de forma coordenada para assegurar o funcionamento eficaz do sistema. “O Executivo propõe as leis, o Legislativo aprova-as e os tribunais têm a responsabilidade de as interpretar e aplicar”, frisou. João Lourenço alertou, entretanto, para a necessidade de não se transmitir qualquer sinal de fragilidade no combate ao crime, sob pena de ser interpretado pela sociedade como tolerância. O estadista manifestou particular preocupação com o aumento dos crimes de violência sexual contra menores e com a vandalização de bens públicos, defendendo a adopção de medidas firmes e de “tolerância zero” para travar estes fenómenos. Dirigindo-se aos juízes empossados, o Presidente da República apelou ao rigor, responsabilidade e compromisso na administração da justiça, desejando-lhes sucessos no desempenho da missão que classificou como “difícil, mas honrosa”.
OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO JÁ EM FUNÇÕES
O Tribunal Supremo passa a contar, a partir desta sexta-feira, 20 de Março, com oito novos Juízes Conselheiros, nomeados e empossados pelo Presidente da República. A nomeação surge na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no passado dia 6 de Março de 2026, dos resultados finais do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros. Foram assim investidos no cargo os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Após a cerimónia de posse, realizada na Presidência da República, os novos Juízes Conselheiros participaram da Sessão Solene do Plenário do Tribunal Supremo dedicada à sua recepção. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, deu as boas-vindas aos recém-empossados, tendo apelado ao espírito de união, cooperação e partilha de experiências entre os membros do colectivo de Juízes. O magistrado destacou ainda a importância do contributo, da experiência e do saber dos novos venerandos juízes para o fortalecimento e engrandecimento do Tribunal Supremo.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, conferiu posse nesta segunda-feira, 16 de março, ao Venerando Juiz Conselheiro António Neto da Costa, como presidente da Câmara do Contencioso, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo. A nomeação foi feita nos termos dos artigos 22.º, alínea k), e 35.º, n.º 3, ambos da Lei n.º 2/22, de 17 de março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Durante o acto de juramento, o magistrado prometeu ser fiel à Pátria angolana, cooperar na realização dos fins superiores do Estado, desempenhar com dedicação as funções para as quais foi investido, bem como cumprir a Constituição da República de Angola e as demais leis do País. Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo desejou sucessos ao recém-empossado e apelou para que trabalhe em estreita colaboração com os demais venerandos juízes conselheiros. Destacou ainda a importância da promoção de um ambiente de trabalho harmonioso, pautado pelo respeito mútuo e pela valorização da diversidade de opiniões. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a função de presidente de câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria, sendo exercida por um período de dois anos, não renovável.
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aprovou e homologou o relatório final de avaliação e apuramento das candidaturas do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo. De acordo com a deliberação tomada na 8.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 22 de Agosto e publicada no Jornal de Angola nas edições de 26 e 27 de Agosto de 2025, foram apresentadas sete reclamações ao processo de avaliação, solicitando a reavaliação das candidaturas, sobretudo nos critérios relativos à Experiência Profissional Comprovada e ao Mérito Profissional Geral. Após notificação dos contrainteressados, as reclamações foram analisadas na 1.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 24 de Fevereiro de 2026. Na ocasião, o órgão deliberou admitir as reclamações e conceder ao júri do concurso um prazo de dez dias úteis para proceder à reavaliação de todos os candidatos admitidos, com observância rigorosa dos princípios da objectividade, imparcialidade e proporcionalidade. Concluído o processo de reavaliação, o apuramento final das candidaturas ficou estabelecido com base nos critérios definidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso, nomeadamente: antiguidade na magistratura judicial ou no Ministério Público, antiguidade como jurista de mérito, experiência profissional comprovada, grau e antiguidade na formação académica, bem como mérito profissional geral. No resultado final, para o provimento de seis vagas reservadas a magistrados judiciais, foram classificados, por ordem de graduação: Manuel Pereira da Silva, em primeiro lugar, com 19 valores; Cláudia Maria Fernandes Domingos, em segundo, com 18 valores; e Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Brás e José Sequeira Lopes, todos com 17 valores. Já para o provimento de duas vagas destinadas a juristas de mérito, ficaram posicionados Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, ambos com 18 valores. O relatório final estabelece, assim, a graduação definitiva dos candidatos ao cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, no âmbito do referido concurso curricular promovido pelo CSMJ. O referido relatório encontra-se publicado na edição deste sábado do Jornal de Angola e no site oficial do CSMJ. Para ter acesso ao relatório final de avaliação e apuramento das candidaturas do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, basta aceder ao site do Conselho Superior da Magistratura Judicial, clicar na aba “CSMJ” e, em seguida, seleccionar “Conselho/Deliberações”.
TRIBUNAL SUPREMO E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA JUSTIÇA ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
O Tribunal Supremo rubricou, nesta sexta-feira, 13 de março, um protocolo de cooperação com a Caixa de Previdência da Justiça (CPJ), com o objectivo de reforçar o apoio social aos funcionários da mais alta instância judicial do país. O acordo foi assinado pelo secretário-geral da Corte Suprema, Luís de Castro, e pela presidente do Conselho de Administração da CPJ, Amor de Fátima da Silva. O protocolo visa essencialmente garantir assistência na área da saúde, bem como a atribuição de subsídio por morte (funeral) aos funcionários do Tribunal Supremo, e reforçar o sistema de protecção social dos trabalhadores da instituição. Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da CPJ, adiantou que, fruto da parceria estabelecida, na próxima semana terá início a distribuição dos primeiros cartões de seguro aos beneficiários. Acrescentou que os funcionários que ainda não são associados, mas enfrentem situações de urgência, devem contactar a direcção da Caixa para o devido encaminhamento. Por sua vez, o secretário-geral do Tribunal Supremo manifestou total disponibilidade da instituição para colaborar com a Caixa de Previdência da Justiça, sublinhando a importância da iniciativa para o bem-estar social dos funcionários. O momento serviu ainda para a apresentação, por parte da CPJ, de quatro projectos habitacionais localizados em Luanda, destinados aos profissionais do sector da justiça. Fundada em 2014, a Caixa de Previdência da Justiça é uma associação sem fins lucrativos da qual podem fazer parte funcionários da justiça, magistrados judiciais e do Ministério Público, tendo como missão proporcionar benefícios sociais e outras garantias previstas nos seus estatutos.
TRIBUNAL SUPREMO AGENDA INÍCIO DO JULGAMENTO DA EX-MINISTRA DAS PESCAS VITÓRIA DE BARROS NETO PARA O DIA 22 DE ABRIL
Vimos informar que está agendado para o próximo dia 22 de Abril, pelas 09h30, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto (a ex-Ministra das Pescas), Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato. O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Início Paixão. O Ministério Público é representando pelo Procurador, Lucas Ramos, já a defesa dos arguidos é assegurada pela advogada Suzana Inglês.
VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO ARTUR GUNZA PARTICIPA DE MESA REDONDA SOBRE O PAPEL DAS MULHERES NA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE
O venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Artur Gunza, participou nesta quarta-feira, 11 de Março, na cidade de Maputo, em Moçambique, de uma mesa redonda organizada pela Associação das Mulheres Juízas de Moçambique, que reuniu magistradas e especialistas da área da justiça para debater sobre o contributo das mulheres para o fortalecimento dos sistemas judiciais e para a promoção do Estado de Direito. Durante o encontro, os participantes reflectiram sobre o papel das mulheres no sistema de justiça, destacando a importância da sua participação activa na tomada de decisões judiciais, bem como na consolidação de instituições mais inclusivas, transparentes e comprometidas com os princípios do Estado de Direito. Após o certame, o magistrado angolano deslocou-se ao Tribunal Supremo de Moçambique, onde apresentou cumprimentos de cortesia ao venerando Presidente da instituição, Adelino Manuel Muchanga. O encontro institucional serviu para reforçar os laços de cooperação e de amizade entre os mais altos órgãos judiciais de Angola e Moçambique, bem como para promover a troca de experiências no domínio da administração da justiça entre os dois países.