PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO EM VISITA DE TRABALHO AO BRASIL PARA PARTICIPAR NO XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João, efectua, desde segunda-feira, 27 de Abril, uma visita de trabalho de dois dias à República Federativa do Brasil, com o objectivo de participar no XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia. À sua chegada, o Venerando Presidente visitou a Embaixada de Angola no Brasil, onde percorreu as instalações da representação diplomática e manteve um encontro privado com o Embaixador Manuel Eduardo Bravo. Durante o encontro, foram abordadas questões de interesse institucional, com destaque para o reforço da cooperação no domínio jurídico entre Angola e o Brasil. Nesta terça-feira, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo participa no XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que reúne juristas, académicos e especialistas do espaço lusófono para debater temas relevantes do Direito contemporâneo. O programa do evento contempla, entre outros momentos, a apresentação do livro “Atlas dos IX e X Congressos de Direito na Lusofonia”, bem como o lançamento da Revista de Direito Lusófono (RDL) e a apresentação da obra “Crime e Castigo ou Reparação”. No âmbito da agenda oficial, estão ainda previstas visitas ao Superior Tribunal Militar, incluindo um encontro de cortesia com a Presidente daquela instituição. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial faz-se acompanhar por uma delegação composta pela Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Teresa Buta, e por quadros seniores do Tribunal Supremo.
TRIBUNAL SUPREMO AGENDA INÍCIO DO JULGAMENTO DE VITÓRIA DE BARROS NETO PARA ESTA QUARTA-FEIRA
O Tribunal Supremo informa que está agendado para esta quarta-feira, 29 de Abril, pelas 09h30, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto (Antiga Ministra das Pescas), Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de Peculato, previsto e punível pelo artigo 362, n-1, alínea c) e 391, alínea a) ambos do C. Penal Vigente. O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Artur Gunza. O Ministério Público é representando pelo Procurador, Lucas Ramos, já a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E MINISTRA DAS FINANÇAS ABORDAM REFORÇO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João e a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa reuniram-se na manhã desta terça-feira, 21, com foco no incremento da cooperação institucional. O encontro que decorreu na sala do Plenário do Tribunal Supremo, serviu para o alinhamento de temas como a Adequação Orçamental e Racionalização Financeira, tendo a necessidade de celeridade na homologação das ordens de saque dos Tribunais de Comarca e a disponibilização de instalações para os Serviços de Inspecção Judicial como pontos de destaque; Planeamento e Sustentabilidade dos Recursos Humanos e Harmonização de Subsídios. Pela magistratura Judicial, participaram o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Domingos Mesquita, a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Teresa Marçal, o Secretário Executivo do CSMJ, Dr. João Paulo de Morais, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Dr. Luís Doukuy de Castro, bem como Directores e Chefes de Departamento de distintas áreas do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A delegação do Ministério das Finanças contou com o Presidente do Conselho de Administração da AGT, Dr. José Leiria, Director Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), Dr. Edilásio Caleia, Director Nacional do Tesouro (DNT), Dr. Marlon Lima, Directora Nacional do Património do Estado (DNPE), Dra. Ludmila Dange, Representante do SETIC FP, Eng. Edilson Coelho. Representante do GRH, Dr. Hermenegildo Kossi, e do Representante do SNCP, Dr. Osvaldo Ngolowime.
TRIBUNAL SUPREMO AGENDA INÍCIO DO JULGAMENTO DO JUIZ JOSÉ LOURENÇO PEREIRA PARA AMANHÃ
O Tribunal Supremo informa que está agendado para amanhã, terça-feira, 14 de Abril, pelas 09h30, na Sala de Julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 40/22, em que figura como participante o Ministério Público e como arguido José Lourenço Pereira, Juiz de Direito colocado no Tribunal da Comarca de Belas. O arguido é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e recebimento indevido de vantagens. O processo tem como relatora a Veneranda Juíza Conselheira Anabela Valente, coadjuvada pelos Venerandos Juízes Conselheiros Domingos Mesquita e Nazaré Pascoal.
Equipa do Tribunal Supremo marca presença nas festividades dos 30 anos do Tribunal de Contas
A equipa de futebol do Tribunal Supremo destacou-se pela sua participação no jogo amistoso realizado no último final de semana, frente à equipa do Tribunal de Contas, no âmbito das comemorações dos 30 anos do Tribunal de Contas, a assinalar-se no próximo dia 12 de abril. O encontro, disputado em formato de futebol salão, reforçou o espírito de convivência institucional e cooperação entre os órgãos de soberania. A partida marcou igualmente a inauguração do Pavilhão Polidesportivo do Tribunal de Contas, denominado “12 de Abril”, localizado no Zango 0, município do Calumbo, província do Icolo e Bengo. A nova infraestrutura foi concebida para servir não apenas os funcionários do Tribunal de Contas, mas também a comunidade em geral, estando preparada para acolher diversos eventos, com destaque para actividades desportivas e recreativas.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL SUSPENDE FUNÇÕES DO VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO MANUEL PEREIRA DA SILVA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, nesta quarta-feira, 25 de Março, a suspensão das funções jurisdicionais do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel Pereira da Silva. A decisão visa permitir que o magistrado se dedique, em exclusivo, ao exercício das funções de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo para o qual foi designado no âmbito de um concurso curricular aprovado em Março de 2025. De acordo com o documento, o mandato de cinco anos do Presidente da CNE mantém-se em curso, sendo que, durante este período, Manuel Pereira da Silva continuará a liderar a instituição, permanecendo suspenso do exercício da actividade de Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. A decisão foi tomada durante a 3.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, com base no artigo 184.º da Constituição da República de Angola, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial). Segundo a resolução, a função de Presidente da CNE deve ser exercida por um magistrado judicial designado pelo CSMJ, através de concurso curricular, implicando a suspensão das funções judicativas após a nomeação, conforme estabelece a Lei n.º 12/12, de 13 de Abril, que regula a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. Lembrar que Manuel Pereira da Silva, tomou posse como Venerando Juiz Conselheiro na última sexta-feira, 20 de Março.
TÉCNICOS DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPAM DO 51.º ENCONTRO DE PERITOS SÉNIORES SOBRE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Decorre de 23 a 27 de Março, em Arusha, na República Unida da Tanzânia, o 51.º Encontro de Peritos Séniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais das Regiões Austral e Oriental de África. Angola faz-se representar por técnicos do Tribunal Supremo, nomeadamente Alves René e Tânia da Fonseca, afectos à Task-Force do Poder Judicial, coordenada pelo Venerando Juiz Conselheiro da Câmara Criminal do TS, Daniel Modesto Geraldes. O encontro contempla a realização de várias sessões técnicas, entre as quais a Reunião do Grupo de Avaliação e Conformidade (ECG), a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Risco, Conformidade e Inclusão Financeira (GT-RCFI), o Fórum de Coordenação de Assistência Técnica e Treinamento, bem como a Reunião Plenária da Task Force de Peritos Séniores. A delegação angolana é encabeçada pela Unidade de Informação Financeira e integra representantes de diversas instituições que compõem o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, com destaque para órgãos reguladores, forças de defesa e segurança, bem como instituições judiciais e administrativas. A participação de Angola neste encontro enquadra-se no processo de avaliação mútua conduzido pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral, organização regional de que o país é membro. Este processo visa reforçar os mecanismos nacionais de prevenção e combate a crimes financeiros, num contexto em que Angola se encontra sob observação internacional, na denominada “lista cinzenta”, em função dos resultados da avaliação realizada.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, na manhã desta sexta-feira, 20 de Março, a oito novos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, numa cerimónia solene realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial. O acto contou com a presença da Vice-Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, de Ministros de Estado, ministros e de distintas figuras da alta hierarquia do poder judicial. Tomaram posse os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Na ocasião, o Chefe de Estado destacou que, nos últimos dias, a Justiça tem estado no centro do debate nacional, sobretudo no âmbito da recente abertura do Ano Judicial. Sublinhou que a Justiça, tal como as demais instituições do poder do Estado, desempenha um papel fundamental na garantia da paz social. Segundo o Presidente, os três poderes Executivo, Legislativo e Judicial devem actuar de forma coordenada para assegurar o funcionamento eficaz do sistema. “O Executivo propõe as leis, o Legislativo aprova-as e os tribunais têm a responsabilidade de as interpretar e aplicar”, frisou. João Lourenço alertou, entretanto, para a necessidade de não se transmitir qualquer sinal de fragilidade no combate ao crime, sob pena de ser interpretado pela sociedade como tolerância. O estadista manifestou particular preocupação com o aumento dos crimes de violência sexual contra menores e com a vandalização de bens públicos, defendendo a adopção de medidas firmes e de “tolerância zero” para travar estes fenómenos. Dirigindo-se aos juízes empossados, o Presidente da República apelou ao rigor, responsabilidade e compromisso na administração da justiça, desejando-lhes sucessos no desempenho da missão que classificou como “difícil, mas honrosa”.
OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO JÁ EM FUNÇÕES
O Tribunal Supremo passa a contar, a partir desta sexta-feira, 20 de Março, com oito novos Juízes Conselheiros, nomeados e empossados pelo Presidente da República. A nomeação surge na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no passado dia 6 de Março de 2026, dos resultados finais do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros. Foram assim investidos no cargo os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Após a cerimónia de posse, realizada na Presidência da República, os novos Juízes Conselheiros participaram da Sessão Solene do Plenário do Tribunal Supremo dedicada à sua recepção. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, deu as boas-vindas aos recém-empossados, tendo apelado ao espírito de união, cooperação e partilha de experiências entre os membros do colectivo de Juízes. O magistrado destacou ainda a importância do contributo, da experiência e do saber dos novos venerandos juízes para o fortalecimento e engrandecimento do Tribunal Supremo.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, conferiu posse nesta segunda-feira, 16 de março, ao Venerando Juiz Conselheiro António Neto da Costa, como presidente da Câmara do Contencioso, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo. A nomeação foi feita nos termos dos artigos 22.º, alínea k), e 35.º, n.º 3, ambos da Lei n.º 2/22, de 17 de março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Durante o acto de juramento, o magistrado prometeu ser fiel à Pátria angolana, cooperar na realização dos fins superiores do Estado, desempenhar com dedicação as funções para as quais foi investido, bem como cumprir a Constituição da República de Angola e as demais leis do País. Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo desejou sucessos ao recém-empossado e apelou para que trabalhe em estreita colaboração com os demais venerandos juízes conselheiros. Destacou ainda a importância da promoção de um ambiente de trabalho harmonioso, pautado pelo respeito mútuo e pela valorização da diversidade de opiniões. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a função de presidente de câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria, sendo exercida por um período de dois anos, não renovável.