LEITURA DO ACÓRDÃO DO PROCESSO QUE ENVOLVE A EX-MINISTRA DAS PESCAS VICTÓRIA DE BARROS NETO ACONTECE NO DIA 22 DE JULHO
O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 22 de Julho a leitura do acórdão do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto, antiga Ministra das Pescas, Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo. A sessão realizada nesta quarta-feira, 17 de Junho, foi reservada à leitura dos mais de 40 quesitos constantes do processo. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de Peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c) e 391.º, alínea a), ambos do Código Penal vigente. O colectivo de juízes é presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza. O Ministério Público é representado pelo Procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu
FALTA DE JUÍZES E MOROSIDADE PROCESSUAL ENTRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO JUDICIAL EM CABINDA
O insuficiente número de magistrados judiciais em efectividade de serviço na província judicial de Cabinda está a contribuir para o aumento dos índices de morosidade processual. Esta foi uma das preocupações apresentadas pela direção do Tribunal da Comarca de Cabinda ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr.Norberto Sodré João, que efectua uma visita de trabalho de dois dias a Cabinda. Em declarações à imprensa, a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Cabinda, Catarina Massanga, revelou que “a província conta com 11 juízes e uma demanda processual de cerca de 4.461 processos”, referiu. Segundo dados do Censo Geral da População e Habitação de 2024, Cabinda conta com uma população de cerca de 903 370 habitantes. O Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita avançou que um dos principais objectivos da visita foi o de identificar os desafios enfrentados pelo sector judicial na província e gizar estratégias para os solucionar. A Lei n.º 29/22, de 29 de agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum) prevê dois Tribunais de Comarca para a província judicial de Cabinda, nomeadamente o Tribunal da Comarca de Cabinda e o Tribunal da Comarca de Buco-Zau. Está prevista, para breve, a abertura da sala de competências genéricas de Cacongo, bem como de uma sala de justiça juvenil.
CSMJ ANUNCIA NOMEAÇÃO IMINENTE DE JUÍZES PARA CABINDA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, esta semana, a nomeação iminente de novos juízes para a província judicial de Cabinda. O comunicado foi feito pelo Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita, durante o balanço da visita de trabalho de dois dias do Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Dr. Norberto Sodré João, à província. Segundo o Magistrado, o CSMJ prepara a nomeação de um grupo de magistrados nos próximos dias. “Há um grupo de juízes que será nomeado nos próximos dias e, desse número, dois ou três serão alocados a Cabinda para reforçar o quadro de magistrados”, declarou. Actualmente, a província judicial de Cabinda conta com dois tribunais de comarca, 11 juízes e 74 funcionários judiciais, que respondem a uma demanda de 4.461 processos. A população da província é de 903 mil habitantes, segundo o Censo Geral da População e Habitação de 2024. No segundo dia da visita, o Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ visitou as futuras instalações da Sala de Competências Genéricas de Cacongo e o edifício destinado à Sala de Justiça Juvenil, iniciativas que visam reforçar a capacidade institucional na região. O Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ tem regresso previsto a Luanda nesta sexta-feira.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO EFECTUA VISITA DE TRABALHO DE DOIS DIAS À PROVÍNCIA JUDICIAL DE CABINDA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João, efectua, nos dias 11 e 12 de Junho de 2026, uma visita de trabalho de dois dias à Província Judicial de Cabinda. A chegada do Magistrado está prevista para as 9h30 do dia 11 de Junho (quinta-feira), no Aeroporto Maria Mambo Café, seguindo-se um encontro de cortesia com a Governadora Provincial, Sua Excelência Suzana Massiala de Abreu. Durante a visita, o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial procederá à avaliação do estado e do funcionamento das infraestruturas judiciais da província, com particular destaque para a sede do Tribunal da Comarca de Cabinda, as futuras instalações da Sala de Competência Genérica de Cacongo e da Sala da Justiça Juvenil. O programa inclui ainda encontros de auscultação com magistrados e funcionários judiciais da Província Judicial de Cabinda. A visita tem como objectivo reforçar o acompanhamento institucional contínuo, com enfoque na identificação de oportunidades concretas para a melhoria da prestação dos serviços judiciais na região.
TRIBUNAL SUPREMO CONDENA JUIZ DE DIREITO JOSÉ LOURENÇO PEREIRA A CINCO ANOS DE PRISÃO POR PECULATO
O Tribunal Supremo condenou, nesta terça-feira, 9 de Junho, o Juiz de Direito José Lourenço Pereira à pena de cinco anos de prisão pela prática do crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal Angolano. Além da pena de prisão, o arguido foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 150 mil kwanzas e à restituição ao Estado Angolano a quantia de 711.938 dólares norte-americanos, valor que reverterá a favor do Cofre Geral dos Tribunais de Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República. Inconformado com a decisão, o advogado de defesa, José Carlos, interpôs recurso com efeito suspensivo. O recurso foi admitido pela Veneranda Juíza Conselheira Relatora do processo, por ter sido considerado legítimo e tempestivo. Recordar que o julgamento teve início no dia 5 de Maio e foi conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, na qualidade de relatora, tendo como juízes adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Daniel Modesto e Nazaré Pascoal. O Ministério Público foi representado pelos magistrados João Valeriano e Luís Benza Zanga.
TRIBUNAL SUPREMO PROMOVE TERTÚLIA SOBRE OS DESAFIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
O Tribunal Supremo realizou, na última semana, uma tertúlia subordinada ao tema “O Contencioso Administrativo e Análise: Dois Olhares sobre o Contencioso Administrativo Contemporâneo”, reunindo magistrados, juristas, académicos e especialistas para uma reflexão sobre os desafios e perspectivas da jurisdição administrativa em Angola. O encontro contou com as prelecções dos Professores Catedráticos Carlos Maria Feijó e Vasco Pereira da Silva, que abordaram questões ligadas à evolução do contencioso administrativo, à tutela jurisdicional efectiva e à protecção dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública. Na sua intervenção, o Professor Carlos Feijó destacou que o Código do Processo do Contencioso Administrativo, aprovado em 2022, introduziu uma profunda mudança de paradigma na justiça administrativa angolana, rompendo com o modelo tradicional centrado exclusivamente na anulação dos actos administrativos. Segundo o académico, o novo regime ampliou o objecto do processo administrativo, passando a abranger actos, regulamentos, contratos, omissões e outras formas de actuação da Administração Pública, reforçando a tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos. Carlos Feijó referiu igualmente que a implementação do novo Código continua a apresentar desafios de natureza legislativa, doutrinária e jurisprudencial, sobretudo no que respeita à delimitação entre o controlo da legalidade administrativa e a apreciação do mérito das decisões administrativas. O jurista apontou ainda questões relacionadas com a competência dos tribunais, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, o papel do Ministério Público no contencioso administrativo e a necessidade de se reflectir, a médio e longo prazo, sobre a autonomia orgânica da jurisdição administrativa. Por sua vez, o Professor Vasco Pereira da Silva, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e uma das principais referências do Direito Administrativo contemporâneo, partilhou a experiência portuguesa na transição do modelo de contencioso de anulação para um sistema de plena jurisdição. Durante a sua exposição, o académico centrou a análise na evolução dos direitos subjectivos públicos e no princípio da separação de poderes, defendendo que os particulares devem ser encarados como verdadeiros sujeitos de direitos na relação com a Administração Pública. Para Vasco Pereira da Silva, a moderna concepção do Direito Administrativo assenta no reconhecimento de que os cidadãos são titulares de direitos fundamentais e de direitos subjectivos que devem ser protegidos pelos tribunais, garantindo uma relação mais equilibrada entre o poder público e os particulares. A tertúlia permitiu a troca de experiências e reflexões sobre os caminhos da jurisdição administrativa em Angola, contribuindo para o aprofundamento do debate académico e jurídico em torno dos desafios colocados pela aplicação do novo Código do Processo do Contencioso Administrativo.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA UNEM ESFORÇOS PARA REFORÇAR COMBATE À CORRUPÇÃO NO SECTOR
Os órgãos da Administração da Justiça reuniram-se, em Luanda, para analisar estratégias de prevenção e combate à corrupção no Sistema de Justiça. Os trabalhos foram orientados pela Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Clemente, em representação do Presidente Dr. Norberto Sodré João. Participaram no encontro representantes de diversas instituições ligadas ao sector da justiça, nomeadamente o Tribunal Supremo, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério do Interior, o Tribunal Constitucional, a Ordem dos Advogados de Angola, entre outros organismos com responsabilidades na administração da justiça. Durante a reunião, os participantes procederam à análise de desafios relacionados com a prevenção de práticas lesivas à transparência e ao regular funcionamento das instituições, tendo defendido uma actuação coordenada para a identificação de vulnerabilidades e o reforço dos mecanismos de controlo e supervisão. Os intervenientes destacaram igualmente a necessidade de consolidar canais permanentes de cooperação e partilha de informação, capazes de assegurar uma resposta mais eficaz aos fenómenos de corrupção e outras práticas que possam afectar a credibilidade do sector. A iniciativa permitiu lançar as bases para uma maior articulação entre os diferentes órgãos da Administração da Justiça, reforçando o compromisso institucional com os princípios da ética, da legalidade, da responsabilização e da boa governação. Com esta acção, as instituições participantes reafirmam a sua determinação em promover uma justiça cada vez mais transparente, íntegra e eficiente, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e na defesa do Estado Democrático e de Direito.
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ DEFENDE ÉTICA E INTEGRIDADE JUDICIAL EM CONGRESSO INTERNACIONAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Juiz, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial participou esta terça-feira, na Mesa Redonda Internacional subordinada ao tema “Integridade Judicial”, integrada no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre em Brasília, na República Federativa do Brasil. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos da justiça, da ética judicial e da consolidação do Estado de Direito. Na sua intervenção, Norberto Sodré João destacou que o fortalecimento do Estado de Direito depende da existência de instituições judiciais independentes, imparciais e comprometidas com elevados padrões éticos, capazes de assegurar a protecção dos direitos fundamentais e a preservação da ordem constitucional. O Presidente do Tribunal Supremo sublinhou que os sistemas judiciais enfrentam actualmente desafios cada vez mais complexos, resultantes das profundas transformações sociais, tecnológicas e informacionais que caracterizam a sociedade contemporânea, exigindo dos tribunais uma actuação cada vez mais responsável, transparente e credível. Defendeu ainda que a integridade judicial constitui um dos pilares fundamentais da actividade jurisdicional, por representar uma garantia de decisões justas, da estabilidade institucional e da confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Segundo afirmou, a legitimidade do poder judicial encontra-se intrinsecamente ligada à conduta dos magistrados, tanto no exercício das suas funções como na sua vida privada, sendo a confiança pública na independência, imparcialidade e integridade dos juízes um elemento essencial para a credibilidade dos tribunais. Durante a sua comunicação, alertou igualmente para a necessidade de reforçar a formação ética das novas gerações de magistrados, destacando que Angola possui uma população maioritariamente jovem e que muitos dos actuais juízes pertencem a uma nova geração que necessita de ser permanentemente sensibilizada para valores como a ética, a responsabilidade, a independência e a integridade judicial. O magistrado reconheceu que o fortalecimento da cultura de integridade exige não apenas formação contínua e liderança pelo exemplo, mas também melhores condições de trabalho e recursos adequados para o funcionamento eficiente dos órgãos judiciais. Ao abordar os desafios enfrentados pelos sistemas judiciais contemporâneos, Norberto Sodré João reafirmou o compromisso das instituições judiciais angolanas com a promoção de uma justiça íntegra, independente e alinhada com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. A participação de Angola neste importante fórum internacional reforça o compromisso do país com a cooperação judiciária internacional, a partilha de boas práticas e o fortalecimento das instituições responsáveis pela defesa do Estado de Direito. O Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola participou no evento acompanhado pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, Dr. Manuel Eduardo Bravo.
JUÍZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ PARTICIPA EM CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO DE DIREITO E ÉTICA JUDICIAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola, Norberto Sodré João, participa no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre nos dias 1 e 2 de Junho, na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil. O encontro reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais, organismos internacionais e especialistas provenientes de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão e intercâmbio de experiências sobre os desafios contemporâneos da Justiça, da integridade judicial e da consolidação do Estado de Direito. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ participa neste importante fórum internacional acompanhado por Sua Excelência Manuel Eduardo Bravo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, numa demonstração do compromisso conjunto das instituições angolanas com o reforço da cooperação internacional e da diplomacia judiciária. Sob o lema “Justiça Forte, Sociedade Segura, Futuro Sustentável”, o congresso aborda temas centrais para o fortalecimento das instituições judiciais, entre os quais a independência judicial, a ética e integridade institucional, os Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial, a transparência, a prestação de contas, a cooperação judiciária internacional e os desafios decorrentes da utilização da inteligência artificial na administração da Justiça. No segundo dia dos trabalhos, Norberto Sodré João integrará a Mesa 5 – Integridade Judicial, painel internacional que reunirá representantes de Angola, Portugal, Indonésia, Costa Rica, Senegal, Brasil e das Nações Unidas, através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Durante a sessão, os participantes irão debater questões ligadas à ética institucional, à confiança pública no sistema judicial, à integridade dos magistrados e ao papel das instituições judiciais na preservação e fortalecimento do Estado de Direito. A participação de Angola neste congresso internacional reafirma o empenho do Tribunal Supremo na promoção de uma Justiça independente, íntegra, moderna e cada vez mais próxima dos cidadãos, em consonância com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. Paralelamente aos trabalhos do congresso, estão igualmente previstas reuniões de aproximação institucional com representantes de tribunais superiores, organismos internacionais e redes judiciais de diversos continentes, com vista ao aprofundamento da cooperação técnica e ao intercâmbio de boas práticas nos domínios da gestão judiciária, ética judicial e transformação digital da Justiça. A presença do Juiz Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ neste importante encontro internacional constitui mais um passo no reforço da projecção internacional da magistratura judicial angolana e na consolidação das relações de cooperação com instituições congéneres de diferentes regiões do mundo.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO EM VISITA DE TRABALHO AO BRASIL PARA PARTICIPAR NO XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NA LUSOFONIA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João, efectua, desde segunda-feira, 27 de Abril, uma visita de trabalho de dois dias à República Federativa do Brasil, com o objectivo de participar no XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia. À sua chegada, o Venerando Presidente visitou a Embaixada de Angola no Brasil, onde percorreu as instalações da representação diplomática e manteve um encontro privado com o Embaixador Manuel Eduardo Bravo. Durante o encontro, foram abordadas questões de interesse institucional, com destaque para o reforço da cooperação no domínio jurídico entre Angola e o Brasil. Nesta terça-feira, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo participa no XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que reúne juristas, académicos e especialistas do espaço lusófono para debater temas relevantes do Direito contemporâneo. O programa do evento contempla, entre outros momentos, a apresentação do livro “Atlas dos IX e X Congressos de Direito na Lusofonia”, bem como o lançamento da Revista de Direito Lusófono (RDL) e a apresentação da obra “Crime e Castigo ou Reparação”. No âmbito da agenda oficial, estão ainda previstas visitas ao Superior Tribunal Militar, incluindo um encontro de cortesia com a Presidente daquela instituição. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial faz-se acompanhar por uma delegação composta pela Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Teresa Buta, e por quadros seniores do Tribunal Supremo.