O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, defendeu, na última sexta-feira, em Benguela, a necessidade de reforçar a humanização, a proximidade e a celeridade na administração da Justiça, considerando estes princípios fundamentais para consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.
A posição foi manifestada durante a cerimónia comemorativa do sexto aniversário do Tribunal da Relação de Benguela, assinalado sob o lema «6 anos a julgar com humanidade, proximidade e celeridade».
Na sua intervenção, Norberto Sodré João sublinhou que a humanização da Justiça implica reconhecer a dimensão humana de cada processo, sem comprometer a aplicação da lei, a independência dos magistrados, a imparcialidade das decisões e o respeito pelas garantias processuais.
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, cada decisão judicial produz efeitos concretos na vida das pessoas, podendo afectar a sua liberdade, o património, a família e a dignidade. Por essa razão, defendeu que o rigor jurídico deve ser acompanhado pela serenidade, pelo equilíbrio e pelo respeito pelos direitos fundamentais.
Relativamente à proximidade, considerou que os tribunais devem manter-se acessíveis e atentos às preocupações dos cidadãos, promovendo uma relação de confiança com a sociedade, sem prejuízo da independência judicial. Destacou, igualmente, o papel dos Tribunais da Relação na apreciação dos recursos, na qualidade da fundamentação das decisões e na consolidação de uma jurisprudência coerente.
Quanto à celeridade processual, Norberto Sodré João alertou que a demora na resolução dos litígios pode comprometer a efectividade dos direitos, prolongar conflitos e agravar prejuízos.
O magistrado esclareceu, contudo, que decidir com celeridade não significa agir precipitadamente, defendendo uma gestão processual eficiente, capaz de reduzir atrasos evitáveis, racionalizar os recursos disponíveis e assegurar decisões em tempo razoável, sem sacrificar o rigor jurídico nem as garantias das partes.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente identificou a gestão das pendências, a eficiência dos procedimentos processuais, a qualidade das decisões, a formação contínua, a modernização tecnológica e a valorização dos recursos humanos entre os principais desafios que se colocam aos Tribunais da Relação.
Na ocasião, defendeu que a administração dos tribunais deve assentar no planeamento, no acompanhamento e na avaliação dos resultados, de modo a identificar constrangimentos e implementar soluções que contribuam para a melhoria contínua dos serviços judiciais.
Norberto Sodré João reafirmou, por outro lado, que a independência judicial constitui uma garantia essencial dos cidadãos, salientando que os juízes devem decidir em conformidade com a Constituição, a lei, os factos e a sua consciência jurídica, sem ceder a pressões externas ou à influência da opinião pública.
Durante a cerimónia, o Presidente do Tribunal Supremo reconheceu o contributo dos anteriores Juízes Desembargadores Presidentes para o fortalecimento institucional do Tribunal da Relação de Benguela, tendo dirigido uma palavra de encorajamento à actual liderança.
Estendeu igualmente o reconhecimento aos Juízes Desembargadores, aos Subprocuradores da República, aos Secretários Judiciais, assessores, oficiais, técnicos de Justiça e demais funcionários, pelo papel que desempenham no funcionamento da instituição e na realização da Justiça.
Para Norberto Sodré João, a credibilidade de um tribunal não depende apenas das suas infra-estruturas ou da autoridade que a lei lhe confere, mas também da competência, integridade, disciplina, independência e dedicação dos profissionais que nele exercem funções.
O magistrado apelou, por isso, ao reforço do espírito de equipa, do sentido de missão e da responsabilidade profissional, considerando que cada processo tratado com rigor, cada decisão devidamente fundamentada e cada cidadão atendido com dignidade contribuem para fortalecer a confiança nas instituições judiciais.
Ao assinalar os seis anos de existência do Tribunal da Relação de Benguela, Norberto Sodré João apelou à renovação do compromisso com a Constituição, a lei, a independência judicial e a defesa dos direitos dos cidadãos, defendendo a continuidade dos esforços para a construção de uma Justiça mais credível, eficiente e próxima da sociedade.
O responsável concluiu que a Justiça, quando actua com humanidade, decide com independência e responde em tempo útil, transforma os princípios do Estado Democrático e de Direito numa realidade concreta na vida dos cidadãos.
Após a cerimónia, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente visitou as instalações do Tribunal da Relação de Benguela, tendo-se reunido, de seguida, com os magistrados judiciais da instância.
