O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, inicia, nesta segunda-feira, dia 20, uma jornada de trabalho à região leste do país, especificamente às províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.

A jornada tem início no dia 20 (segunda-feira), no Dundo, província judicial da Lunda-Norte, onde estão previstas visitas técnicas às instalações judiciais, encontros com magistrados e funcionários judiciais, e uma reunião com os órgãos que intervêm na administração da justiça.

No dia 22 de julho, o Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ segue para Saurimo, onde será inaugurado o Tribunal da Comarca de Saurimo. A agenda em Saurimo prevê ainda um encontro com o Sub-Procurador-Geral da República, Titular da Província da Lunda-Sul, bem como uma visita guiada às futuras instalações do Tribunal da Relação de Saurimo.

No dia 24, o líder da Magistratura Judicial angolana desloca-se à província judicial do Moxico, onde estão previstas uma visita guiada à sede do Tribunal da Comarca do Moxico, uma audiência com os representantes provinciais da Ordem dos Advogados e encontros com os magistrados e funcionários judiciais da província.

O regresso da comitiva, encabeçada pelo Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, a Luanda está previsto para o dia 25 de julho.

Sobre a visita:

Trata-se da primeira deslocação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial ao leste do país desde a sua tomada de posse, a 7 de novembro de 2025.

A visita tem como objectivos avaliar o funcionamento operacional, as pendências e a produtividade das instalações judiciais; identificar desafios infraestruturais e logísticos cruciais para a implementação de melhorias processuais; e promover maior aproximação humana e profissional com os magistrados, oficiais de justiça e os tribunais de comarca.

Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), as províncias judiciais da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico integram a Região Judicial V, com sede na cidade de Saurimo.

De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 42.º da referida lei, em cada Região Judicial há um Tribunal da Relação, designado pelo nome da sede da respectiva região judicial. Para a Região Judicial V, a lei prevê o Tribunal da Relação de Saurimo.