O Tribunal Supremo agendou para amanhã, 22 de Julho, pelas 10 horas, a leitura do acórdão do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Victória de Barros Neto, antiga Ministra das Pescas, Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.
Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de Peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c) e 391.º, alínea a), ambos do Código Penal vigente.
O colectivo de juízes é presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
O Ministério Público é representado pelo Procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
