TSCC Acórdão (Proc. n.º 2051/18) de 27 de Novembro 2018. Recurso por não conformação. Tráfico de estupefacientes. Tráfico de Menor Gravidade. Traficante-Consumidor.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2051/18) de 27 de Novembro 2018. Recurso por não conformação. Tráfico de estupefacientes. Tráfico de Menor Gravidade. Traficante-Consumidor.