TSCC Acórdão (Proc. n.º 2377/18) de 23 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Ofensas Corporais de que resulta a morte. Homicídio Preterintencional
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2377/18) de 23 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Ofensas Corporais de que resulta a morte. Homicídio Preterintencional