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TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1502/10) de 18 de Outubro de 2018. Acção Declarativa de Condenação por Dívida. Recurso de Apelação. Contradição Fundamentação/Decisão. Omissão de Pronúncia. Insuficiência de provas. Má-Fé
Outubro 18, 2018
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1502/10) de 18 de Outubro de 2018. Acção Declarativa de Condenação por Dívida. Recurso de Apelação. Contradição Fundamentação/Decisão. Omissão de Pronúncia. Insuficiência de provas. Má-Fé
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