Categoria: ACORDÃOS

Acórdão (Proc. n.º 498-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

Acórdão (Proc. n.º 496-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

Acórdão ( Proc. n.º 4573-20 ) Crime de Homicídio Preterintencional

Acórdão (Proc. n.º 4629-20 ) Crime de Homicídio Resultante de Fogo Posto

Acórdão ( Proc. n.º 3635-19) Crime de Homicídio Qualificado

Acórdão ( Proc. n.º 46-21 ) Impugnação do Despacho do Juiz de Turno proferido na Comarca de Luanda

Acórdão ( Proc. n.º 4381 ) Violação de Menor de 12 anos

Acórdão ( Proc. n.º 4369 b 20 ) Homicídio Voluntario Simples e Ofensas Corporais

Acórdão ( Proc. n.º 5771 ) Roubo Qualificado

Acórdão ( Proc. n.º 3999/21) Violação