Proc. 4/21 ( Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo). Recurso: Ordinário/Votação: Unanimidade/ Decisão: Absolver o Requerido da Instância.
Proc. 1901/21 ( Acção Declarativa de Condenação para pagamento de quantia certa) Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Provimento ao Recurso (Revogação da Decisão Recorrida)
Proc. 2552/18 ( Acção de reivindicação de Propriedade). Votação: Unanimidade. Decisão: Absolveu o Réu da instância
Proc. 1792/19 ( Providência Cautelar Não Especificada). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1302-13( Acção de Reivindicação de propriedade e de condenação no pagamento de quantia certa). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1218-08 (Acção Declarativa de Condenação). Votação: Unanimidade
Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 352-16 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 343-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira ). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 332-15 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 279-13 ( Revisão e confirmação de sentença estrangeira) Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 268-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 244/12 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 332-15 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: unanimidade
Acórdão Proc. n.º 279-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 268-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 244-12 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 539-21 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1848-19 (Ação Especial de Restituição da Posse). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 2496-18 ( Ação Declarativa de Condenação). Votação: Unanimidade
Acórdão (Proc. n.º 2202-15)
Acórdão (Proc. n.º 498-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
Acórdão (Proc. n.º 496-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
Acórdão(Proc.nº229/19), Recurso Ordinário Contencioso de Impugnação Judicial Contra o Acto Tributário
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1267/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Propriedade de Imóveis – Limites materiais. Benfeitorias
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1702/18) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Cobrança de Dívida. Contrato de Mútuo. Ilegitimidade da parte
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1879/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de reivindicação de direito. Nulidade da decisão recorrida. Arrendamento
Relator: Conselheira: Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1751/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção destinada à efectivação da Responsabilidade Civil emergente de Acidente de Viação.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2529/18) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Reivindicação de Propriedade. Direito de Propriedade. Inspecção Judicial. Omissão de Pronúncia. Nulidade de Sentença. Imóvel
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1550/10) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Ordinário. Litigância de Má-Fé
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1787/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Ordinário. Citação
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1656-17) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção de Ratificação em Embargo de Obra Nova. Legitimidade das Partes. Princípio do Contraditório. Irregularidade do Mandato
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2032/13) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Restituição de Posse com Processo Sumário. Causas da Nulidade da Sentença. Obrigação de Indemnização. Contrato de Arrendamento
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1628/17) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Despacho Saneador. Questionário. Contrato de Arrendamento
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1546/10) de 28 de Março de 2019. Recurso de Apelação. Acção Especial de Restituição de Posse. Causas de Nulidade de Sentença.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1527/10) de 26 de Março de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Residência Familiar. Poder Paternal
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1882/12) de 21 de Março de 2019. Acção de Indemnização em Processo Sumário. Recurso de Apelação. Causas da Nulidade de Sentença. Direitos e Garantias. Demolição de Casas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1506/16) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Contrato de Arrendamento. Preparos
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1641/17) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Embargos de Executado. Posse de Imóvel.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1640/17) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Embargos de Executado. Título Executivo. Posse de Imóvel
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1614-17) de 13 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Inquérito Judicial. Contencioso Societário. Princípio do Contraditório. Nulidade Processual
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1596/10) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Comum Ordinário. Nulidade da Sentença. Responsabilidade pelo Risco. Danos causados por instalação de energia eléctrica.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1542/16) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação com processo ordinário. Petição Inicial Inepta Ilegitimidade das Partes.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1776/11) de 1 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Fundamentação. Princípio da Proporcionalidade
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2526/18) de 25 de Outubro de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Divórcio Litigioso. Separação de Facto. Causas de Nulidade da Sentença.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1502/10) de 18 de Outubro de 2018. Acção Declarativa de Condenação por Dívida. Recurso de Apelação. Contradição Fundamentação/Decisão. Omissão de Pronúncia. Insuficiência de provas. Má-Fé
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2183/15) de 11 de Outubro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de condenação com processo ordinário.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1624/2010) de 17 de Setembro de 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Residência Familiar. Autoridade Paternal
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1384/09) de 31 de Agosto de 2018. Acção Especial de Despejo. Recurso de Agravo. Espécie de Recurso. Recurso de Apelação. Mora de Renda. Contrato de Arrendamento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1623/2010) de 24 de Agosto de 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2242/15/ Despacho) de 04 de Agosto de 2018. Rectificação de Erro Material de Escrita
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1601/2010) de 19 de Julho de 2018. Recurso de Apelação. Acção de Manutenção de Posse
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1944/12) de 19 de Julho de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Legitimidade.
Relator: Conselheira Joaquina Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1320/08) de 19 de Julho de 2018. Acção de reivindicação de propriedade. Recurso de Apelação. Confisco.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 1583/2010) de 19 de Julho. Recurso de Apelação. Arrendamento. Caducidade
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1926/12) de 28 de Junho de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Resolução de Contrato de Arrendamento. Mora de Renda
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento Veja Aclaração suscitada por este Acórdão
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1589-10) de 28 de Junho de 2018. Reclamação. Recurso de Apelação. Nulidade de Contrato de Arrendamento.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1973/12) de 28 de Junho de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Omissão de Pronúncia. Petição irregular. Indeferimento Liminar. Registo Predial. Património Imobiliário de Estado
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1814/12) de 28 de Junho de 2018. Reconhecimento de União de Facto por ruptura. Recurso de Apelação. Residência Familiar.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1407/09) de 31 de Maio de 2018. Acção Especial de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Reclamação) (Proc. nº 1379/2014) de 31 de Maio de 2018. Regulação de Autoridade Paternal.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 2075/13) de 31 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Contrato de Arrendamento. Hipoteca.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 480/17) de 29 de Maio de 2018. Recurso de Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Demissão.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 93/17) de 29 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Acto Administrativo. Demissão
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1575/2010) de 24 de Maio de 2018. Acção de reconhecimento de União de Facto. Autoridade Paternal. Residência Familiar
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1647/17) de 24 de Maio de 2018. Acção Especial de Despejo. Recurso de Agravo. Transmissão da posição contratual do locatário. Litisconsórcio voluntário
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 384/17) de 24 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Declaração Judiciária de Paternidade. Reconhecimento de Documentos passados em país estrangeiro
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2092/2014) de 24 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada. Verificação de Obra. Cumprimento Defeituoso da Obrigação.
Relator: Conselheira Lisete Silva
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1993/13) de 24 de Maio 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Litisconsórcio necessário.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1673/11) de 24 de Maio de 2018. Acção Declarativa com Processo Ordinário. Recurso de Agravo. Nulidade da sentença
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1498/2010) de 24 de Maio de 2018. Acção Ordinária de Reconhecimento de Direito de Posse. Recurso de Agravo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1648/17) de 24 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Suspensão de Deliberações Sociais. Prazos
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1494/2009) de 24 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 145/2015) de 22 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Embargo de Executado. Dívida Aduaneira
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 148/015) de 22 de Maio de 2018. Embargo de Executado. Prestação de Caução. Dívida Fiscal. Falta de Citação.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º2169/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Entrega Judicial de Posse. Recurso de Apelação. Imóvel
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 144/015) de 20 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Dívida Aduaneira. Embargo de Executado
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2013/13) de 17 de Maio de 2018. Acção de Divórcio Litigioso. Recurso de agravo. Recurso de Apelação. Caso Julgado. Regulação da Autoridade Paternal. Residência Familiar. Pensão de Alimentos
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 2258/16) de 17 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Nulidade de Contrato. Recurso de Apelação. Contrato Promessa de Compra e Venda. Resolução do Contrato por inexecução
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1687/11) de 17 de Maio de 2018. Acção Executiva de Entrega de coisa certa. Recurso de Agravo. Embargos de Executado.
TSCCAFA Acórdão(Proc. 1582/16) de 17 de Maio de 2018. Providência Cautelar de Suspensão das Deliberações Sociais. Recurso de Agravo.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º462/16) de 08 de Maio de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Demissão. Processo Disciplinar. Regime Disciplinar do Pessoal da Polícia Nacional. Acto Nulo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1754/11) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Despejo. Nulidade da Sentença.Contrato de Arrendamento. Princípio da Fundamentação.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 478/017) de 15 de Maio de 2018 . Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Despromoção. Processo Disciplinar. Legitimidade Processual
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 454/16) de 15 de Maio 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Processo disciplinar.
TSCCAFA Acórdão (Proc. 189/017) de 15 de Maio 2018. Recurso Contencioso de Impugnaçao de Acto Administrativo. Competência do Tribunal. Imposto de Rendimento sobre o Petróleo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. 848/04) de 10 de Maio 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Recurso de Apelação. Conselho de Família. Residência Familiar
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2191/15) de 10 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Restituição de Sinal em Dobro
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.
TSCCAFA (Proc. nº 24/16. Reclamação) de 10 de Maio de 2018. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Acção Especial de Prestação de Contas. Providência Cautelar de Prestação de Caução. Articulados
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2292/16) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2094-14) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Restituição de Posse.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º363/16) de 10 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. União de Facto
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 353/13) de 8 de Maio de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Material Radioactivo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1531/16) de 7 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 284/12) de 5 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Competência do Tribunal. Ineptidão da Petição Inicial.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº01/17) de 1 de Maio de 2018. Acção de Indemnização
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 252/10) de 17 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº175-017) 17 de Abril 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 253/10) de 17 de Abril de 2018
TSCCA Acórdão ( Proc. nº 446/15) de 17 de Abril de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Prestações Sociais
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 255/10) de 17 de Abril 2018. Recurso Hierárquico. Impugnação de Acto Administrativo. Extinção da Instância. Inutilidade Superveniente da Lide. Facto Notório. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Patróleo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 254/2010) de 17 de Abril de 2018. Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Petróleo
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 2076/14) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1512/16) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Agravo. Citação das Pessoas Colectivas. Contrato de Transporte Marítimo
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1680/10) de 12 de Abril de 2018. Acção de Condenação. Recurso de Apelação. Questão prejudicial. Suspensão da Instância. Confisco
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1611/10) de 12 de Abril de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Contrato de Arrendamento. Prior in tempore, potier in iure.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1788/11) de 12 de Abril de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Contrato de arrendamento. Contrato de subarrendamento. Ineptidão da Petição Inicial
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2245/15) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo. Sobrestadia de Contentores
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1241/12) de 12 de Abril de 2018. Acção Executiva para pagamento de quantia certa. Recurso de Agravo.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 439) de 11 de Abril de 2019. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Divórcio por mútuo Consentimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2026-13) de 05 de Abril 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1522/16) de 5 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2130/14) de 05 de Abril 2018. Acção de Condenação. Recurso de Apelação. Execução de Contrato-Promessa
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1977/12) de 05 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de concessão de exploração
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1576/16) de 5 de Abril de 2018. Recurso de Agravo. Incompetência do Tribunal em razão da Matéria.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2300/16) de 5 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. 1596) de 29 de Março 2018. Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova. Litispendência
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1423/09) de 29 de Março de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Arrendamento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 1615/17) de 29 de Março 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCCAFA (Proc.2301/16)de 29 de Março 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Arrendamento. Falta de Escritura Pública
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 1555/16) de 22 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Extinção da instância. Inutilidade Superveniente na lide. Competência do Tribunal
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2162/15) de 22 de Março de 2018. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº452/16) de 20 de Março de 2018. Recurso contencioso. Impugnação de Acto Administrativo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 156/06) de 20 de Março. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância
TSCCAFA Acórdão (Proc. 329/13) de 20 de Março de 2018. Acção de Impugnação de Acto Administrativo. Rectificação de Acto Administrativo. Lei Nova/Lei Antiga.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 395/2014) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Vício de Forma. Non Bis in Idem.
]
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 439/2015) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Acto Administrativo. Recurso Hierárquico. Caducidade. Direito de Superfície.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 309/12) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Indeferimento Tácito
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc.143/15) de 20 de Março de 2018. Recurso Ordinário de Impugnação de Acto Administrativo. Prestação de Caução.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º415-15) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 461/16) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Contrato de Empreitada de Potabilização de Água
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Processo nº 444/016) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Assistência Judiciária. Fundamentação.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º1140/12) de 15 de Março de 2018. Embargo de Obra Nova. Recurso de Agravo.
Relator: Conselheira Joaquina Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1600/2010) de 15 de Março de 2018. Contrato de Arrendamento. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de pagamento de preparo inicial. Prazos
TSCCAFA Acórdão/Aclaração (Proc. 6/08) de 15 de Março de 2018. Esclarecimento ou Reforma de Sentença. Rectificação de erros materiais / Incidente de Suspeição / Custas Judiciais
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1495/015) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Suspensão da Instância. Causa Prejudicial
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1518/16) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Embargos. Prazos
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1965/13/ Reclamação) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Onus de Alegar e Formular conclusões
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2071/2013) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2250-14) de 10 de Maio de 2018. Acção de Despejo. Recurso de Agravo. Recurso Deserto. Recurso de Apelação.
TSCCAFA Acórdão/Aclaração(Proc. n.º1284/13) de 15 de Março de 2018. Esclarecimento ou Reforma da Sentença. Suspensão da Instância
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 1665-11) de 7 de Março de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Aclaração de Acórdão. Recurso de Apelação
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1525/16) de 15 de Março de 2018. Providência Cautelar não Especificada. Recurso de Agravo. Contrato de Consórcio. Contrato de Gestão e Exploração de Equipamentos.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1939/12) de 07 de Março 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Prestação de Civil
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acordão(Proc. n.º1447/15) de 07 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova. Poder Jurisdicional do Juiz.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 258/12) de 07 de Março de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Divórcio Litigioso
TSCCAFA Acordão(Proc. n.º2333/16) de 07 de Março de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Contrato de conta-corrente. Prescrição do Crédito.
TSCC Aórdão (Proc. n.º1838/12-11/14 -Reclamação)) de 07 de Março de 2018. Acção de restituição de posse. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de pagamento de preparo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º1597/17-Reclamação) de 07 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Restituição de Posse
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1408-09) de 07 de Março de 2018. Acção Declarativa de Simples Apreciação Positiva. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Património Habitacional do Estado
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º963/10) de 07 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Agravo. Direito de Propriedade / Posse
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 171-16) de 06 de Março de 2018
TSCCAFA Acórdao ( Proc. 436/15) de 6 de Março 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto de Indeferimento Tácito. Acto Nulo. Auto de Notícia. Qualificador Profissional.
Relator: Conselheira Efigénia Lima Clemente
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 327/12) de 06 de Março de 2018
TSCCA Acórdão (Proc. nº243/10) de 6 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Extinção da Instância. Inutilidade Superveniente da Lide.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2033/13) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Contrato de Compra e Venda
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1459/15) de 21 de Dezembro de 2018. Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo. Esbulho violento.
Acórdão (Proc, nº 2115/14) de 21 de Setembro de 2017. Acção Especial de Despejo
Sumário do Acórdão
TSCCAFA Acórdão (Processo Nº 2104/14) de 7 de Setembro de 2017. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
Sumário de Acórdão
Acórdão (Processo Nº 2248/15) de 9 de Março 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão Processo Nº 939/09
Sumário
Acórdão (Proc. nº 1423/14) de 19 de Maio de 2016. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Articulados. Princípio da Igualdade
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc. nº 240/12) de 25 de Agosto de 2016
Sumário do Acórdão