Acórdão (Proc. n.º 268-13)
Acórdão (Proc. n.º 244-12)
Acórdão (Proc. n.º 2496-18)
Acórdão (Proc. n.º 2202-15)
Acórdão (Proc. n.º 498-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
Acórdão (Proc. n.º 496-20) Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
Acórdão(Proc.nº229/19), Recurso Ordinário Contencioso de Impugnação Judicial Contra o Acto Tributário
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1267/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Propriedade de Imóveis – Limites materiais. Benfeitorias
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1702/18) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Cobrança de Dívida. Contrato de Mútuo. Ilegitimidade da parte
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1879/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de reivindicação de direito. Nulidade da decisão recorrida. Arrendamento
Relator: Conselheira: Anabela Vidinhas
