Proc. Nº 4549.20-( Introdução em casa alheia resultante em Fogo Posto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Absolvição
Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Proc. Nº 6121/21- HOMICÍDIO QUALIFICADO. Recurso: Ordinário. votação: unanimidade. Decisão: condenado
Proc. Nº 4053.23- (Homicídio Voluntário Simples). recurso: Ordinário. votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida, condenado.
Proc. Nº 5834/21- (Roubo). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenados
Proc. Nº5835/21 (Burla por Defraudação e Ameaça). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Proc. Nº6078/21 (Crime de Retenção de moeda). Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida.
Pro. Nº5879/21 (Estupro e Violação sob forma continuada). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Proc. 5668/21 (Tráfico e Outras Actividades Ilícitas). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confir a decisão recorrida ( Condenado)
Proc. 5480/21 ( Homicídio Voluntário Simples). Recurso: Ordinário. Decisão: Confirmar a decisão recorrida (condenado).
Proc. 4848/20 (Violação de Menor). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da Sentença condenatória da 1ª Instancia.
Proc. 4398/20 ( Falsificação e Uso de Documentos Autênticos ou que fazem prova plena). Recurso: Ordinário. Decisão: Condenado
Proc. 4249/19 ( Roubo Qualificado e Rapto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado
Acórdão de Conformação Proc. n.º 135-20. Votação: 2 declarações de voto vencido
Acórdão Proc. n.º 17455 (Homicídio Voluntário Simples). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 3895-19 ( Injúria ). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 1432-18 ( Homicídio Voluntário Simples) Votação: Unanimidade
Acórdão ( Proc. n.º 1962-21)
Acórdão ( Proc. n.º 4573-20 ) Crime de Homicídio Preterintencional
Acórdão (Proc. n.º 4629-20 ) Crime de Homicídio Resultante de Fogo Posto
Acórdão ( Proc. n.º 3635-19) Crime de Homicídio Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 46-21 ) Impugnação do Despacho do Juiz de Turno proferido na Comarca de Luanda
Acórdão ( Proc. n.º 4381 ) Violação de Menor de 12 anos
Acórdão ( Proc. n.º 4369 b 20 ) Homicídio Voluntario Simples e Ofensas Corporais
Acórdão ( Proc. n.º 5771 ) Roubo Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 3999/21) Violação
Acórdão (Proc. n.º 5239) Homicídio Qualificado, Ofensas Corporais, Porte Ilegal
Acórdão (Proc. n.º 4855 B 20) Homicídio Simples
Acórdão (Proc. n.º 4805 B 20) Homicídio Simples
Acórdão (Proc. n.º 4751) Homicídio Simples
Acórdão ( Proc. nº 4783 B 20 ) Crime de Furto
Acórdão ( Proc. n.º 4767 B 20 ) Homicídio Simples
Acórdão ( Proc. n.º 5158 ) Homicídio Voluntário e Ofensas
Acórdão ( Proc. n.º 6072 ) Tráfico e outras Act. Ilícitas
Acórdão ( Proc. n.º 4381) Violação de Menor de 12 Anos
Acórdão ( Proc. n.º 4751) Homicídio Simples
Acórdão (Proc. n.º 4369 b 20 ) Homcídio Voluntário Simples e Ofensas Corporais
Acórdão( Proc. n.º 5771) Roubo Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 5622 B 20 ) Abuso de Confiança
Acórdão (Proc. n.º 6054 b 21)
Acórdão (Proc. n.º 5516) Roubo Qualificado
Acórdão ( Proc. n.º 5391 b 21)
Acórdão (Proc. n.º 3886 b 19)
Acórdão Proc. n.º 3339 / 19 ( Parricídio). Votação: Unanimidade
Acórdão Proc. n.º 3694/19 ( Furto Qualificado). Votação: Unanimidade
Acórdão( Proc. n.º 5081), Exposição Deserção do Recurso
Acórdão (Proc. n.º 5176 B 20), Violação de Menor de 12 Anos
Acórdão ( Proc. n.º 5718 B 21 ), Crime de Furto e Deserção do Recurso
Acórdão ( Proc. n.º 5081 ), Exposição Deserção do Recurso
Acórdão Proc. n.º 3044 /19, (Homicídio Voluntário Simples). Votação: Unanimidade
Acórdão ( Proc. n.º 3964 B 19 ) Violação de Menor de 12 Anos
Acórdão(Proc. n.º 4377), Homicídio Voluntário
Acórdão (Proc. n.º 4502 B 20), Transgressão de Entrada e Permanecia Ilegal no País
Acórdão (Proc. n.º 4789 B 20 ), Homicídio Voluntario Simples
Acórdão ( Proc. n.º 4310-20) Abuso de Confiança
Acórdão ( Proc. n.º 4735 ), Crime de Violação
Acórdão ( Proc. n.º 3708 B 19), Crime de Roubo
Acórdão (Proc. n.º 5110-20), Calúnia e Difamação, RECURSO JULGADO DESERTO
Proc.nº 3518/19 Tres crimes de Abuso de Confianca
Proc.nº 4946/20 Crime de Roubo Qualificado
Proc.nº 5406/21 Crime de Violação
Proc.nº 4566/20 Crime de Violencia-Domestica
Acórdão(Proc.nº3668/19) Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº6124), Violação de Menor de Doze Anos
Acórdãos(Proc.nº6158), Ofensas Graves á Integridade Física
Acórdão(Proc.nº4470), Roubo Concorrendo com Violação
Acórdão(Proc.nº3719), Violação de Menor de Doze Anos
Acórdão(Proc.nº5492/21), Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº6124/21), Violação de Menor de Doze Anos
Acórdão(Proc.nº2131/18) Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº4005/19), Burla por Defraudação, Falsificação de Documentos
Acórdão(Proc.nº6182/22), Peculato, Fraude Fiscal e Branqueamento de Capitais
Acórdão(Proc.nº6089/21), Calúnia e Difamação
Acórdão(Proc.nº5882/21), Roubo Qualificado
Acórdão(Proc.nº5638/21), Roubo Qualificado e Associação Criminosa
Acórdão(Proc.nº5403/21), Burla por Defraudação
Acórdão(Proc.nº4802/20), Roubo e Burla por Defraudação
Acórdão(Proc.nº4690/20), Roubo Qualificado
Acórdão(Proc.nº4231/20), Morte Resultante de Fogo Posto
Acórdão(Proc.nº4195/20), Homicídio Qualificado, Roubo Qualificado e Associação de Malfeitores
Acórdão(Proc.nº3971/19), Peculato, Falsificação de Documento e Associação Criminosa
Acórdão(Proc.nº3761/19)Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº3668/19), Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº3480/19), Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº3461/19), Roubo com Homicídio
Acórdão(Proc.nº3411), Homicídio Voluntário
Acórdão(Proc.nº2610), Roubo Qualificado
Acórdão (Proc.nº2556), Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 157/19) de 21 de Junho de 2019. Habeas Corpus
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão -Habeas Corpus nº 123/19, de 23 Maio 2019. Prisão Preventiva . Julgamento em curso. Tráfico de Estupefacientes
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2715/19) de 23 de Maio de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Recurso eserto. Falta de alegações motivadas
TSCC Acórdão-Exposição (Proc. n.º 2554/19) de 23 de Maio de 2019. Recurso Deserto. Alegações. Homicídio Frustrado.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 3057/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso Deserto. Apresentação Extemporânea das Alegações
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2904/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por Apresentação extemporânea das alegações.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 02/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso Interlocutório. Peculato. Violação das Normas de Execução do Plano e Orçamento. Abuso de Poder. Branqueamento de capitais. Participação Económica em Negócio. Associação Criminosa. Recebimento indevido de Vantagens. Concussão.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2658/19) de 15 de Maio de 2019. Roubo. Violação. Convolação. Roubo concorrendo com cárcere privado, violação ou ofensas corporais. Menor de 21 anos. Recurso por inconformação.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2063/19) de 14 de Maio de 2019. Homicídio Frustrado. Convolação. Cúmplices
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão/ Habeas Corpus (Proc. n.º 115/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Prorrogação do Prazo de Prisão Preventiva. Prisão Legal
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 114/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Prisão Legal. Prorrogação do Prazo da Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 124/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2821/19) de 29 de Abril de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por alegações extemporâneas.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2377/18) de 23 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Ofensas Corporais de que resulta a morte. Homicídio Preterintencional
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2148/18) de 23 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Uso e Ameaças com Arma de Fogo
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2796/19) de 23 de Abril de 2019. Violação
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1825/19) de 23 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Provocação
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1953/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Fundamentação.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1924/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Detenção e Posse de Arma Proibida. Acumulação de Infracções. Cúmulo Jurídico. Convolação. Proibição de Reformatio In Pejus. Irregularidades Processuais
Relator: João Pedro Kinkani Fuanoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2121/19) de 9 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Furto de Veículo. Convolação. Cúmulo Jurídico. Nulidade de Sentença. Princípio da Legalidade na Acção Penal
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2364/18) de 16 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Legítima Defesa. Nulla Poena sine Culpa.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1706/18) de 16 de Abril de 2019.Furto de Veículo. Revelia
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2897/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Homicídio Voluntário Simples. Convolação. Ofensas Corporais Voluntárias de que resulta a morte
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1865/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por inconformação. Tráfico Ilícito de Minerais Estratégicos. Incompetência do Tribunal Municipal em razão da hierarquia. Tribunais de Comarca
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1765/18) de 09 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Roubo Qualificado. Convolação. Ofensas Corporais. Consumpção Impura. Atenuação Extraordinária.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2037/19) de 09 de Abril de 2019. Violação de Menor de 12 anos. Convolação. Cúmulo Jurídico. Embriaguês.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2081/19) de 09 de Abril de 2019. Associaão de Malfeitores. Roubo Qualificado. Crime Frustrado. Cúmulo Jurídico.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 704/17) de 06 de Abril de 2019. Violação de Menor
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1938/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples.Valor da Indemnização.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2330/18) de 01 de Abril de 2019. Violação de Menor de Doze As. Agravação especial.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1824/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Excesso de Legítima Defesa. Menor de 21 anos
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1742/18) de 01 de Abril de 2019. Violação. agravação especial. Indemnização
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2490/18) de 26 de Março de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Furto Qualificado. Medida da Pena. Agravação do Furto Qualificado. Atenuação Extraordinária
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2389/18) de 22 de Março de 2019. Violação de Menor de Doze Anos
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2058/19) de 22 de Março de 2019. Tráfico de Estupefacientes. Recurso do Réu por não conformação. Atenuação Extraordinária. Efeitos Não Penais da Condenação.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1901/18) de 22 de Março de 2019. Homicídio Voluntário Simples
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 084/19) de 22 de Março de 2019. Habeas Corpus. Homicídio Voluntário.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1940/18) de 22 de Março de 2019.Homicídio Voluntário Simples. Atenuação Extraordinária. Crença no Feitiço
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2554/19) de 31 de Janeiro de 2019. Recurso Deserto/ Falta de alegações motivadas. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 02/18) de 19 de Dezembro de 2018. Recurso de Apelação. Medida de Coacção. Associação de Malfeitores. Concussão. Peculato
TSCC Acórdão (Proc. n.º 508-18) de 19 de Dezembro de 2018. Recurso de Habeas Corpus. Prazo. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018. Prisão Preventiva.
TSCC Acórdão (Habeas Corpus. Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado.
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 (Recurso sobre a Decisão do juiz de turno). Recurso de Agravo. Prisão Preventiva
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1996/18) de 11 Dezembro de 2018. Recurso por Inconformação. Violação. Atentado ao Pudor
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1748/18) de 7 de Dezembro de 2018, Violação de Menor de Doze Anos
TSCC Acórdão (Proc. n.º2128-18) de 7 de Dezembro de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. nº 2018/18) de 27 de Novembro de 2018. Burla por defraudação
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2051/18) de 27 de Novembro 2018. Recurso por não conformação. Tráfico de estupefacientes. Tráfico de Menor Gravidade. Traficante-Consumidor.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1781/2018) de 27 de Novembro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Uso e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCC Acórdão (Proc. nº1610/18) de 30 de Outubro de 2018. Violação de Menor de Doze Anos. Princípio do “In Dubio Pro Reo”
TSCC Acórdão (Proc. n.º2062/18) de 30 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1757/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1685/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Aórdão (Proc. n.º1695/17) de 23 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1795/18) de 23 de Outubro de 2018. Furto Qualificado. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº1885/18) de 23 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado. Agravação de Furto Qualificado. Detenção, Porte de Arma Proibida. Encobridores. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. nº409-18) de 13 de Outubro 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva. Roubo Qualificado. Uso ilegal de arma proibida.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1198/17) de 10 de Outubro de 2018. Recurso de Apelação. Auto de Transgressão Autuada. Certificado de qualidade de produtos
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2269/18) de 10 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2271-18) de 10 de Outubro de 2018. Uso de Documento Falso
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2272/18) de 10 de Outubro de 2018. Violação de Menor de 12 anos
TSCC Acórdão (Proc. nº420-18) de 10 de Outubro 2018. Habeas Corpus. Associação Criminosa. Prorrogação do prazo de prisão preventiva
TSCC Acórdão (Proc. n.º 14807/14) de 09 de Outubro de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Homicídio Voluntário Simples na forma frustrada.
TSCC ACÓRDÃO (Proc. nº 396/18) de 4 de Outubro de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1558-1) de 18 de Setembro 2018. Recurso por Imperativo Legal. Furto Simples.
TSCC (Proc.219/17)de 18 de Setembro 2018. Roubo Qualificado. Associação de Malfeitores. Porte ilegal de Arma de Fogo
TSCC Acórdão (Proc. nº1625-18) de 11 de Setembro de 2018. Furto Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 15132) de 6 de Setembro de 2018. Violação de Menor de Doze Anos
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1731/18) de 02 de Setembro 2018. Recurso por Imperativo Legal. Roubo concorrendo com homicídio. Roubo Qualificado na forma tentada. Detenção e porte de Arma proibida
TSCC Acórdão (Proc. n.º 145/17) de 29 de Agosto de 2018. Recurso por imperativo legal. Homicídio voluntário simples. Crença no feitiço
TSCC Acórdão (Proc. n.º 183/17) de 29 de Agosto de 2018. Morte resultante de Fogo Posto. Abuso de Confiança. In Dubio Pro Reo
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º15572) de 23 de Agosto de 2018. Roubo concorrendo com homicídio. Infracção Migratória
Relator: Conselheiro João da Cruz Pitra
TSCC Acórdão (Proc. n.º9817) de 23 de Agosto de 2018. Violação de Menor de 12 anos.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1365/18) de 23 de Agosto de 2018. Roubo qualificado na forma tentada
TSCC Acórdão (Proc. nº1493/2018) de 23 de Agosto de 2018. Furto Qualificado. Agravação de Furto Qualificado por outras circunstâncias.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1312-18) de 23 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º1239/17) de 23 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. nº525-17 – Exposição) de 23 de Agosto de 2018. Situação Carcerária do Réu. Limites das Penas e das Medidas de Segurança. Detenção e Posse de Arma Proibida
TSCC Acórdão (Proc. n.º1186/17) de 23 de Agosto de 2018. Roubo qualificado.
TSCC Acórdão (Proc. n.º780/17) de 23 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, porte e uso ilegal de arma de fogo.
TSCC Acórdão (Proc. nº156) de 23 de Agosto 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 065/17) de 22 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Falsas Declarações.
TSCC Acórdão (Proc. nº16898) de 22 de Agosto de 2017. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais Voluntárias. Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Non Bis In Idem. In Dubio pro Reo.
TSCC Acórdão (Proc. nº16753) de 22 de Agosto de 2018. Recurso de Agravo. Crime de Envenenamento
TSCC Acórdão (Proc. nº17076) de 22 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Burla por defraudação. Conexão Objectiva
TSCC Acórdão (Proc. nº17320) de 22 de Agosto de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Atenuação extraordinária da pena
TSCC Acórdão (Proc. nº978-17) de 22 de Agosto de 2018. Violação. Recurso por não conformação.
TSCC Acórdão (Proc. nº1547/18) de 21 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Atenuação Extraordinária
TSCC Acórdão (Proc. n.º 129/17) de 21 de Agosto 2018. Recurso por Imperativo Legal. Roubo Qualificado. Detenção e porte de arma de fogo. Tribunais singulares
TSCC Acórdão (Proc. n.º 444/17) de 15 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso de Arma de Fogo. Irregularidades Processuais
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Exposição (Proc. n.º 1015) de 15 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1793-18) de 14 de Agosto de 2018. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 364/18) de 14 de Agosto de 2018. Habeas Corpus. Tráfico.
TSCC Acórdão (Proc. nº16078/15) de 14 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Homicídio Preterintencional. Dolo.
TSCC Acórdão (Proc. n.º16458-18) de 14 de Agosto de 2018. Violação de Menor de Doze Anos
TSCC Acórdão (Proc. nº16191) de 14 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. nº1386) de 08 de Agosto de 2018. Recurso por não conformação. Roubo Qualificado. Concussão. Associação de malfeitores.
TSCC Acórdão (Proc. nº1515/18) de 08 de Agosto de 2018. Furto Doméstico. Associação de Malfeitores. Encobridores.
Relator: Conselheiro Daniel Modesto Geraldo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 736/17) de 08 de Agosto de 2018. Homicídio Voluntário Simples.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 15397/15) de 31 de Julho 2018. Recurso por imperativo legal. Roubo Qualificado. Violação. Detenção e Posse Ilegal de arma proibida. Cúmulo Jurídico.
TSCC Acórdão (Proc. nº1684-18) de 31 de Julho de 2018. Violação de Menor de 12 Anos. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público. Recurso por Imperativo Legal. Recurso por Inconformação.
TSCC Aórdão (Proc. n.º17412/18) de 19 de Abril de 2018. Parricídio. Determinação da Pena
TSCC Acórdão (Proc. nº15506) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 907/17) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Voluntário Simples
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão(Proc. nº 13877) de 18 de Julho 2018. Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº13383) de 18 de Julho 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 260) de 18 de Julho de 2018
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 279/18) de 11 de Julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 180/17) de 11 de julho 2018. Aborto. Atentado ao Pudor. Amnistia
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 331/18) de 11 de julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 875/17) de 11 de Julho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária da Pena. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 285/18 de 11 de Julho de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo da Prisão Preventiva. Falta de Objecto
TSCC Acórdão (Proc. nº327-18) de 11 de Julho de 2018. Habeas Corpus. Homicídio Voluntário Simples. Prisão Preventiva.
TSCC Acórdão – Habeas Corpus º 263/18 de 11 de Julho 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Falta de objecto
TSCC Acórdão ( Proc.nº14556) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Irregularidades Processuais. Nexo de Causalidade. Falta de fundamentação
TSCC Acórdão (Proc. nº 14625) de 21 de Junho 2018. Homicídio Frustrado. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 15091) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Qualificado. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Prova
TSCC Acórdão (Proc. n.º 267/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Habeas Corpus n.º 313-18) de 20 de Junho de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. nº16965) de 20 de Junho de 2018. Homicídio Preterintencional
TSCC Acórdão (Proc. n.º 454/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação extraordinária da Pena.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 439/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Convolação da Acusação para Infracção Diversa
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 281/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples na forma Frustrada. Danos Voluntários Não Previstos Especialmente.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 303/18 Habeas Corpus) de 13 de Junho 2018. Providência de Habeas Corpus. Prazo legal.
TSCC Acórdão (Processo nº 15331) de 7 de Junho de 2018. Violação de menor de doze anos.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1334/18) de 07 de Junho de 2018. Descaminho de Menor
TSCC Acórdão (Proc. n.º1329/18) de 07 de Junho de 2018. Roubo. Ofensas Corporais. Infracção Migratória.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 146/17) de 07 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Recurso Deserto.
TSCC Acórdão (Proc. n.º17129) de 07 de Junho de 2018. Violação de Menor de 12 anos.
TSCC Acórdão (Proc. nº 15757) de 7 de Junho 2018. Violação de Menor de doze anos.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1563/2018) de 06 de Junho de 2018. Violação de Menor de 12 Anos. Agravação especial. Recurso por Inconformação. Medida de Coacção Pessoal. Excepção de Litispendência.
Exposição. (Proc. 1443/17), de 7 de Junho de 2018. Não conhecimento do Recurso. Falta de Notificação da Sentença aos Réus.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 309/18) de 29 de Maio de 2018. Habeas Corpus
TECC Acórdão/Exposição (Proc. 1557/2018) de 29 de Maio de 2018. Crime de Furto. Recurso Deserto. Falta de Alegações
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1248/17) de 24 de Maio de 2018. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais. Recurso Deserto
TSCC Acórdão (Proc. n.º 295/17) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de pagamento de Custas Judiciais.
TSCC Acórdão (Proc. nº 17036) de 24 de Maio 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. nº1438/18)de 24 Maio 2018. Homicídio Frustrado.
TSCC Acórdão – Habeas Corpus n.º 293-18 de 24 de Maio 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prisão preventiva ilegal. Prazos legais. Crime de Violação de menor de 12 anos
TSCC Acórdão (Proc. nº17235) de 24 de Maio de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Crença no Feitiço
TSCC Acórdão (Proc. nº1249/17) de 24 de Maio 2018. Roubo Qualificado. Arma de Fogo. In Dubio Pro Reo.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 332/18) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Homicídio Voluntário Simples. Revelia. Responsabilidade Criminal
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. nº 16297/2018), de 22 de Maio de 2018. Homicídio Frustrado. Maus tratos a menor.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 17447) de 15 de Maio de 2018. Tráfico de Estupefacientes. Recurso Deserto
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 239 e 269) de 10 de Maio de 2018. Associação Criminosa
TSCC Acórdão (Proc. n.º 17249) de 10 de Maio de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Ofensas Corporais Voluntárias
TSCC Acórdão(Proc. nº 1354/18) de 10 de Maio 2018. Crime de Violação
TSCC Acórdão (Proc. n.º 436/17) de 10 de Maio de 2018. Roubo Qualificado. Posse ilegal de arma de fogo
TSCC Acórdão (Proc. nº17268) de 10 de Maio 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc.14204) de 24 Abril de 2018. Crime de Envenenamento.
TSCC Acórdão (Proc. nº 1497/18) de 24 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 15394) de 24 de Abril de 2018. Posse de Estupefaciente
TSCC Acórdão (Proc. nº 16306) de 24 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos
Acórdão (Proc. nº 1262) de 24 de Abril de 2018. Burla por defraudação. Despacho de Pronúncia
Relator: Conselheiro Joel Leonardo Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Proc. nº 245/18) de 19 de Abril de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. n.º 462/17) de 19 de Abril de 2018. Crime de Violência Doméstica. Crime de Atentado ao Pudor. In dubio pro reo. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Aórdão (Proc. n.º1253/17) de 19 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação.
TSCC Acórdão (Proc. n.º914/17) de 19 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação
TSCC Acórdão (Proc. nº 1108) de 19 de Abril de 2018
TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 258/18 de 19 Abril de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo Legal. Peculato
TSCC Acórdão (Proc. n.º 227- Habeas Corpus) de 19 de Abril de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo Legal. Roubo qualificado
TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 251/18 de 19 de Abril de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Suspensão da execução da pena. Pagamento das custas judiciais. Pagamento da indemnização
TSCC Acórdão (Proc. n.º1363/18) de 19 de Abril de 2018. Introdução em Casa Alheia
TSCC Acórdão (Proc. n.º754) de 19 de Abril de 2018. Atentado ao Pudor
TSCC Acórdão (Proc. nº905/17) de 19 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 1232) de 19 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc.nº 1539) de 17 de Abril 2018. Roubo qualificado. Uso e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCC Acórdão (Proc. 1215-17) de 17 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Pro. nº 15674) de 17 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 016/2017) de 6 de Abril de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. n.º813/17-Exposição) de 06 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Processo nº752/17) de 6 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Proc. n.813/17) de 6 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº17173) de 6 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº233-17) de 06 de Abril 2018. Prisão Preventiva. Medidas de Segurança.
TSCC Acórdão (Proc. nº1303) de 6 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Subtracção violenta ou fraudulenta de Menor de 7 anos. In dúbio pro Reo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 538/17) de 06 de Abril de 2018. Roubo Concorrendo com Homicídio. Roubo Qualificado. Menor de 21 Anos. Revelia.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1517) de 2 de Abril de 2018. Roubo concorrendo com violação. Porte e uso de arma de fogo
TS Acórdão (Proc.nº 17462) de 8 de Março de 2018. Violação de menor de doze anos. Suprimento de Nulidade
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 230) de 7 de Março de 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº 178) de 6 de Março de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº551) de 6 de Março de 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº 183) de 6 de Março de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. nº17083) de 28 de Fevereiro 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. nº1074/2017) de 15 de Fevereiro de 2018. Furto Qualificado. Furto Simples.
TSCC Acórdão (Proc. nº 1051) de 15 de Fevereiro de 2018
Acórdão (Processo Nº 1193/2017) de 6 de Fevereiro de 2018
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Proc. nº 373/17) de 25 de Janeiro de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 856/17) de 25 de Janeiro 2018. Furto doméstico. Danos com culpa grave
TSCC Acórdão (Proc. nº 692/17) de 25 de Janeiro 2018. Furto qualificado. Arrombamento. Anulação do Despacho de Pronúncia. Requisitos do Despacho de Pronúncia
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 193/18) de 23 de Janeiro de 2018
TSCC Acórdão (Proc. 541) de 16 de Janeiro 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 169/17) de 7 de Dezembro 2017. Habeas Corpus.
Acórdão (Proc. nº 415/17) de 7 de Novembro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 15476) de 10 de Outubro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 292/17) de 3 de Outubro de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc. Nº13757/17) de 27 de Setembro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 16315) de 19 de Setembro de 2017. Homicídio Voluntário Simples. Erro na valoração da Prova. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Suprimento de Nulidades
Sumário do Acórdão