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Processo n.º 6290/2024- Abuso Sexual de Menor de 16 anos

20 de Maio, 2026

Meio processual: Recurso Penal Votação: Unanimidade Relator: Maria Guiomar Resumo do Acórdão: O...

Processo n.º 894/2019- Recurso sobre uma Acção de Conflito Laboral

20 de Maio, 2026

Meio processual: Recurso Ordinário Votação: Unanimidade Relator: Teresa Francisco da Rosa Buta...

Processo n.º 174/2008-Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo

18 de Maio, 2026

Meio processual: Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo Votação: Unanimidade...

Proc. Nº 251/21- Impugnação do Acto Tributário

15 de Maio, 2026

Meio processual: Recurso Ordinário Votação: Unanimidade Relator: Efigénia Lima Clemente Resumo do...

Proc. Nº 5373/21-Roubo Qualificado Concorrendo com Violação

14 de Maio, 2026

Meio processual: Recurso Penal Votação: Unanimidade Relator: Anabela Couto de Castro Valente Resumo...

PROCESSO Nº 1638/17- Recurso de Agravo sobre uma Providencia Cautelar não Especificada

12 de Maio, 2026

Meio processual: Recurso de Agravo Votação: Unanimidade Relator: Anabela Vidinhas Resumo do Acórdão:...

Proc. N.º 366/16- Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

6 de Maio, 2026

Meio processual: Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira Votação: Unanimidade Relator: Anabela...

Proc. N.º 5644/21 ( Ofensas Corporais Voluntárias resultantes em morte)

28 de Abril, 2026

Meio processual: Recurso Penal Votação: Unanimidade Relator: João da Cruz Pitra Resumo do Acórdão: O...

Proc. N.º 3090/19 ( Homicídio Qualificado)

24 de Abril, 2026

Meio processual: Recurso Penal Votação: Unanimidade Relator: Pedro Nazaré Pascoal Resumo do Acórdão:...

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