TRIBUNAL SUPREMO AGENDA INÍCIO DO JULGAMENTO DE VITÓRIA DE BARROS NETO PARA ESTA QUARTA-FEIRA
O Tribunal Supremo informa que está agendado para esta quarta-feira, 29 de Abril, pelas 09h30, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto (Antiga Ministra das Pescas), Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de Peculato, previsto e punível pelo artigo 362, n-1, alínea c) e 391, alínea a) ambos do C. Penal Vigente. O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Artur Gunza. O Ministério Público é representando pelo Procurador, Lucas Ramos, já a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.