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Processo de Arguição Criminal 02/18. 1ª Sessão de Discussão e Julgamento

RESUMO 1ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO A Câmara Criminal do Tribunal Supremo deu início na manhã de hoje, 09 de Dezembro de 2019 ao Julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18 em que são réus: Walter Filipe Duarte da Silva e António Samalia Bule Manuel, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato; e José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência. Presidiu a sessão de discussão e julgamento o Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni. Pelo Ministério Publico esteve presente o Digníssimo Procurador-geral adjunto da República, Dr. Pascoal António Joaquim, acompanhado da Digníssima Procuradora-geral adjunta da República Dra Julia Lacerda Gonçalves e como assistentes da Acusação e em representação do Banco Nacional de Angola apresentaram-se as Dras. Cristina Ceita e Tânia Mussango. Deste modo fizeram-se presente os todos réus representados pelos seus ilustres mandatários e defensor oficioso, respectivamente: João Manuel (António Manuel) Sérgio Raimundo (Walter Filipe), Bangula Quemba (Jorge Sebastião) e António Gentil Simão (José Filomeno dos Santos); e ainda os declarantes e as testemunhas arroladas pelas defesas dos distintos réus. Seguiu-se a observância das questões prévias destacando-se o requerimento da defesa do réu Walter Filipe que solicitou que se seja ouvido como testemunha o ex-presidente da República, sua Excelencia engenheiro José Eduardo dos Santos, que se encontra no exterior do país em tratamento médico. O Tribunal deferiu pedido, anotando que fará diligências para que tal aconteça, porém, destacando que será ouvido na condição de declarante e não de testemunha. A audiência prosseguiu com a leitura das principais peças processuais nomeadamente a acusação, que suscitou a apresentação e leitura de contestações por parte das diferentes. O tribunal interrompeu a audiência 12 horas para breve intervalo, tendo retomado 20 minutos mais tarde com a leitura do douto despacho de pronúncia. Quarenta minutos após do retomar da audiência o Presidente da sessão fez saber que o réu Walter Filipe da Silva passava mal de saúde, tendo sido prontamente assistido pela equipa de bombeiros e médica local e posteriormente evacuado para uma unidade de saúde, por familiares. Pelo adiantar da hora, o Juiz Presidente da sessão deu por encerrada a primeira audiência de discussão e julgamento as 14:15 minutos, determinando o seu seguimento para o dia 10 de Dezembro de 2019, terça-feira as 09 horas. #TS

Conselho Superior da Magistratura Judicial : Reunião de 5 de Setembro 2019 : Nota de Imprensa

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL NOTA DE IMPRENSA O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu-se hoje 05 de Setembro de 2019, em Luanda, para apreciar assuntos da vida judiciária do país, nomeadamente os referentes aos preparativos para a instalação dos primeiros Tribunais da Relação em Angola, a serem criados no âmbito da Reforma Judiciária em curso e atendendo o cronograma de implementação da nova organização judiciária. O Plenário do CSMJ apreciou as reclamações referentes ao resultado do concurso público para Juízes Desembargadores.  ​Após discussão e por maioria, o CSMJ considerou que assiste razão aos reclamantes quanto à necessidade de, na classificação final dos candidatos, ser devidamente valorizado o tempo de judicatura e avaliação periódica obtida nos últimos anos, assim como a uniformização dos critérios.   O Plenário do CSMJ deu provimento às reclamações e procedeu à reavaliação de todos os candidatos com base nos critérios acima citados, e por terem obtido a nota final mínima de Bom, consideram-se os mesmos aprovados como Juízes Desembargadores.  ​Assim, o Conselho Superior da Magistratura Judicial analisou e aprovou a lista de Juízes Desembargadores a ingressar nos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, num total 68. Deste modo o CSMJ aprovou igualmente o modelo de Becas dos Juízes Desembargadores do país. Para o preenchimento do quadro de Oficiais de Justiça dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, o Plenário do CSMJ aprovou a listagem final de candidatos oriundos de diferentes tribunais do país, entre Secretários Judiciais, Escrivães de Direito, Ajudantes de Escrivães, Assessores Judiciais, Secretários Administrativos, Contabilistas, Estatísticos, Informáticos, de e Gestores de Recursos Humanos, num total de 153 funcionários, cuja lista será publicada oportunamente no Jornal de Angola.  Por fim o Plenário do CSMJ decidiu sobre a abertura de concurso público para o ingresso de 125 novos Oficiais de Justiça para o Tribunal Provincial de Luanda. GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, EM LUANDA, 05 DE SETEMBRO DE 2019.

Conselho Superior da Magistratura Judicial: Relação nominal dos candidatos admitidos para o cargo de Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Benguela e Luanda.

O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial torna pública, por ordem de classificação, a relação nominal dos candidatos admitidos para o cargo de Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Benguela e Luanda, os quais obtiveram classificação igual ou superior a Bom, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º1/16, de 10 de Fevereiro – Lei Orgânica dos Tribunais da Relação e do n.º2, do artigo 13.º, do Regulamento do Concurso, aprovado por resolução n.º12/18, de 19 de Dezembro.