Categoria: NOTÍCIAS

Proc. nº 02/19. 16ª Sessão da Audiência de discussão e julgamento

Decima Sexta a Audiência Quarta-feira-03 Julho 2019 O TRIBUNAL SUPREMO REALIZOU, nesta quarta-feira, a 16ª sessão de audiência de audição e julgamento do Proc de arguição criminal nº02/19 em que são réus:  AUGUSTO DA SILVA TOMAS, FRANCISCO ITEMBO (FRÓFUGO)  ISABEL CRISTINA GUSTAVO FERREIRA DE CEITA BRAGANÇA, MANUEL ANTONIO PAULO, RUI MANUEL MOITA E EURICO PEREIRA. A abertura da sessão foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, Presidente da sessão e os Juízes adjuntos Venerandos Conselheiros Noberto Sodré e João Pedro Fuantoni Estiveram presentes, no início da audiência, 10 declarantes dos 31 arrolados nos Autos, nomeadamente: JOSÉ MANUEL RASAK EX DIRECTOR DA EMPRESA AFRITAXI; JOSÉ PAULO KINDANDA, EX-ADMINISTRADOR DA EMPRESA CIMMA; OSVALDO DO ROSÁRIO AMARAL ; FIDEL JOSÉ DA SILVA, ADMINISTRADOR EXECUTIVO DA ASGM; ILDO MATEUS NASCIMENTO, SÓCIO GERENTE DA EMPRESA NEILDE; BENETE ADELINO DA CUNHA BUMBA PROPRIETARIO DA EMPRESA BB- COMERCIAL; DOMINGOS FERNANDO MATEUS NETO EX-FUNCIONÁRIO DA SECIL MARITIMA; JOÃO MARTINS  EX-FUNCIONÁRIO DA SECIL MARITIMA; ANA BALBINA DE CEITA MARTINS, PROPRIETARIA DA EMPRESA SIMIKEA E PAULO ADOLFO VAL NETO, DIRECTOR DAS ORGANIZAÇÕES CHANAS  O Tribunal fez, de seguida, a recolha dos declarantes em salas próprias, ficando na sala de audiência todos os réus e o declarante José Manuel Rasak. O Tribunal procedeu então à audição de três dos 10 declarantes notificados. Fez-de o habitual intervalo, às 12:30 H, por 30 minutos.  O Venerando Presidente da sessão interrompeu a audiência de julgamento, às 15:30 H, pelo adiantar da hora, o qual prosseguirá, amanhã, quinta-feira, dia 4 de Julho, abrindo-se pela instância do Júri deste Venerando Tribunal para audição de mais declarantes.

Proc. nº 02/2019. 15ª Sessão de Audiência de Discussão e Julgamento

Decima Quinta Audiência Terça-feira feira-02. Julho . 2019 O Tribunal Supremo realizou, nesta terça feira, a 15ª sessão de audiência de discussão e julgamento  do processo de arguição criminal n. 2/19 em que são réus: Augusto da Silva Tomás, Francisco Itembo (prófugo)  Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, Manuel António Paulo, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira. A abertura da sessão foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, presidente da sessão e os Juizes adjuntos Venerandos Conselheiros Noberto Sodré e João Pedro Fuantoni. O Tribunal fez de seguida a recolha dos réus Augusto Tomás, Isabel Bragança Manuel, Rui Mota Manuel António Paulo para salas próprias, ficando apenas o réu Eurico Pereira da Silva na sala de audiência. Retomou então o Tribunal a audiência de discussao e julgamento com o interrogatório do réu Eurico da Silva, ex coordenador para as participações sociais do Conselho Nacional de Carregadores e  ex director adjunto para área da administração e finanças do Conselho Nacional de Carregadores interrompida na quinta feira passada a instância dos venerandos juris. Visando a produção da prova, Eurico da Silva foi ainda interrogado pela digna magistrada do Ministério Público. Às 12:30 min o Tribunal interrompeu a sessão de discussao e julgamento para um breve intervalo. Retomada a sessão às 13 horas o Tribunal deu a palavra ao ilustre mandatário do réu para que procedesse ao interrrogatório favorável a sua defesa. De seguida procederam a interrogatórios, também, os ilustres mandatários dos restantes réus no processo sobre declarações do réu que tenham afectado a defesa dos seus constituintes. O Venerando  Presidente da sessão interrompeu a audiência de julgamento às 16 horas, pelo adiantar da hora. Prossegue então amanhã quarta-feira dia 03 de julho de 2019, abrindo-se pela instância do juri deste Venerando Tribunal, para audição dos declarantes José Manuel Rasak, Osvaldo do Rosário Amaral e José Paulo Kindanda.

Proc. 02/19. 13ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

quarta-feira –  26. junho . 2019 O Tribunal Supremo realizou, nesta quarta-feira,  a 13ª sessão  de audiência de discussão e julgamento do processo de arguicao criminal n. 2/19 em que são réus: Augusto da Silva Tomás, Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, Manuel António Paulo, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira. Procedeu à abertura da sessão o venerando juiz conselheiro Joel Leonardo, presidente da sessao e os juizes adjuntos venerandos conselheiros Noberto Sodré e Joao Pedro Fuantoni. De seguida o tribunal fez a recolha dos réus Augusto Tomás, Isabel Bragança, Manuel António Paulo e Eurico Pereira para salas próprias, ficando apenas o réu rui Manuel Moita na sala de audiência. A audiência de discussão e julgamento começou com questões prévias suscitadas pela defesa dos réus Eurico Pereira da Silva e Rui Moita, o primeiro solicitando dispensa para diligências junto da DNIAP e o segundo juntando requerimento aos autos sobre a situação carcerária do réu e ainda um pedido para que o mesmo fosse dispensado em hora própria para a medicação, durante o interrogatório. Também o próprio tribunal apresentou uma questão prévia ligada ao procedimento dos interrogatórios dos réus por parte dos diferentes mandatários no propósito dos artigos 407 e 425 do Código de Processo Penal, em que  que se posicionou face às suas necessidades de complementariedade das questoes relativas aos outros réus que afectem os seus constituintes, exigindo uma postura de justo equilíbrio entre o princípio de defesa e da celeridade processual. exortou por isso mesmo melhor elaboração das questoes aos diferentes réus de modo a se evitar dilação de tempo e perca de orientação sobre as questões fundamentais para a busca da verdade material, sendo que a partir de então o jurado deste tribunal monitorará as questões, e não mais admitirá  interrogatórios de longas horas, onde os réus se parecem testemunhas no processo. A mandatária do réu Augusto Tomás protestou contra a questão prévia do tribunal e recorrendo, o venerando juiz presidente da sessão admitiu o recurso, devendo subir no processo, com efeito meramente devolutivo. O venerando juiz conselheiro presidente da sessão senhor dr. Joel Leonardo deu início ao interrogatorio do réu Rui Manuel Moita, ex director adjunto para a área técnica do Conselho Nacional de Carregadores, visando a produção da prova. Interrogaram ainda ao réu os venerandos juizes adjuntos Noberto Sodré e João Pedro Fuantoni.  O tribunal interrompeu a sessão de discussao e julgamento para um intervalo de 15 minutos, as 12:30 h. Retomada a sessão a dignissima magistrada do Ministerio Público procedeu ao interrogatório do réu Rui Moita Seguiu-se a instancia do ilustre mandatário do reu Rui Moita, orientando as suas questões a defesa do seu constituinte. O tribunal prossegue amanhã, quinta-feira, dia 27 de junho de 2019, abrindo-se pela instância dos distintos mandatários  dos réus ainda para audição do réu Manuel Moita,  ex director adjunto para a area técnica do Conselho Nacional de Carregadores.

Proc. nº 02/19. 12ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

Terça-feira –  25. Junho . 2019 O Tribunal Supremo realizou hoje mais uma sessao de discussao e julgamento do processo de arguicao criminal n. 2/19 em que são réus: Augusto da Silva Tomas, Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, Manuel António Paulo, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira. Procedeu a abertura da sessão o Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, Presidente da sessao e os Juízes Adjuntos Venerandos Conselheiros Noberto Sodré e João Pedro Fuantoni. De seguida o tribunal fez a recolha dos réus Augusto Tomas, Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira para salas proprias, ficando apenas o réu Manuel António Paulo na sala de audiência. A audiência de discussao e julgamento prosseguiu com o interrogatório do reu Manuel António Paulo, ex director do Conselho Nacional de Carregadores, a instância da mandatária do reu Augusto Tomás, a ilustre Paula Godinho, visando a produção da prova. Às 12:30 min o Tribunal interrompeu a sessão de discussao e julgamento para um intervalo de 15 minutos. Retomou-se a sessão a instância do ilustre mandatario do réu Manuel António Paulo. Fim da audiçao do referido réu, abriu-se a instância do Venerando Juiz Conselheiro Presidente da causa que começou por responder a algumas questões prévias suscitadas pela defesa do réu Manuel Moita, sobre requerimentos à volta da sua situação carcerária, até ao final da sessão, interrompida pelo adiantar da hora.  Prossegue a sessão, amanhã, quarta-feira, dia 26 de junho de 2019, abrindo-se pela instância do juri deste Venerando Tribunal, para o interrogatório do réu Rui Manuel Moita,  ex director adjunto para a área técnica do Conselho Nacional de Carregadores.

Proc. 02/19. 11ª Sessão da Audiência de discussão e julgamento

O Tribunal Supremo realizou hoje mais uma sessão de discussão e julgamento do processo de arguição criminal nº 2/19 em que são réus : AUGUSTO DA SILVA TOMAS, ISABEL CRISTINA GUSTAVO FERREIRA DE CEITA BRAGANÇA, MANUEL ANTONIO PAULO, RUI MANUEL MOITA E EURICO PEREIRA. Procedeu à abertura da sessão o Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, Presidente da sessão e os Juizes adjuntos Venerandos Conselheiros Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni. De seguida o Tribunal fez a recolha dos Réus Augusto Tomás, Isabel Bragança Manuel, Rui Mota e Eurico Pereira para salas próprias, ficando apenas o Réu Manuel António Paulo na sala de audiência. A audiência de discussão e julgamento prosseguiu com o interrogatório do Réu  Manuel António Paulo, ex Director do Conselho Nacional de Carregadores, à instância do seu mandatário o Ilustre Bruce Manzambi, visando a produção da prova material. Seguiu-se à instância dos mandatários da Ré Isabel Cristina Bragança e do Réu Eurico Pereira da Silva, respectivamente, que instaram o Réu Manuel António Paulo, de acordo com os interesses dos seus constituintes. As 12:30 MIN o Tribunal interrompeu a sessão de discussão e julgamento para um intervalo de 15 minutos. Retomou-se a sessão à instância do Ilustre Mandatário do Réu Rui Manuel Moita, que interrogou o Réu Manuel António Paulo sobre questões constantes nos autos ligadas aquele Réu até ao final da sessão, interrompida pelo adiantar da hora. Na próxima terça-feira, dia 25 de Junho de 2019, o Tribunal retomará a discussão dos factos constantes na Douta acusação e no Douto despacho de pronúncia, abrindo-se pela instância da defesa do Réu Augusto da Silva Tomás, que para a produção da prova ligada ao seu constituinte, procederá tal como os outros mandatários, ao interrogatório do Réu Manuel António Paulo, ex-Director Geral do Conselho Nacional de Carregadores.

Processo 02/19. 6ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

Processo n° 02/19- Arguição Criminal Na manhã de terça-feira, 11 de Junho do corrente ano, decorreu, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo-Palácio da Justiça, a sexta sessão da audiência de discussão e julgamento do processo supra. A sessão de discussão e julgamento teve início às 9:21min, a mesma foi aberta e presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente da causa coadjuvado por mais dois Venerandos juízes Conselheiros. Após a abertura da audiência, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente da causa respondeu as questões prévias colocadas pelos mandatários judiciais dos réus, relativo aos pedidos de alteração da medida de coação pessoal. A mandatária judicial do réu Augusto da Silva Tomás, requereu a alteração da medida de coação pessoal por entender inconstitucional por ferir o princípio da igualdade, “existem no processo outros réus a responderem pelos mesmos crimes, no entanto gozando de medidas menos gravosas”. Em resposta, o Tribunal ordenou a manutenção da medida de prisão preventiva por entender ser legal o prazo de prisão preventiva do réu, nos termos da Lei nº 25/15 de 18 de Setembro “(Lei das Medidas Cautelares)”.   O mandatário judicial do réu Manuel António Moita, réu em prisão domiciliar, requereu a alteração da medida de coação pessoal aplicada, alegando agravamento do estado de saúde do  seu constituinte na ocasião, o mandatário judicial apresentou justificativos médicos que deram sustento ao pedido. O júri do Tribunal respondeu que a questão já havia sido decidida em fase de recurso do despacho de pronúncia, estando por isso a irregularidade sanada. Na mesma senda, o mandatário judicial do réu Manuel António Paulo, requereu a alteração da medida de coação pessoal aplicada ao seu constituinte. O júri do Tribunal deferiu o pedido por entender que apesar do réu poder solicitar, como tem feito, deslocações para ir e vir do hospital para acompanhamento médico, dada a idade avançada, aproximadamente 70 anos, é de justiça que se altere a medida de coação pessoal , nos termos do artigo 23.º da Lei nº 25/15 de 18 de Setembro “(Lei das Medidas Cautelares)”, pelas seguintes: a) Termo de identidade e residência; b) Interdição de saída do país; c) Apresentação quinzenal na Câmara Criminal do Tribunal Supremo. Após a fase de respostas às questões prévias colocadas, deu-se continuidade ao interrogatório do réu Augusto da Silva Tomás pela sua mandatária judicial. A audiência de discussão e julgamento foi interrompida às 11:50min  e retomada 15min depois, por ordem do Tribunal. Retomada a audiência de discussão e julgamento, deu-se continuidade ao interrogatório do réu Augusto da Silva Tomás ainda na instância da sua mandatária judicial. Terminada a instância da mandatária judicial do réu Augusto da Silva Tomás, o júri do Tribunal voltou a interrogar o réu tendo em seguida passado a palavra ao Ministérios Público que também o interrogou em questões achadas pertinentes. O Ministério Público foi interrompido, na sua instância, pela mandatária do réu Augusto da Silva Tomás que protestou o facto de o juiz não ter passado a palavra aos mandatários judicias dos outros réus antes do Ministério Público. O Júri do Tribunal indeferiu o pedido, tendo a mandatária judicial recorrido. A sessão da audiência de discussão e julgamento encerrou às 16:20min. A próxima sessão está marcada para quarta-feira, 12 de Junho às 9:00 horas, onde será dada continuidade ao interrogatório do réu Augusto da Silva Tomás pelos mandatários judiciais dos restantes réus.

30ª Sessão do Proc.001/18 (Mega Burla). Já é conhecido o Acórdão.

JÁ É CONHECIDO O ACÓRDÃO DO PROCESSO MEGA BURLA À TAILANDESA O julgamento do Processo 1/18, sobre uma tentativa de burla ao Estado angolano por  quatro angolanos, igual número de tailandeses, um canadiano e outro eritreu terminou nesta terça-feira no Tribunal Supremo, com a leitura do Acórdão. Da decisão foram absolvidos Norberto Garcia, André Louis Roy e Milionaire Isaac Haile. Condenados foram Raveeroj Ritchoteanan e Celeste de Brito a sete anos e seis meses e dois anos de prisão maior, respectivamente. Thera Buapeng e Monthita Pribwai foram condenados a três anos de prisão maior. José Arsénio Manuel e Christian de Lemos foram sancionados com sete meses de prisão cada. O julgamento teve início no dia 17 de Janeiro último e teve trinta sessões em 90 dias durante as quais foram interrogados 10 réus, inqueridos 12 testemunhas e ouvidos 25 declarantes. TS, 16.04.2019