Proc. 02/19. 13ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

quarta-feira –  26. junho . 2019

O Tribunal Supremo realizou, nesta quarta-feira,  a 13ª sessão  de audiência de discussão e julgamento do processo de arguicao criminal n. 2/19 em que são réus: Augusto da Silva Tomás, Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, Manuel António Paulo, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira.

Procedeu à abertura da sessão o venerando juiz conselheiro Joel Leonardo, presidente da sessao e os juizes adjuntos venerandos conselheiros Noberto Sodré e Joao Pedro Fuantoni.

De seguida o tribunal fez a recolha dos réus Augusto Tomás, Isabel Bragança, Manuel António Paulo e Eurico Pereira para salas próprias, ficando apenas o réu rui Manuel Moita na sala de audiência.

A audiência de discussão e julgamento começou com questões prévias suscitadas pela defesa dos réus Eurico Pereira da Silva e Rui Moita, o primeiro solicitando dispensa para diligências junto da DNIAP e o segundo juntando requerimento aos autos sobre a situação carcerária do réu e ainda um pedido para que o mesmo fosse dispensado em hora própria para a medicação, durante o interrogatório.

Também o próprio tribunal apresentou uma questão prévia ligada ao procedimento dos interrogatórios dos réus por parte dos diferentes mandatários no propósito dos artigos 407 e 425 do Código de Processo Penal, em que  que se posicionou face às suas necessidades de complementariedade das questoes relativas aos outros réus que afectem os seus constituintes, exigindo uma postura de justo equilíbrio entre o princípio de defesa e da celeridade processual. exortou por isso mesmo melhor elaboração das questoes aos diferentes réus de modo a se evitar dilação de tempo e perca de orientação sobre as questões fundamentais para a busca da verdade material, sendo que a partir de então o jurado deste tribunal monitorará as questões, e não mais admitirá  interrogatórios de longas horas, onde os réus se parecem testemunhas no processo.

A mandatária do réu Augusto Tomás protestou contra a questão prévia do tribunal e recorrendo, o venerando juiz presidente da sessão admitiu o recurso, devendo subir no processo, com efeito meramente devolutivo.

O venerando juiz conselheiro presidente da sessão senhor dr. Joel Leonardo deu início ao interrogatorio do réu Rui Manuel Moita, ex director adjunto para a área técnica do Conselho Nacional de Carregadores, visando a produção da prova. Interrogaram ainda ao réu os venerandos juizes adjuntos Noberto Sodré e João Pedro Fuantoni.

 O tribunal interrompeu a sessão de discussao e julgamento para um intervalo de 15 minutos, as 12:30 h.

Retomada a sessão a dignissima magistrada do Ministerio Público procedeu ao interrogatório do réu Rui Moita

Seguiu-se a instancia do ilustre mandatário do reu Rui Moita, orientando as suas questões a defesa do seu constituinte.

O tribunal prossegue amanhã, quinta-feira, dia 27 de junho de 2019, abrindo-se pela instância dos distintos mandatários  dos réus ainda para audição do réu Manuel Moita,  ex director adjunto para a area técnica do Conselho Nacional de Carregadores.