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Processo de Arguição Criminal 02/18. 15ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

15ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO A 15ª sessão de audiência de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência; e António Samalia Bule Manuel e Walter Filipe Duarte da Silva pronunciado pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato, decorreu hoje 28 de Janeiro de 2020 na sala de audiência do Palácio da Justiça.A audiência iniciou as 9:30 minutos presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni. O Digníssimo Procurador-geral adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim, acompanhado da Digníssima Procuradora-geral adjunta da República Dra Júlia Lacerda Gonçalves estavam presentes em representação do Ministério Público. A Dra Tânia Mussango representante do Banco Nacional de Angola participou como assistente da acusação.A defesa dos réus foi representada pelos ilustres advogados  João Manuel  (Antonio Manuel), Sérgio Raimundo (Walter Filipe), Bangula Quemba (Jorge Sebastião) e o defensor oficioso   António Gentil Simão (José dos Santos).Em questões prévias, o Digníssimo Procurador-geral adjunto da República requereu ao Tribunal a junção de documentos aos autos. Por sua vez o Advogado Sergio Raimundo requereu ao Tribunal certidões das actas das sessões dos dias 19 a 22, para remeter a ERCA – Entidade de Regulação da Comunicação em Angola uma reclamação, em função do Jornal de Angola ter editado um artigo em que considera terem sido manipuladas as declarações do seu constituinte. O mesmo advogado apresentou também uma nota de protesto acerca de uma peça exibida pela emissora televisiva TV ZIMBO, que na sua opinião retiram credibilidade probatória às declarações a serem prestadas por Manuel António Tiago Dias, por terem sido apresentadas de forma resumida e conclusiva.O defensor oficioso de Filomeno dos Santos requereu no âmbito das questões prévias a retirada do rol de declarantes os quatro sócios da Mais Financial Service.Sobre os requerimentos o Tribunal ficou de se pronunciar aportunamente.Seguidamente o Tribunal deu inicio a audição do declarante Manuel António Tiago Dias, Vice-governador do Banco Nacional de Angola, que foi interrogado pelos Venerandos Conselheiros e pelo Representante do Ministério Publico.A sessão foi interrompida as 14:30 minutos e retomada uma hora mais tarde com a continuação da audição do Declarante Manuel António Tiago Dias a instância da assistência da acusação e dos diferentes advogados.Durante a audição do declarante foram realizadas acareações  com os réus Walter Filipe e António Manuel.O Venerando  Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra deu por interrompida a sessão de audiência e julgamento as 19:05 minutos, e agendou a próxima sessão para amanhã 29 de Janeiro de 2020, as 9:00 horas com a continuidade da produção de prova, para a audição do  declarante Hernani Santana, à data dos factos Consultor do Governador do Banco Nacional de Angola.

Processo de Arguição Criminal 02/18. 14ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

14ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO A Câmara Criminal do Tribunal Supremo realizou nesta quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020,  mais uma sessão de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato. A sessão teve início as 9:30H e foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni e em representação do Ministério Público esteve o  Digníssimo Procurador-Geral Adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim. O Banco Nacional de Angola fez-se representar pela Dra Tânia Mussango, como assistente da acusação. Estiveram presentes todos os réus e os seus ilustres mandatários judiciais, nomeadamente, os advogados  João Manuel, Sérgio Raimundo, Bangula Quemba e o defensor oficioso  António Gentil Simão. Em nota prévia, o  mandatário do réu Valter Filipe, o advogado Sérgio Raimundo,  prescindiu de todos os declarantes, excepto do então Presidente da República José Eduardo dos Santos e do Ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. Seguidamente, o Tribunal deu início à audição da senhora Marta Barroso C. Paixão e Silva, à data dos factos, Directora de Operaçoes Bancárias do BNA, na qualidade de declarante.  A  declarante foi interrogada pelos Venerandos Juizes Conselheiros e seguidamente pelo  Ministerio Público e, por fim, pelos advogados. A audiência foi interrompida às 12:00H, para um intervalo, tendo continuado  uma hora depois, com audição da declarante Marta Paixão e Silva. Pelo adiantar da hora, o Venerando  Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra deu por encerrada a sessão, às 16:30 minutos, tendo agendado nova sessão para o dia 23 de Janeiro de 2020, às 9:30 horas minutos, dando continuidade à audição de declarantes. 

Processo de Arguição Criminal 002/18. 13ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

13ª SESSÃO DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO A Câmara Criminal do Tribunal Supremo realizou, nesta terça-feira , 21 de Janeiro de 2020 a 13ª  sessão de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato. A sessão teve início às 9:30H e foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni e em representação do Ministério Público esteve o  Digníssimo Procurador-Geral Adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim. O Banco Nacional de Angola fez-se representar pela Dra Tânia Mussango e Cristina Ceita como assistentes da acusação pelo Banco Nacional de Angola.  Estiveram presentes todos os réus e os seus ilustres mandatários judiciais, nomeadamente os advogados  Adriano Supuleta, Sérgio Raimundo, Bangula Quemba e o defensor oficioso, António Gentil Simão. O Advogado do Réu Valter Filipe apresentou, no início da sessão, duas questões prévias. Na primeira, requereu que  o Tribunal  retirasse da sala a senhora Cristina de Ceita, actualmente assistente de Acusação da parte do BNA, pelo facto de ter sido ouvida, como declarante, na fase da instrução preparatória deste processo,  para além de que pode ser arrolada como declarante e, finalmente, por ainda ser funcionária do  BNA, podendo nessa condição transmitir informações e influenciar os depoimentos dos declarantes que são funcionários do BNA. Na segunda questão, requereu que o Tribunal autorizasse o arguido Walter Filipe a justificar, pessoalmente, as razões da sua ausência na audiência anterior.Ouvidas as parte, o Tribunal anuiu de imediato  à segunda questão, deixando a resposta à primeira para um momento a posterior. Seguidamente, o Tribunal deu início à audição do senhor Emerson Kanda, à data dos factos, Subdirector do Derpartamento de Gestão  de  Reservas do BNA, na qualidade de declarante.  O referido declarante foi interrogado pelos Venerandos Juizes Conselheiros, seguidamente pelo  Ministerio Público e por fim pelos Advogados dos diferentes réus. A audiência foi interrompida às 13:50 minutos pelo Venerando  Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, Juiz da Causa,  estando agendada nova sessão para quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020, às 9:30 horas, dando continuidade à produção da prova, com a audição das senhoras Marta Barroso C. Paixão e Silva e Ana Marcolino na qualidade de declarantes.