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ABERTURA DO ANO JUDICIAL DE 2022 – “Por uma Justiça Plena ao Serviço do Cidadão.”

Sob o lema: Por uma justiça Plena ao serviço do cidadão. Na ocasião, o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Dr. Joel Leonardo, na sua intervenção destacou a proximidade dos serviços judiciais aos cidadãos no sentido de tornar mais célere e eficaz a tramitação dos processos judiciais para que o cidadão volte a depositar credibilidade e se sinta seguro neste quesito.

CARLOS SÃO VICENTE CONDENADO A NOVE ANOS DE PRISÃO

O empresário Carlos São Vicente foi condenado esta quinta-feira a nove anos de prisão efectiva, pelo Tribunal da Comarca de Luanda, e o pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares, informou a defesa. Proprietário da seguradora AAA que se encontrava preso preventivamente desde Setembro de 2020, é acusado de praticar crimes de peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, por via de um suposto desvio de 900 milhões de dólares da Sonangol. As autoridades judiciais ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário Carlos de São Vicente, tendo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido, também, o congelamento de contas bancárias.

BRASIL E ANGOLA ESTREITAM RELAÇÕES NO ÂMBITO DA JUSTIÇA.

A audiência concedida por sua Excelência Venerando Presidente do TS e do CSMJ DR JOEL LEONARDO ao Embaixador da República Federativa do Brasil acreditado em Angola DR RAFAEL VIDAL,visou essencialmente estreitar as relações entre os dois países no âmbito da justiça, mais concretamente ao nível da gestão dos Tribunais comuns de ambos. Como se sabe o Brasil, para além de um País irmão, faz parte da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tem uma vasta experiência quer ao nível da administração da justiça no geral, quer na gestão dos Tribunais Comuns em particular, e apesar das especificidades de cada um dos Países, Angola tem muito a partilhar e aprender. É neste âmbito que as duas delegações mantiveram esse encontro para, mais do que reforçarem as relações bilaterais, definirem as áreas especificas e prioritárias de atuação no âmbito dessa cooperação ao nível da justiça. Foi um encontro a todos os níveis positivo, na medida em que a curto médio prazo, ambas as partes vão materializar os vários temas debatidos com realce para a” o Processamento de Extradição de presos de ambos os Países condenados em primeira instância num e noutro, em consonância com o artigo 1° da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, firmada na cidade da Praia, República de Cabo Verde, em 23 de Novembro de 2005”.

TRIBUNAL SUPREMO BENEFICIA DE PROTOCOLO DA GUARDA HONORÍFICA

O Tribunal Supremo passou a ser desde o pretérito dia quinze (15) do mês de Novembro o terceiro órgão de soberania a beneficiar do Protocolo da Guarda Honorífica, especialidade da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares (PSPEP). A cerimónia oficial contou com a presença da mais Alta Entidade da Instituição, Venerando Juíz Conselheiro Presidente, Joel Leonardo que, na ocasião, considerou tratar-se de uma actividade de elevada importância para uma Polícia Republicana, a quem o Estado atribuiu a responsabilidade de prestar honras aos órgãos de soberania. O Presidente do Tribunal Supremo manifestou-se, também, agradecido com o gesto da Corporação por tornar possível a presença desta especialidade na instituição e dignificar a mesma dando-lhe o verdadeiro simbolismo de um órgão de soberania. No mesmo acto, o Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares (PSPEP), Comissário José Martinez fez uma incursão histórica explicando o funcionamento da especialidade, com realce para as normas de execução e tempo de permanência da dupla no Posto. O Comissário avançou, também, que depois da Assembleia Nacional, Palácio da Justiça e agora o Tribunal Supremo, prevê-se também estender a Guarda Honorífica ao Tribunal da Relação. Na cerimónia estiveram, igualmente, presentes os Venerandos Juízes Conselheiros, o Secretário-Geral, Chefes de Departamento, funcionários séniores da instituição e membros do Conselho operativo da PSPEP. O acto oficial serviu aínda para os especialistas efectuarem demonstrações de técnicas como movimentação para o posto em paridade e permanência na posição estática. (Danilson Lata) Luanda, 19 de Novembro de 2021

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO PEDE MAIOR CELERIDADE NOS PROCESSOS RELATIVOS À FAMÍLIA

Vinte Juízes de Direito tomaram posse, nesta Quarta-feira, três de Março, como Presidentes dos Tribunais de Comarca. A cerimónia, que decorreu no Tribunal Supremo, foi orientada pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo. Na ocasião, o Venerado Juiz Conselheiro Presidente apelou para maior celeridade nos processos da Sala de Família dos Tribunais, de modo a melhorar a resposta aos requerentes. Ao discursar no empossamento de novos juízes, O Presidente do Tribunal Supremo defendeu maior dinamismo na resolução das questões ligadas à família, particularmente, nos tribunais de Comarca de Luanda e Benguela, por registarem um número crescente desses processos. A título de exemplo, referiu-se a casos de divórcios, cujos processos tramitam nos tribunais há cinco anos, e a demora nos relativos à herança. O Venerando Juiz Presidente alertou também os tribunais, sem desprimor, aos processos ligados à vandalização dos bens públicos, bem como recomendou trabalho de equipa e unidade em benefício do cidadão. De recordar que na cerimónia, tomaram posse os Presidentes dos Tribunais de Comarca de Luanda, Belas, Dande, Sumbe, Cazengo, Cambambe, Benguela, Lobito, Amboim, Cela, Cuito, Andulo, Bailundo, Huambo, Lubango, Caconda, Matala, Moçâmedes, Tombwa e Cuanhama.

TRIBUNAL SUPREMO REFORÇA DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES COM NOVAS VIATURAS

O Sector dos Transportes do Tribunal Supremo beneficiou, nesta Quinta-feira, de três (3) novas viaturas, para apoiar a deslocação dos funcionários de casa para o serviço e vice-versa. Numa cerimónia, singela, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. º Joel Leonardo procedeu a entrega dos referidos meios ao Departamento especializado daquele órgão. As viaturas de marca Toyata, modelo Hiace, de tipo executivas, têm capacidade para 15 lugares e, foram adquiridas e entregues no âmbito da estratégia de melhorias das condições sociais dos funcionários deste órgão de Soberania, para além, de reforçar a frota do Gabinete do Cerimonial, Protocolo e Relações Públicas do Tribunal Supremo. O Dr. º João Apolinário, chefe do Departamento dos Transportes do Tribunal Supremo, explicou, durante a cerimônia da recepção dos meios rolantes, “que a compra das três viaturas faz parte da estratégia da Instituição, enquadrada no reforço dos transportes colectivos para o apoio dos funcionários”. Assistiram à cerimónia, que decorreu nas instalações do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Secretária-geral em exercício do Tribunal Supremo, Dr.ª Irina Apolinário, o Chefe do Departamento dos Transportes e outros responsáveis da Instituição.