A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Veneranda Juíza Conselheira Efigénia Lima, considerou que o combate aos crimes que transcendem as fronteiras nacionais, como os crimes económicos, tráfico de seres humanos, terrorismo e outros, exige cada vez mais, qualificação dos magistrados e recurso à cooperação Internacional com concurso de organizações regionais e continentais.
Em representação do Presidente do Tribunal Supremo, na abertura do Workshop sobre Confisco de Activos para os Magistrados dos Tribunais Superiores, a Veneranda Juíza Conselheira Efigénia Lima, referiu-se ao acto formativo como “consequência natural da agenda da República de Angola, resultante dos compromissos firmados no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito”.
“Não existe desenvolvimento sem justiça, não existe justiça sem um sistema judicial, qualificado e eficaz e não existe qualidade e eficácia sem conhecimento, sem saber, e não existe conhecimento e saber sem partilha de experiências, de visões de mundo, eventualmente distintas, sobre uma mesma temática, neste mundo globalizado” concluiu.
A abertura do Workshop sobre Confisco de Activos para Magistrados dos Tribunais Superiores contou com a participação do Digníssimo Procurador Geral da República, Dr. Hélder Pitta Gróz, da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, e demais magistrados de todos Tribunais Superiores.
A iniciativa enquadra-se no Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola (Pro-React), financiado pela União Europeia e decorre até ao dia 27 de Outubro, no Hotel Epic Sana.