PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO 18 de Março, 2026
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE 14 de Março, 2026
Proc. Nº 4053.23- (Homicídio Voluntário Simples). recurso: Ordinário. votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida, condenado. 1 de Dezembro, 2025
REC. Nº 1025.20- (ACÇÃO DE CONFLITO DE TRABALHO). Votação: Unanimidade. Decisão: extinta a instancia, por inutilidade superveniente da lide. 19 de Agosto, 2025
Proc. Nº5835/21 (Burla por Defraudação e Ameaça). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 13 de Agosto, 2025
