PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO 18 de Março, 2026
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE 14 de Março, 2026
Proc. Nº 6121. 21( Homicídio Qualificado). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 10 de Março, 2026
Proc. Nº 4549.20-( Introdução em casa alheia resultante em Fogo Posto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Absolvição 6 de Março, 2026
Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 27 de Fevereiro, 2026
Proc. Nº 6121/21- HOMICÍDIO QUALIFICADO. Recurso: Ordinário. votação: unanimidade. Decisão: condenado 1 de Dezembro, 2025
