A Veneranda Juíza Conselheira Anabela Mendes Vidinhas, Presidente da Câmara do Cível do Tribunal Supremo, apelou esta quarta-feira, 26 de Agosto, aos funcionários da mais alta instância judicial do país para que pautem a sua conduta pela ética e pela deontologia profissional, rejeitando qualquer forma de corrupção no exercício das suas funções.
A interveniente falava no terceiro dia do ciclo de formação sobre Tramitação Processual, destinado aos funcionários do Tribunal Supremo. Na ocasião, sublinhou a importância do cumprimento rigoroso dos prazos processuais, como forma de assegurar maior celeridade na tramitação dos processos e de melhorar a resposta da justiça aos cidadãos.
Durante a sessão, foram tratados temas ligados aos Actos de Secretaria, com particular incidência na tramitação na Câmara do Cível. Entre os pontos abordados destacaram-se a autuação, os requisitos para a subida dos autos ao Tribunal Supremo, o registo e a distribuição dos processos, as garantias de imparcialidade, a emissão de guias e a correcta identificação dos elementos da autuação.
A formação, que visa reforçar as competências técnicas dos funcionários e contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos internos da instituição, termina esta sexta-feira, 28 de Agosto.
