Tribunal Supremo
Terça feira -16 Julho de 2019
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo retomou hoje terça-feira, 16 de Julho o julgamento do Processo de Arguição Criminal nº 02/19, em que são réus Augusto Da Silva Tomas, Isabel Cristina Gustavo Ferreira De Ceita Bragança, Manuel Antonio Paulo, Rui Manuel Moita E Eurico Pereira.
Presidiu a sessão de audiência o Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, ladeado dos Juizes Adjuntos Venerandos Conselheiros Noberto Sodre e João Pedro Fuantoni.
Fizeram-se presentes, no inicio da audiência, os peritos Fernando Jorge Hermes, Pereira Carlos Mendoça e Patrocina Maria dos Santos Guerreiro, da Ordem de Peritos e Contabilistas de Angola e ainda Evandro Bettencourt Alves do Nascimento, António Avelino Quissanga e Helena Nerica Cristóvão Pacavira de Sousa e David Kinkika, estes ligados ao Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola.
Estiveram ainda presentes no inicio da audiência os declarantes e testemunhas Nagib Farouk Farhet, André Brandão, Justino Fernandes e Ismael Diogo da Silva.
O Tribunal fez de seguida a recolha dos peritos, testemunhas e declarantes em sala própria, ficando na sala de audiência, todos os réus e a declarante Nagib Farouk Farhet da empresa ________, que passou a ser interrogada a instância do Tribunal, do Ministério Público e finalmente da defesa dos diferentes réus sobre questões declaradas que tenham afectado a defesa dos seus constituintes.
A sessão de audiência foi interrompida por 10 minutos, a pedido dos Venerando Juizes Conselheiros, para se pronunciarem acerca do pedido da defesa dos réus relativamente à audição imediata das testemunhas antes dos peritos.
Retomada a audiência, o Tribunal tomou a decisão de ouvir os peritos chamando a si a interpretação do art. 440 do Código de Processo Civil, conjugado com o estatuido no artigo 433 do Codigo de Processo Civil que fixa a ordem de produção de prova, as testemunhas da defesa serão sempre ouvidas em ultimo lugar, salvaguardando a observância do principio do contraditório.
O Tribunal considerou inábil o perito Pereira Carlos Mendonça, o primeiro a ser ouvido na lista de especialistas, arrolado pela defesa da ré Isabel de Ceita Bragança, pelo facto das suas declarações não reunirem os requisitos que a lei prevê para a prova pericial.
Ouviu então em produção de prova pericial Evandro da Nascimento, do Banco Nacional de Angola pelas instâncias das distintas defesas dos réus no processo na análise do Relatório da peritagem contabilistica e financeira.
Às 13:30 h. o Tribunal Interrompeu a sessão de julgamento, tendo sido retomada meia hora depois, ouvindo em produção de prova pericial Helena Nerica Cristóvão Pacavira de Sousa, perita do Ministério das Finanças, a instancia da defesa do réu Augusto Tomás.
Durante a audição da perita Helena Nerica Cristóvão Pacavira de Sousa, a defesa do réu Augusto Tomás interrompeu a sua instância e requereu, nos termos do parágrafo terceiro do art. 493º do Código de Processo Penal, a audição do Ministro das Finanças, Secretario de Estado para o Orçamento ou Director Nacional do Orçamento, por entender que surgiram novos elementos de prova na resposta da perita, posição contrariada pelo Ministerio Público, que achou não existirem novos elementos de prova. Em face disso o Tribunal decidiu analisar a pretensão e responder com maior brevidade possivel.
Prosseguiu a audiência com a audição da mesma especialista pela instância do mandatário da ré Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, do Réu Rui Moita.
O Venerando Presidente da sessão voltou a questionar a perita Helena Nerica Cristóvão Pacavira de Sousa, assim como a Digna Magistrada do Ministério Público, sobre questões à volta dos procedimentos do Conselho Nacional de Carregadores até interrupção da audiência de julgamento, às 18:10 minutos, pelo adiantar da hora.
Na quarta-feira, 17 de Julho de 2019, prossegue a sessão de discussão de julgamento, com audição das testemunhas Justino Fernandes, Ismael Diogo da Silva, Carlos Feijó, Catarino Fontes Pereira, Manuel da Cruz Neto, Fiel Didi, Mário Domingos, João Ernesto dos Santos, Nuno Pereira, Mirian Estrela Mendes Custódio Ferreira, Rui Carreira, Job Capapinha, Itiandro Slovan Simões, este último por confirmar, audiência que será aberta pela instância dos Venerandos Juizes Do Tribunal Supremo.
