Tribunal Supremo
Quarta feira -17 Julho de 2019
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo retomou hoje quarta-feira, 17 de Julho o julgamento do Processo de Arguição Criminal nº 02/19, em que são réus Augusto Da Silva Tomas, Isabel Cristina Gustavo Ferreira De Ceita Bragança, Manuel Antonio Paulo, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira.
A sessão de audiência foi presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, ladeado dos Juizes Adjuntos Venerandos Conselheiros Noberto Sodre e João Pedro Fuantoni.
Fizeram-se presentes no inicio da audiência os peritos António Avelino Quissanga e David Kinjika, as testemunhas arroladas pelo Tribunal Supremo: Ricardo de Abreu, Ministro dos Transportes, Catarino Fontes Pereira, Director do Conselho Nacional de Carregadores, e Silvio Franco Burity. Estiveram ainda presentes como testemunhas do réu Augusto Tomás: André Brandão, Ismael Diogo, Carlos Feijo, Manuel da Cruz Neto, Fiel Didi, João Ernesto dos Santos, Nuno Pereira e Rui Carreira.
O Tribunal, em nota prévia, decidiu, após de ouvido o Ministério Publico e os mandatários dos diferentes réus, em ter à disposição apenas 10 das 15 testemunhas arroladas para hoje.
O Tribunal fez de seguida a recolha dos peritos, testemunha e declarantes em sala própria, ficando na sala de audiência, todos os réus e o Ministro dos Transporte, como declarante do Tribunal, que foi interrogado primeiro a instância do Tribunal, depois do Ministério Público e também da defesa dos diferentes réus.
Antes da audição do actual Ministro dos Transportes, o Tribunal pronunciou-se negando o requerimento da defesa do réu Augusto da Silva Tomás, feito em audiência anterior, sobre a pretensão de se ouvir, na condição de testemunha, o actual Ministro das Finanças Archer Mangueira. Tendo em conta a posição tomada pelo Tribunal a defesa do réu Augusto da Silva Tomás interpôs recurso, que prontamente admitdo, devendo o recurso subir nos proprios autos após a decisão final do processo.
A seguir ouviu o Tribunal o Director Nacional do CNC, o senhor Catarino Fontes Pereira e a senhora Mirian Estrela Mendes Ferreira, Directora Nacional do Tesouro do Ministério das Finanças.
Em representação do senhor Silvio Franco Burity, Presidente do Conselho da Admnistração da Administração Geral Tributária (AGT), o tribunal ouviu a senhora Hélia Maria Bernardo Miguel Estevão, Directora do Gabinente Juridico da AGT.
O Tribunal interrompeu a sessão às 12:50 H para um curto intervalo, retomando meia hora depois, altura em que se se começaram a ouvir as testemunhas da defesa do réu Augusto da Silva Tomás, o senhor André Brandão, ex-Ministro dos Transportes, Justino da Silva Tomás, ex-Presidente da Federação Angolana de Futebol.
Na qualidade de testemunhas de defesa do réu Augusto da Silva Tomás o Tribunal ouviu igualmente Carlos Maria da Silva Feijo, ex Chefe da Casa Civil da Presidente da Republica e Ministro de Estado e finalmente Mario Miguel Domingues da Comissão de Gestão da ENANA.
A Audiência de Julgamento foi interrompida as 16:40, pelo adiantar da hora, estando marcada para quinta-feira 18 de Julho de 2019, a retomada da sessão com audição das testemunhas da defesa dos réus, os senhores Manuel da Cruz Neto, Fiel Didi, João Ernesto dos Santos, Nunu Pereira e Rui Carreira.
