Processo de Arguição Criminal 002/18. 13ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

13ª SESSÃO DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo realizou, nesta terça-feira , 21 de Janeiro de 2020 a 13ª  sessão de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato.

A sessão teve início às 9:30H e foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni e em representação do Ministério Público esteve o  Digníssimo Procurador-Geral Adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim. O Banco Nacional de Angola fez-se representar pela Dra Tânia Mussango e Cristina Ceita como assistentes da acusação pelo Banco Nacional de Angola. 

Estiveram presentes todos os réus e os seus ilustres mandatários judiciais, nomeadamente os advogados  Adriano Supuleta, Sérgio Raimundo, Bangula Quemba e o defensor oficioso, António Gentil Simão.

O Advogado do Réu Valter Filipe apresentou, no início da sessão, duas questões prévias. Na primeira, requereu que  o Tribunal  retirasse da sala a senhora Cristina de Ceita, actualmente assistente de Acusação da parte do BNA, pelo facto de ter sido ouvida, como declarante, na fase da instrução preparatória deste processo,  para além de que pode ser arrolada como declarante e, finalmente, por ainda ser funcionária do  BNA, podendo nessa condição transmitir informações e influenciar os depoimentos dos declarantes que são funcionários do BNA.

Na segunda questão, requereu que o Tribunal autorizasse o arguido Walter Filipe a justificar, pessoalmente, as razões da sua ausência na audiência anterior.
Ouvidas as parte, o Tribunal anuiu de imediato  à segunda questão, deixando a resposta à primeira para um momento a posterior.

Seguidamente, o Tribunal deu início à audição do senhor Emerson Kanda, à data dos factos, Subdirector do Derpartamento de Gestão  de  Reservas do BNA, na qualidade de declarante. 

O referido declarante foi interrogado pelos Venerandos Juizes Conselheiros, seguidamente pelo  Ministerio Público e por fim pelos Advogados dos diferentes réus.

A audiência foi interrompida às 13:50 minutos pelo Venerando  Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, Juiz da Causa,  estando agendada nova sessão para quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020, às 9:30 horas, dando continuidade à produção da prova, com a audição das senhoras Marta Barroso C. Paixão e Silva e Ana Marcolino na qualidade de declarantes.