Proc. 002/18. 12ª Sessão de Audiência de Discussão e Julgamento.

12ª SESSÃO DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo realizou, nesta segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020,  a 12ª sessão de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato.

A audiência teve início às 9:30H e foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni e, em representação do Ministério Público, esteve o  Digníssimo Procurador-Geral Adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim. O Banco Nacional de Angola fez-se representar pela Dra Tânia Mussango, como assistente da acusação. 

Estiveram presentes todos os réus, excepto Valter Filipe, cuja ausência foi justificada pelo seu advogado, por motivos de doença.
 
A defesa dos réus foi representada pelos ilustres advogados  João Manuel  (Antonio Manuel), Sérgio Raimundo (Walter Filipe), Bangula Quemba (Jorge Sebastião) e o defensor oficioso,  António Gentil Simão (José dos Santos).

Esteve convocado para esta audiência o senhor Álvaro Pereira, ex Subdirector do Gabinete Jurídico do Banco Nacional de Angola, na qualidade de declarante. 

Dando continuidade à produção da prova do processo, os Venerandos Juízes Conselheiros  questionaram o declarante que foi igualmente  interrogado a instância do Ministerio Público e dos Advogados dos diversos réus.

A audiência foi interrompida às 13:30H pelo Venerando  Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, Juiz da Causa,  tendo sido agendada a nova sessão para a terça-feira,  dia 21 de Janeiro de 2020, às 9:30 horas, dando continuidade à audição dos declarantes Ana Marcolino e Emerson  Kanda.
Antes de encerrar a audiência, requereu o Venerando Tribunal que seja notificado, para ser ouvido em data a designar, o senhor Hernâni Santana, Consultor Jurídico do BNA, à data dos factos.