A Comissão Técnica Para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos, ( CT-IMC-CPP), criada por deliberação dos Titulares dos Orgãos que Intervém na Administração da Justiça está desde a manhã de hoje (11.03.25) na Província de Cabinda, para mais uma jornada de trabalho de campo para a constatação, localização e aferição das condições de conservação e acomodação da matéria dos Crimes de Contrabando de Combustíveis. A missão visa, junto dos órgãos locais que intervém na administração da justiça, perceber os principais constrangimentos e pontos de estrangulamento na prevenção e combate aos crimes de Contrabando de Produtos Petrolíferos, estudar as melhores formas para a afectação dos referidos maior, produtos e instrumentos, quer seja pela sua entrega a fiéis depositários, quer seja pela perda a favor do Estado, nos termos da Lei 5/25 de 23 de Abril.
Esteve no aeroporto local para receber a delegação, Sua Excia. Vice Governador de Cabinda para a área Política e Social, Dr. Miguel Oliveira.
No Palácio do Governo Provincial a delegação foi recebida por sua Excia. Senhora Governadora, Dra. Suzana Abreu, para uma breve reunião de cortesia.
A delegação é encabeçada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Daniel Modesto Geraldes e dela fazem parte o Digníssimo Procurador Geral Adjunto da República, Director da Direção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e Direcção Nacional de Prevenção e Combate a Corrupção (DNPCC), Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público Dr. Pedro Mendes de Carvalho, o Secretário Executivo do CSMJ, Colendo Juiz Desembargador Dr. Manuel Victor Assuilo, o Excias. Comissários Manuel Chima, Comandante Nacional da Polícia Fiscal e Aduaneira, Miguel Ambriz, Director Geral Adjunto do SIC e José Mingas, 2° Comandante da Policia de Guarda Fronteira, o Colendo Juiz Desembargador Edelvaisse Matias, o Sub-Procurador da República, Dr. Alberto Prazeres, Inspector do CSMMP, o Director Adjunto do DIIP, Superintendente-Chefe Rafael Makambo e o Dr. Alves René.
Depois de uma breve reunião de concertação com os órgãos locais que intervêm na Administração da Justiça, a comitiva, já integradas pelo Juiz Presidente da Comarca de Cabinda, cessante, Dr. Domingos Wilson, pelo Juiz Presidente da Comarca, interino, Dr. Aristóteles Massque, pelo representante do Procurador Titular da Província Judicial, Dr. João Mário da Conceição de Boavida, Juízes de Garantias e Procuradores da República e pelos responsáveis Provinciais dos OPC’s, rumou ao campo, onde irá visitar a 1ª Unidade de Guarda Fronteira, Posto da Polícia do Tier, as esquadras do DIIP e SIC no Município de Cacongo, onde se encontram apreendidos elevadas quantidades de Combustível, viaturas ligeiras e pesadas, embarcações e respectivos motores, motorizadas, entre outros bens.
O programa conta ainda, no final do trabalho de campo, com uma reunião de balanço, onde serão condensadas as conclusões de deixadas as recomendações.
