TSCC Acórdão (Proc. n.º1597/17-Reclamação) de 07 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Restituição de Posse

Março 7, 2018

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Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento

Proc. N.º 5644/21 ( Ofensas Corporais Voluntárias resultantes em morte)

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24 de Abril, 2026

Proc. n.º 4993/20- Crime: Abuso de Confiança.

23 de Abril, 2026

Proc. nº 4963/20 ( Violação de menor de 12 anos).

22 de Abril, 2026

Proc. N.º 4717/20 ( Violação de Menor de 12 anos ). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado.

17 de Abril, 2026

Proc. Nº 206/23 (PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO)

15 de Abril, 2026

Proc. 4290/20- (Tráfico de Estupefacientes e outras Actividades Ilícitas). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado.

9 de Abril, 2026

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