PRESIDENTES DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA DEFINEM A CRIAÇÃO DE UM GRUPO TÉCNICO PARA ASSEGURAR A DIGITALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA DOS TRIBUNAIS
No segundo dia de trabalhos do 11° Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, os presentes decidiram, por unanimidade
, a criação de um grupo de trabalho, composto por 2 técnicos informáticos de cada país, com a finalidade de materializar a digitalização e a tramitação electrónica dos processos nos Supremos Tribunais da comunidade.
O secretariado do Fórum, chefiado pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Dr. Henrique Araújo, definiu o dia 20 de Dezembro de 2023 como data limite para que cada país indique os elementos que vão integrar o grupo técnico.
Numa primeira fase, o grupo terá a missão de conhecer o sistema de digitalização de cada pais da comunidade, fazer um levantamento das necessidades e propor um modelo de digitalização e tramitação electrónica dos processos de acordo a realidade de cada país membro.
Chamado a intervir, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, propôs a elaboração de um programa de intercâmbio formativo permanente, para assegurar a partilha de know-how e assim garantir melhor qualificação dos quadros que irão integrar o grupo técnico.
O Coordenador da Conferência do 11º Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Ministro João Octávio de Noronha, justicou a criação do grupo, como medida necessária para que ” todos caminhem juntos e nenhum país da comunidade fique para trás em matéria de digitalização” concluiu o Ministro.
O Segundo dia de trabalhos do 11º Fórum que termina nesta quarta-feira (29 de Novembro), encerrou com a eleição de Cabo-Verde como país organizador do 12° Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa em 2024.
