A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Maio, em Votação Final Global, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 2/22, de 17 de Março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo. O diploma foi aprovado por unanimidade, com 184 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Antes de chegar...
O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 26 de Maio a sétima sessão de julgamento do processo n.º 38/2022, que tem como arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”), Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e...
DOS 868 PROCESSOS RELACIONADOS AO CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS APENAS 11 FORAM INTRODUZIDOS EM JUÍZO O relatório da Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) referente ao primeiro trimestre de 2025, identificou 868 processos em instrução preparatória relacionados com o crime do contrabando...
A Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 23 de Abril, a proposta de lei que altera a Lei n.º 2/22, de 17 de Março, Lei Orgânica do Tribunal Supremo. A decisão foi tomada durante a 6.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com 178 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma...
