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CONCLUÍDO O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE COMARCAS NO BIÉ
Maio 25, 2023
CONCLUÍDO O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE COMARCAS NO BIÉ
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Com a inauguração do Tribunal de Comarca de Camacupa, pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, concluiu-se o processo de implementação de comarcas na Província Judicial do Bié.
O mapa judiciário previa a implementação de 3 tribunais de comarca no Bié.
O primeiro a ser implementado foi o Tribunal de Comarca do Cuito que responde pelos municípios do Cuito, Cunhinga, Chinguar e Chitembo.
Seguiu-se o Tribunal de Comarca do Andulo que responde pelos municípios do Andulo e Nharea. Sendo ambas comarcas inauguradas pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial em Dezembro de 2019.
Com a comarca de Camacupa, que passa a responder pelos municípios de Camacupa, Catabola e Cuemba, fica preenchida a distribuição dos serviços judiciais na Província Judicial do Bié.
A implementação das comarcas pelas províncias judiciais tem sustento legal na lei 29/22 de 29 de Agosto, Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum e visa aproximar os serviços de justiça dos cidadãos.
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