DESFECHO DO JULGAMENTO DA MAGISTRADA NATASHA SULAIA PODE SER CONHECIDO NO DIA 4 DE OUTUBRO
O Juiz Conselheiro João Fuantoni, Relator do Processo 16/20, de que é participante o Ministério Público e Arguida a Magistrada Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, acusada do crime de abuso de poder, marcou a leitura dos quesitos para o dia 4 de Outubro. No primeiro dia do julgamento que conta com dois declarantes, foi feita a leitura das provas, seguindo-se a acariação e a apresentação das alegações das partes. O Ministério Público, na voz do Procurador Simão Chapopia, invocou o novo código penal, para alegar que o crime em causa nao foi consumado.No entender do Procurador, houve uma tentativa de crime e que não é punível no novo código penal. Por sua vez, a defesa de Natasha Sulaia solicita a sua absolvição. Entretanto, o caso terá o seu desfecho no dia 4 de Outubro, data marcada pelo Juiz Conselheiro Relator João Fuantoni para leitura dos quesitos.
Tribunal Supremo Julga mais de 600 Processos em 6 meses.
Intervindo na sessão solene de apresentação dos novos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo (Março de 2023), o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, estabeleceu, o ano de 2025 como horizonte temporal para a eliminação das pendencias processuais no Tribunal Supremo.Na altura, os dados das secretarias judiciais das câmaras do Tribunal Supremo apontavam para a existência de um total de 2847 processos pendentes. Cumpridas as etapas de colocação dos novos Juízes Conselheiros nas respectivas câmaras e da redistribuição de processos, foram criadas as condições para o arranque do trabalho visando a celeridade processual. No final do primeiro trimestre de 2023, altura em que os processos começaram a ser julgados, haviam 1959 processos pendentes na Câmara Criminal, 679 processos pendentes na Câmara do Cível, 209 processos pendentes na Câmara do Trabalho, perfazendo um total de 2847 processos. Foram julgados até ao momento 385 processos na Câmara Criminal, 178 processos na Câmara do Cível e 74 processos na Câmara do Trabalho, fazendo um somatório de 637 processos julgados. Estão pendentes no Tribunal Supremo 2227 processos, distribuídos na ordem de 1574 na Câmara Criminal, 501 na Câmara do Cível e 146 na Câmara do Trabalho. O movimento processual é divulgado mensalmente na página oficial do Tribunal Supremo www.tribunalsupremo.ao e no Jornal de Angola.
Nova Vice-Presidente do Tribunal Supremo apresentada aos membros do Plenário e quadros da Direção do Tribunal Supremo
Em sessão Plenária orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, a nova Vice-Presidente do Tribunal Supremo foi apresentada ao corpo de Juízes Conselheiros que compõem o Plenário e aos directores dos distintos Gabinetes da instituição. Após os cumprimentos de boas vindas e do brinde com os membros do Plenário, a nova Vice-Presidente foi agracida com um presente entregue pelo Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Joel Leonardo. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente de 67 anos de idade, substitui no cargo o Venerando Juiz Conselheiro Cristiano Molares Abreu da Silva, que Jubilou em 2021, e torna-se na segunda mulher a exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Juiza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente nomeada Vice-Presidente do Tribunal Supremo
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou, nesta sexta-feira, a Juíza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente para o Vice-Presidente do Tribunal Supremo. A nomeação acontece após a homologação pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, dos resultados do processo de eleição dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, realizado no dia 15 de Agosto, em que a Juiza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente foi a mais votada (8 votos), tendo ultrapassado na corrida os Juízes Conselheiros Daniel Modesto (6 votos) e Teresa Marçal (1 voto). A Juiza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, actual presidente da câmara do cível, administrativo, fiscal e Aduaneiro, é assim nomeada para um mandato de 7 anos nao renováveis (art. 21° da Lei Orgânica do Tribunal Supremo) e terá como competências, substituir o Presidente do Tribunal Supremo nas suas ausências e impedimentos e exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente pelo Presidente do Tribunal Supremo.
JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO ENTRE AS FIGURAS PRESENTES NO FÓRUM EMPRESARIAL ANGOLA BRASIL
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. JOEL LEONARDO, foi um dos convidados ao Fórum Empresarial Angola Brasil, que decorreu nesta sexta-feira (25), no Hotel Intercontinental. O evento realizado pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP) em colaboração com a Embaixada do Brasil em Angola, visou o estabelecimento de parcerias de negócio entre empresários dos dois países, bem como a promoção de ambiente que privilegiado para a troca de experiências. O evento foi prestigiado pelo Presidente da República de Angola, Sua Excelência, João Manuel Gonçalves Lourenço e pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio “Lula” da Silva, que cumpre uma Visita Oficial de 2 dias ao nosso país.
EMPOSSADO O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE COMARCA DE CAMACUPA
CONCLUÍDO O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE COMARCAS NO BIÉ
Em sessão orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, O Tribunal Pleno e de Recurso reuniu no passado dia 28 de Abril, Sala do Plenário do Tribunal Supremo para a redistribuição de processos das diferentes câmaras aos novos juízes conselheiros.
Durante uma reunião extraordinária realizada ontem 26 de Abril, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente, referiu-se ao Juiz de Garantia como um valioso instrumento de reforço a cidadania e dignidade humana do cidadão.
Novos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo tomam posse. Os oito novos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, recentemente designados pelo Presidente da República, já estão em funções.
Os novos integrantes da corte suprema tomaram posse, nesta quarta-feira (22), perante o Chefe de Estado e foram, seguidamente, recebidos no Tribunal Supremo, onde participaram de uma sessão solene, presidida pelo Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Joel Leonardo. Com a entrada dos Juízes,Anabela Couto de Castro Valente; António Fernando Neto da Costa; Artur Domingos Gunza; Inácio Paixão; Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro; Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão; Pedro Nazaré Pascoal; e Raúl Carlos de Freitas Rodrigues… O Tribunal Supremo passa a contar com 23 Juízes Conselheiros.