Proc. nº 253/12 ( Providência Cautelar não especificada ). Votação: Unanimidade. Decisão: Improcedente o Recurso, Manuntenção da Decisão Recorrida.

Junho 13, 2025

PROC.253.12. PROVIDENCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA Descarregar

PROCESSO Nº 1638/17- Recurso de Agravo sobre uma Providencia Cautelar não Especificada

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Proc. N.º 366/16- Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira

6 de Maio, 2026

Proc. N.º 5644/21 ( Ofensas Corporais Voluntárias resultantes em morte)

28 de Abril, 2026

Proc. N.º 3090/19 ( Homicídio Qualificado)

24 de Abril, 2026

Proc. n.º 4993/20- Crime: Abuso de Confiança.

23 de Abril, 2026

Proc. nº 4963/20 ( Violação de menor de 12 anos).

22 de Abril, 2026

Proc. N.º 4717/20 ( Violação de Menor de 12 anos ). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado.

17 de Abril, 2026

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