O Tribunal Supremo julgou, de março até à presente data, 600 processos de natureza criminal no decorrer do actual ano judicial.
A informação foi prestada esta quarta-feira, 18 de Junho, pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Joel Leonardo, durante a segunda sessão extraordinária do plenário do CSMJ.
Na sua intervenção, o magistrado revelou que a Câmara do Cível do Tribunal Supremo analisou e decidiu 52 processos.
Por sua vez, o Tribunal Pleno e de Recurso apreciou 12 processos, tendo como um dos objectivos principais a uniformização da jurisprudência, evitando decisões divergentes em situações de facto semelhantes.
Dr. Joel Leonardo destacou ainda que correm, em primeira instância, vários processos mediáticos de grande relevância e inéditos no contexto judicial angolano.
O Presidente do Tribunal Supremo enalteceu a dinâmica positiva com que decorre o ano judicial 2025, sublinhando o pleno funcionamento dos tribunais da jurisdição comum em todo o território nacional.
” Esta operacionalidade tem contribuído significativamente para atender às expectativas dos cidadãos em relação ao acesso à justiça, direito este consagrado na Constituição da República de Angola”.
Outro ponto importante destacado pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, foi o funcionamento do Tribunal da Relação do Uíge, que já começou a receber processos provenientes das províncias de Malanje, Cuanza Norte e Zaire, contribuindo assim para a redução da sobrecarga anteriormente enfrentada pelo Tribunal da Relação de Luanda.
