Notícia

TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.

10 de Maio, 2018
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TSCC Acórdão (Habeas Corpus 239 e 269) de 10 de Maio de 2018. Associação Criminosa

10 de Maio, 2018
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TSCC Acórdão (Proc. nº17268) de 10 de Maio 2018. Homicídio Voluntário Simples.

10 de Maio, 2018
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TSCC Acórdão (Proc. nº905/17) de 19 de Abril 2018

19 de Abril, 2018
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TSCCA Acórdão ( Proc. nº 446/15) de 17 de Abril de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Prestações Sociais

17 de Abril, 2018
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TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 2076/14) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada.

12 de Abril, 2018
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TSCC Acórdão ( Proc. nº11306) de 10 de Abril de 2018. Homicídio Qualificado. Fogo Posto. Erros na Fundamentação

10 de Abril, 2018
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TSCC Acórdão (Proc. nº17173) de 6 de Abril 2018

6 de Abril, 2018
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TSCCAFA Acórdão (Proc. 329/13) de 20 de Março de 2018. Acção de Impugnação de Acto Administrativo. Rectificação de Acto Administrativo. Lei Nova/Lei Antiga.

20 de Março, 2018
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento...
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