Notícia

Acção especial de despejo

  Tribunal Supremo da República de Angola Sumários de Decisões Identificação dos Autos 2115/14 Tribunal “a quo” Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial do Huambo Relator Exma...

Homicídio Voluntário Simples

  Tribunal Supremo da República de Angola Sumários de Decisões Identificação dos Autos 16315 Tribunal “a quo” Tribunal Provincial do Bié Relator Exmo. Conselheiro José Martinho Nunes Adjuntos...

Discurso do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo

Por tradição, entre nós inspirada nos sistemas jurídicos que nos serviram de fonte e, agora, por imperativo do disposto no n.o 2 do art.7o, da Lei n.o2/15, 02 de Fevereiro – Lei Orgânica sobre a...

Acção executiva para pagamento de quantia certa

  Tribunal Supremo da República de Angola Sumários de Decisões Identificação dos Autos 2104/14 Tribunal “a quo” Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda Relator Exma...