A Comissão Eleitoral do processo de eleição dos candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo tornou público, através do Aviso n.º 02/CE/2026, de 2 de Setembro de 2026, a lista dos candidatos admitidos ao referido processo.
Após a apreciação das três candidaturas apresentadas nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo, aprovado pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial na sua 8.ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de Agosto de 2026, a Comissão Eleitoral, no exercício da competência prevista na alínea b) do artigo 8.º do mesmo diploma, publicou, no início da tarde desta quarta-feira, a seguinte lista dos candidatos admitidos:
1 – Domingos da Costa Mesquita.
2 – Anabela Couto de Castro Valente.
3 – Artur Domingos Gunza.
Segundo o documento, não houve candidatos excluídos.
O aviso ocorre na sequência do período de apresentação de candidaturas, que decorreu entre as 08h00 de 31 de Agosto e as 15h00 de 1 de Setembro de 2026, destinado aos Juízes Conselheiros em efectividade de funções no Tribunal Supremo.
As candidaturas foram formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, acompanhado de cópia do Bilhete de Identidade, cópia do Termo de Posse como Juiz Conselheiro e Curriculum Vitae.
Próximos passos
Com a publicação da lista dos candidatos admitidos, o processo avança agora para a fase de votação, a realizar no Plenário do Tribunal Supremo, nos termos do Regulamento, marcado para 8 de Setembro de 2026, pelas 10 horas.
A votação é secreta e exige o quórum de dois terços dos Juízes Conselheiros em efectividade de funções. O Regulamento prevê ainda a possibilidade de votação antecipada por carta e estabelece que, em caso de empate, prevalece o critério da antiguidade na categoria.
Após a realização da eleição e o apuramento dos resultados, a Comissão Eleitoral anunciará os três candidatos mais votados. Segue-se a homologação do resultado pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a posterior comunicação dos nomes ao Presidente da República, a quem compete a nomeação do Vice-Presidente do Tribunal Supremo de entre os candidatos seleccionados, para um mandato de 7 anos.
