O Tribunal Supremo informa que está agendado para amanhã, terça-feira, 14 de Abril, pelas 09h30, na Sala de Julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 40/22, em que figura como participante o Ministério Público e como arguido José Lourenço Pereira, Juiz de Direito colocado no Tribunal da Comarca de Belas.
O arguido é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e recebimento indevido de vantagens.
O processo tem como relatora a Veneranda Juíza Conselheira Anabela Valente, coadjuvada pelos Venerandos Juízes Conselheiros Domingos Mesquita e Nazaré Pascoal.