O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou, nesta sexta-feira, a Juíza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente para o Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
A nomeação acontece após a homologação pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, dos resultados do processo de eleição dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, realizado no dia 15 de Agosto, em que a Juiza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente foi a mais votada (8 votos), tendo ultrapassado na corrida os Juízes Conselheiros Daniel Modesto (6 votos) e Teresa Marçal (1 voto).
A Juiza Conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, actual presidente da câmara do cível, administrativo, fiscal e Aduaneiro, é assim nomeada para um mandato de 7 anos nao renováveis (art. 21° da Lei Orgânica do Tribunal Supremo) e terá como competências, substituir o Presidente do Tribunal Supremo nas suas ausências e impedimentos e exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente pelo Presidente do Tribunal Supremo.
