Tribunal Supremo marca presença no II Colóquio de Direito da Família em Portugal
O Tribunal Supremo marcará presença no 2°Colóquio de Direito da Família, que se realiza esta quinta-feira, 29 de maio, em Portugal. O evento tem como tema central A Convenção sobre os Direitos da Criança, e integra um ciclo de colóquios promovidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra. A delegação angolana no certame será encabeçada pela Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Paciência Dondeiro Simão, em representação do Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo. Faz, igualmente, parte da delegação a Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Mariana Kata. Além da participação presencial, o Tribunal Supremo será igualmente representado por outros Venerandos Juízes Conselheiros que acompanharão o colóquio por videoconferência, destacando o compromisso do Tribunal Supremo com a promoção dos direitos da criança e da família. O colóquio abordará temas fundamentais como “A Criança e o seu Direito à Identidade Pessoal”, bem como O papel da família, da sociedade e do Estado na protecção e promoção desses direitos. O evento contará também com um momento especial dedicado a homenagens, reconhecendo personalidades e instituições que têm se destacado na defesa dos direitos das crianças.
ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL SUPREMO
A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Maio, em Votação Final Global, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 2/22, de 17 de Março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo. O diploma foi aprovado por unanimidade, com 184 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Antes de chegar ao plenário, a proposta já havia recebido parecer positivo nas comissões de especialidade, onde foi aprovada também por unanimidade, com 22 votos a favor. Já a votação na generalidade, realizada no passado dia 23 de Abril, durante a 6.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o documento teve 178 votos favoráveis. O objectivo central da proposta é adequar a estrutura e o funcionamento do Tribunal Supremo à nova realidade do sistema judiciário nacional, em consonância com o estabelecido na Lei n.º 2/15, de 2 de Fevereiro, e os aperfeiçoamentos introduzidos pela Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto. Segundo o relatório que acompanha a proposta, trata-se de uma iniciativa que visa proceder a ajustes pontuais à Lei n.º 2/22, assegurando a sua conformidade com os modelos organizacionais e operacionais actualmente em vigor no sistema de justiça. O documento destaca ainda que a alteração irá reforçar a eficiência e a capacidade de resposta institucional do Tribunal Supremo, contribuindo para uma justiça mais célere e eficaz.
Tribunal Supremo marca nova sessão de julgamento do processo 38/2022 para 26 de Maio
O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 26 de Maio a sétima sessão de julgamento do processo n.º 38/2022, que tem como arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”), Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.Durante a sessão realizada nesta terça-feira, 13 de Maio, a juíza relatora do processo, Dra. Anabela Valente, informou que a CIF será notificada por meio de edital publicado nos órgãos de comunicação social. Adiantou que caso a CIF continue ausente nas próximas sessões será julgada à revelia.Na audiência, o chefe do Departamento Jurídico e Intercâmbio do IGAPE, Ulica Bravante, negou que o Instituto detenha 60% das participações no capital social da CIF, contrariando informações anteriormente veiculadas pela defesa dos arguidos no processo. Por sua vez, o director do Gabinete Jurídico do Ministério da Indústria e Comércio, Gilberto Dilu, esclareceu que o ministério não é acionista da CIF e que os bens sob sua responsabilidade, nomeadamente três unidades industriais e um centro logístico, foram entregues pelos acionistas no âmbito do processo de recuperação de activos. Lembrar que os arguidos são acusados pelo Ministério Público, dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
DOS 868 PROCESSOS RELACIONADOS AO CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS APENAS 11 FORAM INTRODUZIDOS EM JUÍZO
DOS 868 PROCESSOS RELACIONADOS AO CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS APENAS 11 FORAM INTRODUZIDOS EM JUÍZO O relatório da Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) referente ao primeiro trimestre de 2025, identificou 868 processos em instrução preparatória relacionados com o crime do contrabando de produtos petrolíferos, dos quais 11 foram já introduzidos em juizo. Os dados foram apresentados esta terça-feira, 6 de Maio, na Casa Civil da Presidência da República, pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr.Daniel Modesto Geraldes, Coordenador da CT- IMC-CPP. O documento é resultado das visitas de constatação realizadas pela Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP), entre Março e Abril deste ano, às províncias judiciais do Zaire, Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene e Moxico. As missões, realizadas com apoio da Força Aérea Nacional e dos governos provinciais, envolveram reuniões com autoridades locais, visitas a locais de apreensão de bens e entrevistas com populações e operadores licenciados. Foram apreendidos mais de 3,3 milhões de litros de combustíveis (gasolina, gasóleo e petróleo iluminante), além de centenas de viaturas, embarcações, motociclos e acessórios utilizados para o transporte ilegal dos produtos. O relatório aponta a existência de redes organizadas de contrabando, especialmente em regiões fronteiriças como a República Democrática do Congo e a Zâmbia. A investigação revelou, inclusive, indícios de uma “retaliação” por parte de operadores do sector petrolífero, com o corte abrupto no fornecimento de combustíveis a zonas como Zaire e Cabinda após intensificação das acções de combate. Entre os principais constrangimentos identificados estão: divergência de procedimentos entre províncias, falta de aplicação da legislação vigente, número reduzido de magistrados, processos estagnados por ausência de exames periciais, e armazenamento inadequado dos bens apreendidos. Como resposta imediata às recomendações da Comissão, autoridades locais afectaram grandes volumes de combustíveis apreendidos a instituições públicas, conforme determina a Lei n.º 5/24, de 23 de Abril. A província do Zaire lidera em número de processos extraordinários de apropriação de bens e em litros de combustível redistribuídos (mais de 440 mil litros de gasóleo e gasolina). O relatório final recomenda o fortalecimento do poder judicial nas zonas críticas, aumento da capacidade operacional das forças de segurança, criação de brigadas interinstitucionais permanentes, implementação de sistemas digitais de rastreamento de combustíveis e campanhas de sensibilização comunitária. Segundo o Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, “A resposta ao contrabando de produtos petrolíferos deve ser estruturada, coordenada e contínua, com foco tanto na repressão quanto na prevenção do fenómeno”. Concluiu.
Proposta de alteração da Lei Orgânica do Tribunal Supremo aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 23 de Abril, a proposta de lei que altera a Lei n.º 2/22, de 17 de Março, Lei Orgânica do Tribunal Supremo. A decisão foi tomada durante a 6.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com 178 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. A proposta de alteração tem como principal objectivo adequar a orgânica do Tribunal Supremo à nova realidade do sistema judiciário nacional, conforme estabelecido pela Lei n.º 2/15, de 2 de Fevereiro — Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, posteriormente aperfeiçoada pela Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto. O documento sublinha a necessidade de introduzir ajustes pontuais à Lei n.º 2/22, com o propósito de alinhá-la com os actuais modelos de organização e funcionamento dos tribunais, e responder às exigências técnicas e operacionais do sistema judiciário. Após a aprovação em plenária, o diploma segue agora para análise nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, onde será sujeito a discussão detalhada antes da sua promulgação.
Presidente do Tribunal Supremo destaca importância da capacitação dos Juízes na modernização do sistema judicial
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, enfatizou, nesta quarta-feira, 2 de abril, a importância de se capacitar os Juízes com conhecimentos sólidos e actualizados sobre a organização dos Tribunais, o relacionamento com os cidadãos, com a imprensa, bem como com os intervenientes processuais e a utilização das novas tecnologias, como a inteligência artificial. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, fez estas declarações durante a abertura da 4ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que contou com a presença do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM), Dr. Leonardo Peter da Silva, e do Juiz Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Sílvio Baptista Filho, que estão em Angola para uma visita de cinco dias no âmbito de um protocolo de cooperação firmado em Maio de 2024, com o objectivo de aprimorar a formação inicial, contínua e técnica dos magistrados de ambos os países. Destacou igualmente a importância de manter valores essenciais, como a sobriedade, humildade, imparcialidade e o dever de servir, que são fundamentais para a essência do trabalho judicial. Dr. Joel Leonardo ressaltou que a selecção de futuros juízes deve levar em conta não apenas a competência técnica, mas também a sensibilidade humana necessária para lidar com comportamentos e questões complexas de forma equilibrada e ética. “Devemos, pois, cuidar para que ingressem na Magistratura Judicial pessoas bem capacitadas tecnicamente, mas também doptadas de sensibilidades humanas”, afirmou. O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, destacou ainda o papel crucial das Escolas de Formação na selecção de magistrados, enfatizando que a justiça deve ser, acima de tudo, justa e capaz de concretizar as expectativas dos cidadãos e das instituições. O Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ avançou que Angola pretende criar uma Escola exclusiva para a Formação de Magistrados Judiciais, um passo importante para garantir que os Tribunais não sejam meros aplicadores de normas, mas sim instrumentos para a paz social, o desenvolvimento e a justiça igualitária. “Não queremos Tribunais de mera legalidade formal, mas Tribunais que sirvam de instrumentos para a paz social e a justiça”, concluiu.
Tribunal Supremo recebe Delegação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Venerando Juiz Conselheiro Presidente Dr. Joel Leonardo, concedeu nesta segunda-feira, 31 de março, audiência a uma delegação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (Enfam), que se encontra em Angola para uma visita de trabalho de 5 dias. Durante o encontro, o presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, expressou total disponibilidade para colaborar com a Enfam, e destacou a importância da parceria já estabelecida na formação de Magistrados judiciais. Destacou o compromisso de modernizar os serviços judiciais e fortalecer tanto a magistratura quanto o poder judicial, não só de Angola, mas também do Brasil, por via da colaboração mútua. Após a audiência, a delegação, composta pelo Secretário Executivo da ENFAM, Dr. Leonardo Peter da Silva e pelo Juiz Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Sílvio Baptista Filho, fez uma visita de cortesia ao Tribunal Supremo, com o objectivo de conhecer o funcionamento da instituição e estreitar laços de cooperação. A visita da delegação está inserida no âmbito da cooperação técnica firmada em maio de 2024, visando realizar actividades conjuntas e aprimorar a formação inicial, contínua e técnica de magistrados de ambos os países. A delegação foi acompanhada pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr. João Fuantoni, pelo Secretário-Geral do Tribunal Supremo, pelo Secretário Executivo do CSMJ, pelo Colendo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, pelo Director do Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo, pelo Director do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, assim como pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Tribunal Supremo.
TRIBUNAL SUPREMO REMARCA QUINTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO N.º 38/2022 PARA 7 DE ABRIL DE 2025
O Tribunal Supremo remarcou para o dia 7 de abril de 2025 a quinta sessão do julgamento do Processo n.º 38/2022, em que são partes o Ministério Público e os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público de vários crimes, incluindo peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências. A decisão de remarcar a audiência foi tomada nesta segunda-feira, 31 de março, pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, após a empresa China International Fund (CIF) não comparecer ao Tribunal, apesar de ter sido notificada na última quinta-feira. A juíza relatora do processo informou que a câmara criminal do Tribunal Supremo tomará as devidas diligências junto do Ministro do Comércio para garantir a presença do CIF na próxima sessão, além disso, será anexado um ofício com as cópias das certidões de notificação, para garantir que o julgamento prossiga com a presença da empresa. A Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente destacou que a ausência do CIF poderia resultar numa nulidade insanável, uma vez que a empresa é parte do processo e deve comparecer ao julgamento. “Após a resolução dessa questão, serão respondidas as questões prévias apresentadas pelos mandatários judiciais” finalizou. O processo conta com 38 declarantes e é presidido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, com o auxílio dos Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público é representado pelo Dr. Lucas Ramos, enquanto a defesa é composta pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete.
QUARTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 38/2022 EM QUE SÃO ARGUIDOS MANUEL HÉLDER VIEIRA DIAS JÚNIOR “KOPELIPA” E LEOPOLDINO FRAGOSO DO NASCIMENTO RETOMA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
O Tribunal Supremo agendou para a próxima terça-feira 25 de Março, a quarta sessão de julgamento do processo N° 38/2022 em que é participante o Ministério Público e arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming e as empresas China international Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências. Esta quarta-feira a sessão de julgamento ficou reservada para questões prévias, por parte da defesa de Yiu Haiming, assim como apresentação do despacho do Tribunal Constitucional que indeferiu o recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto pela defesa das empresas China international Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Segundo a juíza da causa, Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, o tribunal constitucional indeferiu o referido recurso com fundamento no número 3 do artigo 36 da Lei nº 3/08, de 17 de junho, Lei do Processo Constitucional. Lembrar que o processo conta com 38 declarantes e tem como juiz relator a Veneranda Juíza Conselheira, Anabela Valente, Dr. Raul Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público é representado pelo Drº Lucas Ramos, ao passo que a defesa é composta pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete.
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO DESTACA IMPORTÂNCIA DA MULHER NO SECTOR JUDICIAL
A Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Lima Clemente, ressaltou na manhã desta quarta-feira, 12 de março, a importância de se investir na educação das mulheres em todos os níveis de ensino, assim como o apoio que deve ser dado às mães e recém-nascidos por meio de uma ampla e qualificada cobertura de serviços de saúde reprodutiva, com o objectivo de reduzir a mortalidade materna. Durante a palestra sobre “O Legado das Mulheres no Sistema Jurídico”, realizada no âmbito das celebrações dos 50 anos de independência nacional, Efigénia Lima Clemente enalteceu o papel fundamental de figuras históricas como Maria do Carmo Medina, Teresa Buta e Joaquina do Nascimento, que muito continuam a desempenhar papeis decisivos no sector judicial. “Dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial revelam que, nos 35 anos de existência do Tribunal Supremo, ainda não houve uma mulher a ocupar o cargo de presidente, mas o cenário tem mudado significativamente nos tribunais inferiores. Nos tribunais da relação, por exemplo, dos 109 desembargadores, 43 são mulheres, o que representa quase metade da composição. Além disso, três dessas mulheres ocupam o cargo de vice-presidente nos tribunais da relação de Luanda, Lubango e Uíge “, afirmou. Efigénia Lima Clemente salientou que a magistratura é um sacerdócio que exige dedicação, empenho, e não uma via para o enriquecimento rápido. “Sendo assim, o legado das mulheres na justiça deve servir de inspiração para as novas gerações de juristas, advogadas e juízas, que devem continuar a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária” finalizou.