O Tribunal Supremo remarcou para o dia 7 de abril de 2025 a quinta sessão do julgamento do Processo n.º 38/2022, em que são partes o Ministério Público e os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos são acusados pelo Ministério Público de vários crimes, incluindo peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
A decisão de remarcar a audiência foi tomada nesta segunda-feira, 31 de março, pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, após a empresa China International Fund (CIF) não comparecer ao Tribunal, apesar de ter sido notificada na última quinta-feira.
A juíza relatora do processo informou que a câmara criminal do Tribunal Supremo tomará as devidas diligências junto do Ministro do Comércio para garantir a presença do CIF na próxima sessão, além disso, será anexado um ofício com as cópias das certidões de notificação, para garantir que o julgamento prossiga com a presença da empresa.
A Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente destacou que a ausência do CIF poderia resultar numa nulidade insanável, uma vez que a empresa é parte do processo e deve comparecer ao julgamento.
“Após a resolução dessa questão, serão respondidas as questões prévias apresentadas pelos mandatários judiciais” finalizou.
O processo conta com 38 declarantes e é presidido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, com o auxílio dos Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão.
O Ministério Público é representado pelo Dr. Lucas Ramos, enquanto a defesa é composta pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete.
