O Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr. Artur Gunza, destacou, durante as Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal Supremo, que o Poder Judicial angolano registou uma notável evolução e enfrentou desafios significativos ao longo dos 50 anos de Independência Nacional.
Segundo o magistrado, um dos principais marcos históricos dessa evolução foi a transição do Sistema Unificado de Justiça, estabelecido pela Lei n.º 18/88, de 1988, que criou o Tribunal Supremo e extinguiu o Tribunal de Relação de Luanda, então a mais alta instância judicial antes da independência.
“O Tribunal Supremo entrou efectivamente em funções em 1990 e conta hoje com 35 anos de existência”, referiu.
Entre as transformações assinaladas, Dr. Artur Gunza destacou a autonomização do Supremo Tribunal Militar, que inicialmente funcionava como uma câmara dentro do Tribunal Supremo, bem como o papel transitório do Tribunal Supremo enquanto Tribunal Constitucional, função que exerceu até 2008, ano da criação do actual Tribunal Constitucional autónomo.
O magistrado lembrou ainda que o quadro legislativo também acompanhou este processo evolutivo.
A Lei do Sistema Unificado de Justiça foi revogada em 2015 pela Lei n.º 2/15, relactiva à organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, e esta, por sua vez, foi substituída por uma nova lei em vigor desde 2022, reforçando o processo contínuo de modernização e reforma judicial.
Artur Gunza recordou igualmente que, após a independência, o sistema judicial enfrentou graves carências de quadros qualificados, resultado da saída de profissionais formados em Direito.
“Na altura, foi necessário recorrer à formação massiva de magistrados, incluindo candidatos com apenas o terceiro ano de Direito”, explicou.
Com o tempo, a expansão das instituições de ensino jurídico e o investimento na formação de magistrados permitiram uma melhoria substancial do quadro humano.
As Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal Supremo decorrem no âmbito das comemorações dos 50 anos de Independência Nacional, sob o lema “Transformações institucionais e reformas judiciais ao longo dos 50 anos de Independência Nacional”.