Notícia

TSCC Acórdão ( Proc. nº11306) de 10 de Abril de 2018. Homicídio Qualificado. Fogo Posto. Erros na Fundamentação

10 de Abril, 2018
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TSCC Acórdão (Proc. nº17173) de 6 de Abril 2018

6 de Abril, 2018
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TSCCAFA Acórdão (Proc. 329/13) de 20 de Março de 2018. Acção de Impugnação de Acto Administrativo. Rectificação de Acto Administrativo. Lei Nova/Lei Antiga.

20 de Março, 2018
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento...
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TSCCAFA Acórdão (Proc. 461/16) de 20 de Março de 2018

20 de Março, 2018
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Integra do discurso pronunciado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola – Dr. Luís Paulo Monteiro

13 de Março, 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço; Sua Excelência  Senhor Vice – Presidente da Republica, Dr. Bornito de Sousa; Sua Excelência Senhor Presidente da...
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TSCCAFA Acórdao ( Proc. 436/15) de 6 de Março 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto de Indeferimento Tácito. Acto Nulo. Auto de Notícia. Qualificador Profissional.

6 de Março, 2018
Relator: Conselheira Efigénia Lima Clemente...
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TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº 178) de 6 de Março de 2018

6 de Março, 2018
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TSCC Acórdão (Proc. nº551) de 6 de Março de 2018

6 de Março, 2018
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TSCC Acórdão (Habeas Corpus 224) de 06 Março de 2018

6 de Março, 2018
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